Execução Fiscal 0001718-34.2008.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2008

Valor da Causa

R$ 287.560,15

Órgão julgador

Vara Única de Sapezal

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MARLENE MARTINELLO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO ESTADO MT

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DA SILVA CRUZ

OAB/MT 6660·CPF·Representa: Réu

MARINA CRISTINA TABILE

OAB/MT 16857·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO ALCIDES BASSO

OAB/MT 6252·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

MARLENE MARTINELLO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO ESTADO MT

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARLENE MARTINELLO

CPF

Reu

ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

ROMOALDO MARTINELLO

CPF

Reu

CLODOALDO MARTINELLO

CPF

Reu

MARINEZ MARTINELLO

CPF

Reu

LUIZ CARLOS DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ADROALDO MARTINELLO

CPF

Reu

NELSON FORTUNA

CPF

Reu

FLORISVALDO MARTINELLO

CPF

Reu

OSVALDO MARTINELLO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 11:18

Conclusos para decisão

17/06/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 14:37

Juntada de Certidão

10/09/2024, 10:23

Processo correicionado

10/09/2024, 10:23

Processo em correição

06/09/2024, 13:17

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 12:26

Todas as movimentações(220)

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 11:18

Conclusos para decisão

17/06/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 18:45

Documentos

Decisão

•10/03/2025, 14:37

Decisão

•10/03/2025, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 14:37

Juntada de Certidão

10/09/2024, 10:23

Processo correicionado

10/09/2024, 10:23

Processo em correição

06/09/2024, 13:17

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:48

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL DECISÃO Processo: 0001718-34.2008.8.11.0078.. Vistos Considerando que o primeiro pedido de suspensão em razão de processo de compensação foi datado em 18/12/2008 (fl. 162 – id 64511166), sendo posteriormente requeridas sucessivas suspensões, nas datas 21/05/2012 (fl. 86), 29/07/2013 (fl. 96), 23/02/2015 (fl.10), 10/12/2015 (fl. 111), 06/11/2017 (fls 46), 28/11/2018 (fl. 53), 17/01/2020 (fl. 70), e por fim, em 17/02/2023, observo que já se passaram mais de 14 (quatorze) anos do respectivo parcelamento. Desta forma, indefiro o pedido de suspensão formulado no id 110305714, e determino a intimação do Exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do processo de compensação relacionado a CDA executado, e, caso não ainda não haja a conclusão do referido procedimento, se manifestar sobre a possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, § 5º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Sapezal/MT, 22 de março 2023. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito Substituto

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 07:57

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2023, 07:57

Conclusos para decisão

21/03/2023, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:41

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 11:24

Devolvidos os autos

30/01/2023, 11:20

Devolvidos os autos

26/12/2022, 14:54

Juntada de certidão

26/12/2022, 14:54

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/12/2022, 14:54

Juntada de decisão

26/12/2022, 14:54

Juntada de intimação

26/12/2022, 14:54

Juntada de petição

26/12/2022, 14:54

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/12/2022, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/08/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2022, 13:37

Conclusos para decisão

30/08/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 11:49

Decorrido prazo de ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 23:22

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 12:14

Decorrido prazo de ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 09:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/07/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/06/2022, 17:39

Conclusos para despacho

26/05/2022, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 10:03

Recebidos os autos

01/09/2021, 15:32

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/09/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 15:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/09/2021.

01/09/2021, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 13:19

Cancelada a movimentação processual

31/08/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:28

Desarquivamento (Desarquivamento)

06/07/2021, 01:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:52

Arquivado Provisoriamente

29/05/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2020, 01:44

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

18/05/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

11/02/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

11/02/2020, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/02/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:46

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

10/02/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 02:44

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

13/12/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/12/2019, 02:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/12/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2019, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2019, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/09/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/08/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/07/2018, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

19/06/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

06/07/2016, 01:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/07/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2016, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/04/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

26/11/2015, 01:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/10/2015, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

20/10/2015, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2015, 01:08

Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

06/05/2015, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2015, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/04/2015, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

16/04/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/11/2014, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/11/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/05/2014, 02:29

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/11/2013, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2013, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2013, 02:11

Remessa (Remessa)

20/06/2013, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/06/2013, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/06/2013, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

08/04/2013, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/08/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2012, 00:50

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

17/08/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2012, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2012, 02:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/08/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2012, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/08/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/08/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2012, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/08/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

25/07/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/07/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2012, 02:12

Remessa (Remessa)

12/04/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/04/2012, 01:15

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/04/2012, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2012, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/12/2011, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/11/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2011, 01:42

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/11/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/05/2011, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2011, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2011, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/11/2010, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2010, 02:05

Despacho (Despacho)

12/11/2010, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2010, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/09/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/06/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/11/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/06/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2009, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/06/2009, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

04/06/2009, 01:18

Juntada (Juntada de Oficio)

04/06/2009, 01:16

Juntada (Juntada de Oficio)

04/06/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/03/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/03/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/02/2009, 01:41

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

06/02/2009, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2009, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

04/02/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

30/01/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2009, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/01/2009, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/01/2009, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/01/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/01/2009, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/01/2009, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/01/2009, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2009, 02:36

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/01/2009, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/01/2009, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/01/2009, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2009, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/01/2009, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/01/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/12/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/12/2008, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/12/2008, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/12/2008, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2008, 02:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/12/2008, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/12/2008, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2008, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2008, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

17/12/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/12/2008, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/11/2008, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/11/2008, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2008, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2008, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2008, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/10/2008, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/10/2008, 01:17

Decisão

•22/03/2023, 07:57

Decisão

•03/11/2022, 21:19

Decisão

•30/08/2022, 13:37

Recurso de sentença

•06/07/2022, 16:10

Sentença

•02/06/2022, 17:39