Execução de Título Extrajudicial 0000830-22.1996.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/01/1996

Valor da Causa

R$ 370.132,13

Órgão julgador

Vara Especializada em Direito Bancário de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quinta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quinta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP 140055·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO DAUFENBACH

OAB/MT 5325·CPF·Representa: Réu

ADEMIR JOEL CARDOSO

OAB/MT 3473·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

SAUN QUADRA 5 BLOCO B

Terceiro

RUA UM, S/N

Terceiro

VINCULADO AO PROCESSO 1000917-29.2018.811.0021

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

BANCO BRASIL S/A

Terceiro

SUPERIDENDENCIA REGIONAL DE MATO GROSSO

Terceiro

DANILO BERNDT

CPF

Reu

ESPOLIO DE DANILO BERNDT

Reu

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/04/2026, 15:35

Juntada de Certidão

14/04/2026, 15:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:28

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 13:57

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 13:57

Decorrido prazo de DANILO BERNDT em 11/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de DANILO BERNDT em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:37

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/02/2026, 13:12

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso

06/02/2026, 22:34

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 16:28

Todas as movimentações(464)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/04/2026, 15:35

Juntada de Certidão

14/04/2026, 15:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:28

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Recurso de sentença

•09/02/2026, 13:12

Sentença

•15/01/2026, 16:28

19/02/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 13:57

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 13:57

Decorrido prazo de DANILO BERNDT em 11/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de DANILO BERNDT em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:37

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/02/2026, 13:12

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso

06/02/2026, 22:34

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/01/2026, 16:28

Conclusos para decisão

31/10/2025, 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2025, 16:21

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 06:07

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 14:29

Decorrido prazo de DANILO BERNDT em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de DANILO BERNDT em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:09

Processo Desarquivado

27/03/2025, 02:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2025, 10:03

Publicado Sentença em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 19:07

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 19:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/02/2025, 19:07

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 08:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:05

Juntada de entregue (ecarta)

25/08/2024, 02:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2024, 16:31

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

23/05/2024, 23:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2024, 16:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:35

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 13:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de DANILO BERNDT em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de DANILO BERNDT em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:32

Publicado Decisão em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2024, 14:52

Conclusos para decisão

13/12/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 13:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 04:07

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 04:08

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 12:54

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2023, 12:54

Conclusos para decisão

04/04/2023, 18:13

Decorrido prazo de HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 08:30

Decorrido prazo de DANILO BERNDT em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 08:30

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DANILO BERNDT em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 08:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 13:42

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ESPOLIO DE DANILO BERNDT, DANILO BERNDT PROCESSO 0000830-22.1996.8.11.0002 Vistos.. 1. Considerando que já escoou o prazo requerido pelo credor, concedo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para que dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. 2. Às providências. (assinado eletronicamente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 10:07

Conclusos para decisão

01/08/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 14:50

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:12

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DANILO BERNDT em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 13:05

Decorrido prazo de DANILO BERNDT em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 13:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 13:03

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 02:57

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 14:13

Conclusos para decisão

01/10/2021, 13:45

Juntada de certidão

30/09/2021, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/06/2021, 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões

15/06/2021, 19:12

Publicado Intimação em 25/05/2021.

25/05/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 05:29

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 04:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/05/2021, 23:30

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/05/2021, 20:35

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2021, 18:36

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DANILO BERNDT em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 12:50

Decorrido prazo de DANILO BERNDT em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 12:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 12:50

Publicado Decisão em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:12

Conclusos para despacho

16/04/2021, 20:42

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 20:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/04/2021, 17:59

Publicado Sentença em 26/03/2021.

26/03/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 08:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/03/2021, 08:37

Conclusos para decisão

23/03/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 17:53

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DANILO BERNDT em 09/12/2020 23:59.

11/12/2020, 00:30

Decorrido prazo de DANILO BERNDT em 09/12/2020 23:59.

11/12/2020, 00:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/11/2020 23:59.

04/12/2020, 14:06

Decorrido prazo de DANILO BERNDT em 30/11/2020 23:59.

04/12/2020, 14:04

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DANILO BERNDT em 30/11/2020 23:59.

04/12/2020, 14:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/11/2020 23:59.

04/12/2020, 14:03

Publicado Decisão em 06/11/2020.

11/11/2020, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 19:33

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2020, 15:17

Conclusos para decisão

03/11/2020, 13:39

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 13:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/09/2020.

