Execução de Título Extrajudicial 0028194-26.2008.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0028194-26.2008.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

12/06/2023, 19:07

Recebidos os autos

30/05/2023, 00:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2023, 00:59

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 02:04

Transitado em Julgado em 28/04/2023

28/04/2023, 02:04

Decorrido prazo de MAX ROOSEWELT YULE em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:03

Decorrido prazo de MAX ROOSEWELT YULE em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:47

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n° 0028194-26.2008.8.11.0041 Vistos e etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Max Roosewelt Yule, arguindo que por haver omissão na sentença de ID 106500080, deve a mesma ser modificada, emprestando-se efeitos infringentes ao novo julgado. Para tanto, alega que ficou evidente a ocorrência de omissão, uma vez que é beneficiário da justiça gratuita, estando suspensa a exigibilidade das verbas de sua sucumbência. Não houve contrarrazões. É a síntese do necessário. Decido. Sabe-se que a omissão que enseja o acolhimento de embargos de declaração consiste na falta de manifestação “de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o Juiz de ofício ou a requerimento.” (TJMT - N.U 1018462-10.2020.8.11.0000, ÓRGÃO ESPECIAL CÍVEL. DJE de 30/08/2021). No presente caso, vê-se que a omissão é evidente, haja vista que o embargante é beneficiário da assistência judiciária gratuita deferida ao ID 86249822 - Pág. 16, não tendo sido desconstituído o benefício. Desse modo, outro caminho não há senão reconhecer que as obrigações decorrentes de sua sucumbência estão sob condição suspensiva de exigibilidade. Posto isso, conheço dos Embargos de Declaração e, com fulcro no artigo 494 do CPC, acolho-os, para sanar a omissão e integrar a sentença para suspender a exigibilidade da verba de sucumbência, nos termos do artigo 98,§ 3º do CPC. Intimem-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 09:19

Embargos de Declaração Acolhidos

22/03/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 09:19

Conclusos para decisão

02/03/2023, 10:19

Decorrido prazo de MARCELA CAMARGOS VASCONCELOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:50

Documentos

Sentença

•22/03/2023, 09:19

Sentença

•18/12/2022, 10:27

—

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/04/2023

Decorrido prazo de MAX ROOSEWELT YULE em 27/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAX ROOSEWELT YULE em 18/04/2023 23:59.

Publicado Sentença em 24/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

Expedição de Outros documentos

Embargos de Declaração Acolhidos

Expedição de Outros documentos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARCELA CAMARGOS VASCONCELOS em 13/02/2023 23:59.

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