Execução Fiscal 1003635-66.2022.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2022

Valor da Causa

R$ 17.383,66

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

E. R. COSTA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

19/08/2025, 14:17

Processo Desarquivado

19/08/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 14:29

Arquivado Provisoriamente

24/06/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 08:40

Devedor não encontrado

20/06/2024, 19:19

Conclusos para decisão

28/05/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 13:54

Todas as movimentações(45)

Arquivado Provisoriamente

19/08/2025, 14:17

Processo Desarquivado

19/08/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 14:29

Arquivado Provisoriamente

24/06/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 08:40

Documentos

Despacho

•16/01/2023, 14:35

Decisão

•17/05/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 08:40

Devedor não encontrado

20/06/2024, 19:19

Conclusos para decisão

28/05/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 21:46

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 21:46

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2023, 17:02

Juntada de Petição de diligência

13/06/2023, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2023, 13:42

Expedição de Mandado

17/05/2023, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 10:37

Conclusos para decisão

24/04/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:47

Decorrido prazo de E. R. COSTA & CIA LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 12:38

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

03/02/2023, 01:33

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DESPACHO Processo: 1003635-66.2022.8.11.0018.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JUARA EXECUTADO: E. R. COSTA & CIA LTDA Vistos, etc. I – Cite-se o executado, por carta com aviso de recebimento, nos termos do artigo 8º, inciso I e II da Lei 6830/80, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, sob pena de penhora. Caso o local não seja

17/01/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 14:35

Conclusos para despacho

30/12/2022, 08:51

Distribuído por sorteio

30/12/2022, 08:51

Despacho

•16/10/2023, 21:46

Decisão

•20/06/2024, 19:19