16/09/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

13/09/2020, 07:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/03/2020, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

06/03/2020, 02:01

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/02/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/01/2020, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2020, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/11/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/11/2019, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

29/10/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/10/2019, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/10/2019, 01:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/10/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2019, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/09/2019, 03:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2018, 00:34

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2018, 00:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/09/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/08/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2018, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2018, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Informacoes)

18/12/2017, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

27/11/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/11/2017, 01:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/10/2017, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2017, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/08/2017, 01:33

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

02/08/2017, 01:54

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

02/08/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 00:54

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2016, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2016, 02:13

Juntada (Juntada)

22/03/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2015, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2015, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2015, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2015, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/07/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

09/06/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/06/2015, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/05/2015, 02:22

Requisição de Informações (Intimacao)

20/05/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 02:06

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

23/04/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 02:07

Redistribuição (Redistribuicao)

12/02/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 01:27

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

06/02/2015, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/12/2014, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

19/12/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2014, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2014, 01:57

Petição (Juntada de Peticao)

30/12/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2013, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2013, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/10/2013, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2013, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2013, 01:10

Requisição de Informações (Intimacao)

08/10/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 01:05

Juntada (Juntada de Oficio)

10/03/2013, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/01/2013, 01:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/01/2013, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/08/2012, 00:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/02/2012, 02:39

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/02/2012, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/01/2012, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/08/2011, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/08/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2011, 01:57

Despacho (Despacho)

17/08/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/06/2011, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2011, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/05/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/05/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/03/2011, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/01/2011, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2011, 02:30

Despacho (Despacho)

13/01/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2010, 00:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/09/2010, 00:09

Juntada (Juntada de Oficio)

10/09/2010, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/09/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/08/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

25/09/2007, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2007, 01:32

Petição (Juntada de Peticao)

21/09/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/09/2007, 01:29

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

23/08/2007, 02:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/08/2007, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/08/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/07/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2007, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/07/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/07/2007, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2007, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/07/2007, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

03/07/2007, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/06/2007, 01:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/06/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/06/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2007, 01:47

Juntada (Juntada de Oficio)

11/06/2007, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/06/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/05/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/05/2007, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2007, 01:33

Despacho (Despacho)

25/04/2007, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/04/2007, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/04/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/04/2007, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2007, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

26/03/2007, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

26/03/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/03/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2007, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2007, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2007, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/03/2007, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2007, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

29/01/2007, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/01/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/01/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

23/01/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2007, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/01/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/01/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2006, 01:17

Movimento Legado (Devolvido)

28/11/2006, 01:11

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/11/2006, 02:39

Remessa (Remessa)

16/11/2006, 01:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/11/2006, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2006, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/11/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/10/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2006, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2006, 01:50

Despacho (Despacho)

23/10/2006, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2006, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2006, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/01/2006, 02:10

Juntada (Juntada de Oficio)

05/01/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/01/2006, 01:08

Juntada (Juntada)

05/01/2006, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/01/2006, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/01/2006, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2005, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2005, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/12/2005, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2005, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2005, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2005, 01:23

Despacho (Despacho)

16/11/2005, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2005, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/11/2005, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2005, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

04/11/2005, 00:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/09/2005, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2005, 00:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2005, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/09/2005, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/09/2005, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

08/09/2005, 02:34

Requisição de Informações (Intimacao)

08/09/2005, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2005, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2005, 00:35

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2005, 00:23

Juntada (Juntada)

18/08/2005, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/08/2005, 02:20

Juntada (Juntada)

18/08/2005, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2005, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2005, 02:00

Despacho (Despacho)

15/08/2005, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2005, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2005, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2005, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/02/2005, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2005, 02:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

21/02/2005, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2005, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/01/2005, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/01/2005, 02:31

Juntada (Juntada de Oficio)

28/01/2005, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

22/12/2004, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/11/2004, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/11/2004, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

29/10/2004, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

28/10/2004, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/10/2004, 01:24

Juntada (Juntada)

26/10/2004, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2004, 02:25

Juntada (Juntada)

15/07/2004, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

30/03/2004, 01:36

Juntada (Juntada)

29/03/2004, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/03/2004, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/03/2004, 01:41

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/03/2004, 02:23

Requisição de Informações (Intimacao)

02/03/2004, 01:38

Remessa (Remessa)

25/02/2004, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

02/12/2003, 01:42

Movimento Legado (Devolvido)

01/12/2003, 02:33

Movimento Legado (Andamento)

03/11/2003, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

17/09/2003, 02:42

Movimento Legado (Devolvido)

