Embargos à Execução 0003804-66.2016.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExecução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2016

Valor da Causa

R$ 514.624,87

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48646117

13/05/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 21:46

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 21:46

Conclusos para despacho

01/04/2026, 16:55

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de Edmilson Goncalo dos Santos em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 18:06

Juntada de Certidão

07/11/2025, 14:18

Processo correicionado

07/11/2025, 14:18

Processo em correição

31/10/2025, 17:53

Todas as movimentações(154)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48646117

13/05/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 21:46

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 21:46

Conclusos para despacho

01/04/2026, 16:55

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de Edmilson Goncalo dos Santos em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 18:06

Juntada de Certidão

07/11/2025, 14:18

Processo correicionado

07/11/2025, 14:18

Processo em correição

31/10/2025, 17:53

Apensado ao processo 0000709-92.1997.8.11.0055

13/10/2025, 07:56

Desapensado do processo 0000709-92.1997.8.11.0055

13/10/2025, 07:54

Conclusos para decisão

22/07/2025, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 16:40

Publicado Intimação em 29/05/2025.

31/05/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

31/05/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 18:03

Conclusos para decisão

26/06/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 03:54

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 18:42

Conclusos para decisão

16/04/2024, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 14:48

Processo correicionado

15/04/2024, 16:44

Juntada de Certidão

15/04/2024, 16:44

Processo em correição

11/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 12:46

Juntada de

02/04/2024, 12:43

Expedição de

01/04/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 17:53

Conclusos para decisão

23/08/2023, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 08:54

Juntada de Alvará

01/08/2023, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO IMPULSIONO os autos e INTIMO as partes para manifestar nos autos acerca do Laudo juntado no id 123586138, no prazo de 15 dias Tangará da Serra, 18 de julho de 2023. ELIANA DE LIMA SOARES ARAUJO Gestor Judiciário SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2700, ramal 240

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 17:30

Juntada de

18/07/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 14:46

Decorrido prazo de Edmilson Goncalo dos Santos em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:06

Publicado Despacho em 18/04/2023.

18/04/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0003804-66.2016.8.11.0055. REU: EDMILSON GONCALO DOS SANTOS AUTOR(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS, ETC. Considerando a necessidade de realização de perícia contábil para deslinde do feito, com fulcro no artigo 509 e seguintes do NCPC, nomeio como Perito Judicial o Sr. FILIPE MARCEL DA SILVA PAIVA, registro no Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais sob nº SP-MG 125480, com endereço à Rua Argentina, 330 Vila Pinto - Varginha/MG - 37010-640, Telefones (35) 99981-8586, e-mail: [email protected], que servirá escrupulosamente, independentemente de compromisso (art. 486 NCPC). Como são várias as ações semelhantes, a profissional já efetuou proposta no valor atual de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para cada pericia, proposta esta que ficara arquivada na secretaria da 4.ª Vara Cível desta comarca para consulta dos interessados estando a mesma inscrita no Banco de Peritos da CGJ-MT. Desde já, verifica-se que a proposta atende à Resolução n.º 232 de 13 de julho de 2016 do CNJ, razão pela qual fixo esse valor como o devido neste feito. Outrossim, considerando mormente o disposto no artigo 6.º do NCPC, e atento às normas do artigo 95, e artigo 98, § 5.º, também do NCPC,[1] atribuo a responsabilidade de pagamento da referida perícia à parte autora, restringindo a gratuidade da Justiça quanto a tal diligência, com fulcro nas normas acima referidas. Desde já faculto à parte autora o pagamento dos honorários periciais em 3 (três) parcelas de R$ 116,67 (cento e dezesseis reais e sessenta e sete centavos) conforme § 6º do artigo 98 do NCPC. Caso opte pelo parcelamento, a primeira parcela deverá ser paga no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, ou o total em 60 (sessenta) dias úteis a contar da intimação do patrono via DJE, ou seja, cada parcela a cada 20 (vinte) dias úteis. Intime-se as partes ainda para fins do artigo 465 do NCPC, sendo que para o (a) perito (a) nomeado (a) fixo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para entrega do laudo, bem como autorizo o levantamento prévio de metade dos valores conforme § 4º do artigo 465. Às providências. TANGARÁ DA SERRA, 14 de abril de 2023. FRANCISCO NEY GAÍVA Juiz(a) de Direito

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 16:41

Conclusos para decisão

12/04/2023, 06:56

Recebidos os autos

11/04/2023, 08:11

Juntada de certidão da contadoria

11/04/2023, 08:10

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/04/2023, 17:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/04/2023, 17:18

Cancelada a movimentação processual

10/04/2023, 17:17

Desentranhado o documento

10/04/2023, 17:17

Recebidos os autos

10/04/2023, 17:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/03/2023, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/03/2023, 16:19

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0003804-66.2016.8.11.0055.. REU: EDMILSON GONCALO DOS SANTOS AUTOR(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS, ETC. Analisando os cálculos apresentados pelas partes, bem assim em decorrência dos pontos de divergência levantados nos autos, entendo por bem, determinar a remessa do feito ao Contador Judicial para que compare os cálculos e aponte o correto ou, sendo o caso, elabore novo cálculo nos termos da sentença proferida. Após, manifestem-se as partes e, na sequência, conclusos para deliberação. Às providências. TANGARÁ DA SERRA, 22 de março de 2023. Francisco Ney Gaíva Juiz(a) de Direito

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 11:51

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 14:58

Decorrido prazo de Edmilson Goncalo dos Santos em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:25

Publicado Intimação em 19/12/2022.

19/12/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 15:13

Cancelada a movimentação processual

15/12/2022, 15:09

Desentranhado o documento

15/12/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 14:41

Decorrido prazo de Edmilson Goncalo dos Santos em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 21:16

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 03:48

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:33

Conclusos para despacho

18/03/2022, 18:38

Recebidos os autos

18/03/2022, 18:38

Apensado ao processo 0000709-92.1997.8.11.0055

18/03/2022, 18:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/04/2021.

28/04/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 09:17

Juntada de Petição de expediente

25/04/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 07:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2020, 01:20

Juntada (Juntada)

24/09/2020, 01:20

Juntada (Juntada)

21/09/2020, 02:31

Remessa (Remessa)

29/08/2020, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/08/2020, 01:47

Remessa (Remessa)

18/08/2020, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2020, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/08/2020, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/08/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

18/08/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2020, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

12/03/2020, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:08

Juntada (Juntada de Oficio)

29/11/2019, 02:03

Provisório (Suspensao do Processo)

20/08/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

20/08/2018, 00:11

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

13/08/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

23/06/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

10/06/2016, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

09/06/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

13/04/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

08/04/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/03/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/03/2016, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/03/2016, 01:16

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

18/03/2016, 01:15

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 21:46

Decisão

•08/04/2026, 21:46

Decisão

•10/02/2026, 18:06

Despacho

•26/05/2025, 18:03

Despacho

•03/06/2024, 18:42

Despacho

•21/03/2024, 17:53

Despacho

•14/04/2023, 16:41

Despacho

•22/03/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:41

Despacho

•17/08/2022, 10:33