Interdito Proibitório 0002310-41.2016.8.11.0032 - TJMT

Juntada de Certidão

19/09/2023, 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/07/2023, 17:12

Recebidos os autos

23/07/2023, 17:12

Arquivado Definitivamente

23/07/2023, 17:11

Transitado em Julgado em 28/06/2023

23/07/2023, 17:11

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA SILVA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:14

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE _______________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo: 0002310-41.2016.8.11.0032. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO REPRESENTANTE: LUIS CARLOS DA SILVA LITISCONSORTE: MURILO ALMEIDA GIMENES SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora foi intimada para recolher as custas processuais, contudo, deixou transcorrer o prazo sem efetuar o pagamento. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O Código de Processo Civil dispõe o seguinte, in verbis: Art. 102. Sobrevindo o trânsito em julgado de decisão que revoga a gratuidade, a parte deverá efetuar o recolhimento de todas as despesas de cujo adiantamento foi dispensada, inclusive as relativas ao recurso interposto, se houver, no prazo fixado pelo juiz, sem prejuízo de aplicação das sanções previstas em lei. Parágrafo único. Não efetuado o recolhimento, o processo será extinto sem resolução de mérito, tratando-se do autor, e, nos demais casos, não poderá ser deferida a realização de nenhum ato ou diligência requerida pela parte enquanto não efetuado o depósito. Do breve relato acima, se tem que, embora determinado ao autor o recolhimento das custas processuais, este quedou-se inerte. Dispõe o art. 290 do CPC que “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Sendo este o caso dos autos, a extinção do processo é medida que se impõe. Ante o exposto e tudo mais que dos autos, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso X c.c art. 102, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, procedidas as anotações de estilo, arquivem-se os autos. Intime-se. DIEGO HARTMANN Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 15:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/06/2023, 10:10

Conclusos para decisão

05/05/2023, 09:52

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:49

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA SILVA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 06:10

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA SILVA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 05:31

Decorrido prazo de MURILO ALMEIDA GIMENES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 05:31

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:13

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE DESPACHO Processo: 0002310-41.2016.8.11.0032.. Intimação - DESPACHO Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado na decisão de fl. 26, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, retornem conclusos. Cumpra-se. Diego Hartmann Juiz de Direito

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE DESPACHO Processo: 0002310-41.2016.8.11.0032.. Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado na decisão de fl. 26, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, retornem conclusos. Cumpra-se. Diego Hartmann Juiz de Direito

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 11:12

Conclusos para decisão

31/10/2022, 08:42

Decorrido prazo de ALEX JOSE SILVA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 06:25

Decorrido prazo de MARCIO SALES DE FREITAS em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 06:25

Publicado Intimação em 23/03/2022.

23/03/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 02:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 08:13

Recebidos os autos

21/03/2022, 08:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/02/2022.

11/02/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 01:49

Juntada de Petição de expediente

10/02/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 20:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2021, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2021, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

27/07/2019, 01:31

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

19/06/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/08/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2018, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/07/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

24/07/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

24/07/2018, 01:48

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

04/05/2018, 01:43

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

04/05/2018, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2018, 02:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/05/2018, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2017, 00:36

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2016, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2016, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2016, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/10/2016, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2016, 02:03

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

28/10/2016, 01:58

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/06/2023

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA SILVA em 28/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 05/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA SILVA em 11/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA SILVA em 11/04/2023 23:59.

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