15/09/2003, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

15/09/2003, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

10/09/2003, 01:42

Despacho (Despacho)

27/08/2003, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

27/08/2003, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2003, 03:07

Movimento Legado (Devolvido)

26/08/2003, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

25/08/2003, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

15/08/2003, 01:13

Juntada (Juntada)

13/08/2003, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/07/2003, 02:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/07/2003, 01:46

Remessa (Remessa)

16/07/2003, 00:16

Movimento Legado (Andamento)

10/07/2003, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2003, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2003, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

07/07/2003, 01:30

Despacho (Despacho)

27/06/2003, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2003, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2003, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2003, 02:32

Requisição de Informações (Intimacao)

25/06/2003, 02:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2003, 01:28

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

23/06/2003, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2003, 00:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/06/2003, 02:16

Movimento Legado (Devolvido)

12/06/2003, 03:06

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/06/2003, 01:05

Movimento Legado (Andamento)

11/06/2003, 01:12

Despacho (Despacho)

09/06/2003, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2003, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

23/04/2003, 02:06

Movimento Legado (Devolvido)

16/04/2003, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

11/04/2003, 02:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/04/2003, 01:29

Remessa (Remessa)

01/04/2003, 02:42

Despacho (Despacho)

31/03/2003, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2003, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2003, 02:26

Movimento Legado (Devolvido)

27/03/2003, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

26/03/2003, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/03/2003, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

20/03/2003, 02:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/03/2003, 02:00

Requisição de Informações (Intimacao)

10/03/2003, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

25/02/2003, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

13/05/2002, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

30/04/2002, 01:16

Movimento Legado (Devolvido)

29/04/2002, 02:21

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

19/04/2002, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/04/2002, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

08/04/2002, 01:57

Remessa (Remessa)

05/04/2002, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/03/2002, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

15/02/2002, 01:45

Despacho (Despacho)

14/02/2002, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2002, 01:54

Movimento Legado (Devolvido)

09/01/2002, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

30/11/2001, 02:13

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/09/2001, 02:37

Remessa (Remessa)

10/09/2001, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/08/2001, 02:03

Movimento Legado (Devolvido)

07/08/2001, 02:04

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

01/08/2001, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

19/07/2001, 01:38

Despacho (Despacho)

18/07/2001, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2001, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

11/04/2001, 02:20

Despacho (Despacho)

09/04/2001, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2001, 01:32

Juntada (Juntada)

28/03/2001, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/03/2001, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

20/03/2001, 03:37

Juntada (Juntada)

19/03/2001, 03:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/03/2001, 01:11

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

12/03/2001, 02:20

Movimento Legado (Andamento)

09/03/2001, 01:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/02/2001, 01:18

Remessa (Remessa)

21/02/2001, 02:42

Movimento Legado (Devolvido)

13/02/2001, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

02/02/2001, 02:06

Despacho (Despacho)

30/01/2001, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2001, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

10/01/2001, 02:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/10/1999, 01:24

Despacho (Despacho)

25/02/1999, 01:25

Sentença

•15/01/2026, 16:28

Sentença

•27/02/2025, 19:07

Sentença

•27/02/2025, 19:07

Decisão

•24/01/2024, 14:52

Decisão

•24/01/2024, 14:52

Decisão

•27/11/2023, 12:54

Despacho

•22/03/2023, 10:07

Decisão

•05/07/2022, 13:44

Acórdão

•02/09/2021, 14:53

Acórdão

•02/09/2021, 13:35

Recurso de sentença

•20/05/2021, 23:30

Recurso de sentença

•20/05/2021, 20:35

Decisão

•27/04/2021, 11:12

Todos os documentos(18)

Recurso de sentença

•09/02/2026, 13:12

Sentença

•15/01/2026, 16:28

Sentença

•15/01/2026, 16:28

Sentença

•27/02/2025, 19:07

Sentença

•27/02/2025, 19:07

Decisão

•24/01/2024, 14:52

Decisão

•24/01/2024, 14:52

Decisão

•27/11/2023, 12:54

Despacho

•22/03/2023, 10:07

Decisão

•05/07/2022, 13:44

Acórdão

•02/09/2021, 14:53

Acórdão

•02/09/2021, 13:35

Recurso de sentença

•20/05/2021, 23:30

Recurso de sentença

•20/05/2021, 20:35

Decisão

•27/04/2021, 11:12

Recurso de sentença

•16/04/2021, 17:59

Sentença

•24/03/2021, 08:37

Decisão

•04/11/2020, 15:18