Execução Fiscal 1003596-69.2022.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.291,99

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

PEDRO ANIBAL PEREIRA-ME

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

PEDRO ANIBAL PEREIRA-ME

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

PEDRO ANIBAL PEREIRA-ME

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/06/2024, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2024, 13:47

Recebidos os autos

16/05/2024, 13:47

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 13:46

Transitado em Julgado em 15/05/2024

16/05/2024, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 18:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/03/2024, 09:36

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/12/2023, 18:14

Juntada de Certidão

04/12/2023, 18:14

Processo Desarquivado

04/12/2023, 18:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUARA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:50

Todas as movimentações(56)

Juntada de Certidão

04/06/2024, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2024, 13:47

Recebidos os autos

16/05/2024, 13:47

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 13:46

Transitado em Julgado em 15/05/2024

16/05/2024, 13:46

Documentos

Despacho

•16/01/2023, 14:34

Despacho

•17/10/2023, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 18:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/03/2024, 09:36

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/12/2023, 18:14

Juntada de Certidão

04/12/2023, 18:14

Processo Desarquivado

04/12/2023, 18:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUARA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:50

Juntada de Certidão

18/10/2023, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/10/2023, 17:57

Recebidos os autos

17/10/2023, 17:57

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 13:20

Decorrido prazo de PEDRO ANIBAL PEREIRA-ME em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:42

Decorrido prazo de PEDRO ANIBAL PEREIRA-ME em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:40

Conclusos para despacho

15/09/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 09:51

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/09/2023, 06:51

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/09/2023, 06:51

Juntada de entregue (ecarta)

15/09/2023, 06:51

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:35

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

29/06/2023, 15:31

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

29/06/2023, 15:15

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/06/2023, 15:11

Desentranhado o documento

26/05/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 17:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUARA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 06:00

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/02/2023, 12:34

Decorrido prazo de PEDRO ANIBAL PEREIRA-ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 15:42

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DESPACHO Processo: 1003596-69.2022.8.11.0018.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JUARA EXECUTADO: PEDRO ANIBAL PEREIRA-ME Vistos, etc. I – Cite-se o executado, por carta com aviso de recebimento, nos termos do artigo 8º, inciso I e II da Lei 6830/80, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, sob pena de penhora. Caso o local não sej

17/01/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 14:34

Conclusos para despacho

29/12/2022, 13:36

Distribuído por sorteio

29/12/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição inicial

29/12/2022, 13:36

Sentença

•21/03/2024, 09:36