Execução Fiscal 0001781-67.2016.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2016

Valor da Causa

R$ 31.070,19

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA GONCALVES ATAIDES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA GONCALVES ATAIDES - ME em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2025, 15:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/08/2025, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2025, 17:10

Expedição de Mandado

17/06/2025, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/05/2025, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:08

Conclusos para decisão

13/02/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 16:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/02/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 14:22

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de MARIA GONCALVES ATAIDES - ME em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2025, 15:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/08/2025, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2025, 17:10

Expedição de Mandado

Documentos

Decisão

•15/05/2025, 15:04

Decisão

•15/05/2025, 15:04

17/06/2025, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/05/2025, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:08

Conclusos para decisão

13/02/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 16:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/02/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 13:29

Conclusos para decisão

21/11/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:53

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 10:06

Decorrido prazo de MARIA GONCALVES ATAIDES - ME em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2024, 17:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/03/2024, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 16:39

Expedição de Mandado

18/01/2024, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2024, 18:08

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:37

Juntada de decisão

18/09/2023, 14:37

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 14:37

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 14:37

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:37

Juntada de acórdão

18/09/2023, 14:37

Juntada de acórdão

18/09/2023, 14:37

Juntada de acórdão

18/09/2023, 14:37

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/09/2023, 14:37

Juntada de distribuição de processos digitalizados

18/09/2023, 14:37

Conclusos para decisão

07/06/2023, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 07:42

Decorrido prazo de MARIA GONCALVES ATAIDES - ME em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 08:36

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DESPACHO Intimação - DESPACHO PROCESSO N.: 0001781-67.2016.8.11.0017 POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: MARIA GONCALVES ATAIDES - ME Antes de analisar o petitório constante no Id 73787256, DETERMINO a intimação da parte exequente para o fim de manifestar sobre eventual prescrição intercorrente, conforme definido no REsp n. 1.340.553/RS, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, CERTIFIQUE-SE e tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Às providências. Cumpra-se São Félix do Araguaia-MT, datado e assinado digitalmente. Bruna de Oliveira Farias Juíza Substituta

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 16:35

Conclusos para decisão

01/02/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 06:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 18:34

Decorrido prazo de MARIA GONCALVES ATAIDES - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 18:34

Publicado Despacho em 23/09/2021.

23/09/2021, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 06:55

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 17:25

Conclusos para decisão

17/08/2021, 15:03

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

17/08/2021, 14:57

Recebidos os autos

17/08/2021, 14:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/05/2021.

25/05/2021, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 17:58

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

11/07/2019, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/06/2019, 01:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/05/2019, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/05/2019, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2019, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

11/04/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/09/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2018, 01:31

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

18/09/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:16

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/09/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/09/2018, 02:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/05/2018, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/03/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

06/03/2018, 01:26

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

02/03/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/02/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/01/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:28

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

19/10/2017, 02:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/09/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

28/09/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

13/07/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 01:16

Com Resolução do Mérito (Julgamento->Com Resolucao do Merito)

10/05/2017, 01:05

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/05/2017, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2017, 03:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/04/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 01:44

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

23/03/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2016, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

09/11/2016, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/11/2016, 02:41

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

08/11/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/11/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

27/10/2016, 01:25

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

25/10/2016, 01:33

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

18/10/2016, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/10/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2016, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2016, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/09/2016, 02:39

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

22/09/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/09/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2016, 01:13

Sentença

•05/02/2025, 14:22

Sentença

•05/02/2025, 14:22

Despacho

•15/01/2025, 13:29

Despacho

•15/01/2025, 13:29

Decisão

•17/01/2024, 18:08

Despacho

•15/09/2022, 16:35

Despacho

•21/09/2021, 17:25

Acórdão

•21/05/2021, 17:57

Acórdão

•21/05/2021, 17:57

Acórdão

•21/05/2021, 17:57

Decisão

•21/05/2021, 17:57

Despacho

•21/05/2021, 17:57

Decisão

•21/05/2021, 17:57

Todos os documentos(23)

Decisão

•15/05/2025, 15:04

Decisão

•15/05/2025, 15:04

Sentença

•05/02/2025, 14:22

Sentença

•05/02/2025, 14:22

Despacho

•15/01/2025, 13:29

Despacho

•15/01/2025, 13:29

Decisão

•17/01/2024, 18:08

Despacho

•15/09/2022, 16:35

Despacho

•21/09/2021, 17:25

Acórdão

•21/05/2021, 17:57

Acórdão

•21/05/2021, 17:57

Acórdão

•21/05/2021, 17:57

Decisão

•21/05/2021, 17:57

Despacho

•21/05/2021, 17:57

Decisão

•21/05/2021, 17:57

Despacho

•21/05/2021, 17:57

Despacho

•21/05/2021, 17:57

Sentença

•21/05/2021, 17:57

Decisão

•21/05/2021, 17:57

Acórdão

•27/04/2021, 11:42

Acórdão

•27/04/2021, 11:42

Acórdão

•27/04/2021, 09:18

Decisão

•31/01/2020, 14:32