Execução Fiscal 1000013-50.2020.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 50.771,30

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MADEIREIRA MATELANDIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ODALIR MALACARNE

CPF

Reu

ROSIMAR FATIMA TRENTIN

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROSIMAR FATIMA TRENTIN em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:40

Publicado Citação em 27/08/2025.

27/08/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 12:46

Conclusos para decisão

12/06/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 14:24

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de ROSIMAR FATIMA TRENTIN em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:40

Publicado Citação em 27/08/2025.

27/08/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 12:46

Decisão

•22/08/2025, 12:46

25/08/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 12:46

Conclusos para decisão

12/06/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:27

Conclusos para decisão

28/01/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 13:16

Conclusos para decisão

14/11/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de MADEIREIRA MATELANDIA LTDA - EPP em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ODALIR MALACARNE em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ROSIMAR FATIMA TRENTIN em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:04

Publicado Decisão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2024, 16:18

Conclusos para decisão

24/07/2024, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2024, 15:12

Juntada de Petição de diligência

22/03/2024, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2024, 15:08

Juntada de Petição de diligência

22/03/2024, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2024, 07:11

Juntada de Petição de diligência

05/02/2024, 07:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2024, 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2024, 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2024, 07:37

Expedição de Mandado

22/01/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 14:33

Conclusos para decisão

26/04/2023, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 07:41

Decorrido prazo de ROSIMAR FATIMA TRENTIN em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 08:27

Decorrido prazo de MADEIREIRA MATELANDIA LTDA - EPP em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 08:27

Decorrido prazo de ODALIR MALACARNE em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 08:27

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Intimação - DECISÃO PROCESSO N.: 1000013-50.2020.8.11.0017 POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: MADEIREIRA MATELANDIA LTDA, ODALIR MALACARNE e ROSIMAR FATIMA TRENTIN DEFIRO o pedido constante no Id 51660817, uma vez que, como é cediço, em decisão provisória, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso teria determinado nos autos de Agravo Regimental nº 1000783-02.2017.811.0000, publicado no dia 19 de junho de 2017, que as Fazendas Públicas deveriam recolher o valor das diligências. Porém, os efeitos desta medida liminar foram suspensos até o trânsito em julgado do Mandado de Segurança n. 1000783-02.2017.8.11.0000, por conta de uma decisão proferida pela Ministra Laurita Vaz, do STJ, nos autos da Suspensão de Segurança nº. 2.899/MT, proferida no dia 14 de julho de 2017. Desta forma, uma vez que ainda não houve o trânsito em julgado do respectivo Mandamus, DETERMINO que sejam cumpridos os atos necessários, dispensando-se o recolhimento da diligência, nos moldes da decisão exarada no Id 31312087, caso a providência ainda não tenha sido cumprida, visto que conforme se infere dos autos houve a expedição do Mandado de Citação em 15/9/2020 (Id 38951039). Por outro lado, caso negativo, CUMPRA-SE imediatamente o respectivo mandado. Expeça-se o necessário. Às providências. São Félix do Araguaia-MT, datado e assinado digitalmente. Bruna de Oliveira Farias Juíza Substituta

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 12:28

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2022, 12:28

Conclusos para decisão

08/04/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 04:41

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 08:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2020, 08:47

Expedição de Mandado.

25/08/2020, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 18:24

Conclusos para decisão

10/01/2020, 19:32

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 19:32

Decisão

•07/05/2025, 14:24

Decisão

•07/05/2025, 14:24

Decisão

•15/01/2025, 13:16

Decisão

•15/01/2025, 13:16

Decisão

•07/08/2024, 16:18

Decisão

•07/08/2024, 16:18

Despacho

•18/12/2023, 16:06

Decisão

•29/08/2022, 12:28

Despacho

•16/04/2020, 18:24