Execução de Título Judicial 1004447-93.2017.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Judicial 1004447-93.2017.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

10/07/2024, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/06/2023, 00:41

Recebidos os autos

08/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 10:22

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 14:42

Processo Desarquivado

08/05/2023, 14:42

Arquivado Provisoriamente

08/05/2023, 14:42

Juntada de Alvará

08/05/2023, 14:41

Decorrido prazo de CLAYTON ALTAMIR ANTUNES PIRES em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 03:16

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 03:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1004447-93.2017.8.11.0015.. EXEQUENTE: CLAYTON ALTAMIR ANTUNES PIRES EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Pois bem. Informado o pagamento do débito, com a concordância da parte exequente, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC. EXPEÇA-SE em favor da parte exequente o competente ALVARÁ para levantamento do valor depositado nos autos (ID 114724739), observando-se os dados bancários indicados no ID 114789760. Por fim, nada sendo requerido em 10 dias, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de vezo. P.I.C. Sinop/MT, (datado eletronicamente). (Assinado digitalmente) João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 16:43

Documentos

Sentença

•17/04/2023, 16:43

Execução de cumprimento de sentença

•19/10/2022, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP Nº ATO ORDINATÓRIO Processo: 1004447-93.2017.8.11.0015. Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe a Ordem de Serviço n. 001/2020/JUIZADO ESPECIAL, impulsiono os presentes autos com a finalidade de adoção e consecução de ato judicial, na forma da referida Ordem: “O cumprimento da sentença far-se-á nos mesmos autos, a teor dos arts. 513 e 516, inciso II, ambos do CPC. Anote-se como cumprimento de sentença. Em atenção ao cumprimento de sentença inclusa, se transitada em julgado (certifique-se a respeito), intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, se tiver, ou, não o tendo, pessoalmente, para pagar em 15 dias a quantia pretendida, a contar esse prazo da efetiva intimação. Não cumprida espontaneamente a sentença no aludido prazo, na forma da Lei, incidente de modo automático a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito, que, ipso facto, determino seja acrescida oportunamente ao montante neste cumprimento de sentença, nos termos do art. 523, §§ 1.º e 2°, do aludido Codex e do Enunciado Cível 97 do FONAJE: “ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento” (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). Na hipótese de não pagamento, acrescida a referida multa, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser feita esta desde logo pelo senhor oficial de justiça. Da penhora e da avaliação deverão ser intimadas as partes. Na hipótese de a penhora recair sobre bem imóvel, dela também deverá ser intimado seu cônjuge, se casado for. Dicção dos arts. 841 e 842, incidentes neste caso por força do art. 513, todos do CPC. Não sendo encontrados bens passíveis de penhora, intime-se a parte credora a indicá-los, procedendo-se conforme tópico anterior. Acaso ocorrer o adimplemento do débito, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se, requerendo o que de direito para o prosseguimento do feito. Sobretudo informando se concorda com o depósito realizado, caso este em que, se positivo, restará desde logo autorizada a expedição do respectivo alvará para levantar a quantia paga. Cientificada desde logo a parte credora que sua inércia será interpretada como aceitação tácita do valor depositado como quitação integral do débito, a resultar, com o levantamento acima preconizado, na extinção da execução pelo pagamento, na forma dos arts. 924, inciso II, e 925 do CPC. Neste caso, após a expedição do alvará, conclusos para assinatura e prolação de sentença. Se a parte credora discordar do valor, indicará a diferença em 05 dias, requerendo o que lhe aprouver no sentido de efetivar o seu direito. Se não houver pagamento nem oferecimento de bens à penhora, ou mesmo a falta de intimação da parte devedora, prossiga em 05 dias a parte credora dando efetivo andamento ao processo. Oferecidos bens à penhora, manifeste-se a parte credora em 05 dias. Se discordar, indique bens a penhorar. Se concordar, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte devedora para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão. Inteligência do Enunciado Cível 142 do FONAJE: “ENUNCIADO 142: Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora”. (Aprovado por unanimidade no XXVIII - Encontro - Salvador/BA). A impugnação ao cumprimento de sentença, necessariamente nos mesmos autos, somente será admitida após a garantia do juízo, sob pena de sua rejeição liminar, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/1995 e do Enunciado Cível 117 do FONAJE, este do seguinte jaez: “ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial” (XXI Encontro – Vitória/ES). Quanto à eventual alegação de excesso de execução, o devedor deverá apontar especificamente o erro de cálculo e apresentar planilha com o valor que entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do art. 525, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil. Impugnado o cumprimento de sentença, pronuncie-se a parte credora, no mesmo prazo de 15 dias, e conclusos. Se necessário, que sirva cópia da presente como carta/mandado de intimação, carta precatória ou ofício. Intimem-se. Cumpra-se.”.

23/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(23)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/05/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de CLAYTON ALTAMIR ANTUNES PIRES em 05/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

Publicado Sentença em 19/04/2023.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/04/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos

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