Procedimento Comum Cível 1000731-45.2019.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2019

Valor da Causa

R$ 280.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Canarana

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

VANDELICIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ELISANE DE MELO BERNARDES COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADOLFO KENNEDY MARQUES JUNIOR

OAB/GO 36543·CPF·Representa: Autor

LUIZA CAPPELARO

OAB/MT 20864·CPF·Representa: Réu

ANGELA MARIA MARTINI

OAB/MT 17796·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 13:54

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 16:50

Transitado em Julgado em 23/01/2026

23/01/2026, 16:48

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MARTINI em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:21

Decorrido prazo de ADOLFO KENNEDY MARQUES JUNIOR em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:21

Decorrido prazo de LUIZA CAPPELARO em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:21

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 17:57

Julgado improcedente o pedido

07/11/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 16:55

Decorrido prazo de ADOLFO KENNEDY MARQUES JUNIOR em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:09

Todas as movimentações(253)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 13:54

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 16:50

Transitado em Julgado em 23/01/2026

23/01/2026, 16:48

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MARTINI em 22/01/2026 23:59

Documentos

Sentença

•07/11/2025, 13:50

Decisão

•11/02/2025, 18:55

23/01/2026, 03:21

Decorrido prazo de ADOLFO KENNEDY MARQUES JUNIOR em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:21

Decorrido prazo de LUIZA CAPPELARO em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:21

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 17:57

Julgado improcedente o pedido

07/11/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 16:55

Decorrido prazo de ADOLFO KENNEDY MARQUES JUNIOR em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MARTINI em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de LUIZA CAPPELARO em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 18:55

Juntada de Petição de relatório

11/02/2025, 17:12

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 10/02/2025 13:00, 2ª VARA DE CANARANA

11/02/2025, 15:17

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:07

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:25

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 16:28

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 10/02/2025 13:00, 2ª VARA DE CANARANA

23/01/2025, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2025, 16:47

Decorrido prazo de VANDELICIO PEREIRA DA SILVA em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 07:48

Decorrido prazo de ELISANE DE MELO BERNARDES COSTA em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 07:48

Conclusos para decisão

13/11/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 16:55

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 13:40

Decorrido prazo de ELISANE DE MELO BERNARDES COSTA em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de VANDELICIO PEREIRA DA SILVA em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de LUIZA CAPPELARO em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MARTINI em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de ADOLFO KENNEDY MARQUES JUNIOR em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:16

Conclusos para despacho

09/10/2024, 16:10

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:17

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 14:38

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:12

Conclusos para despacho

02/10/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 13:49

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 18/10/2024 14:00, 2ª VARA DE CANARANA

01/10/2024, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2024, 15:43

Conclusos para decisão

25/09/2024, 15:08

Decorrido prazo de VANDELICIO PEREIRA DA SILVA em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:07

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 18:28

Conclusos para decisão

29/01/2024, 13:50

Decorrido prazo de VANDELICIO PEREIRA DA SILVA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 16:16

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:34

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DESPACHO Processo: 1000731-45.2019.8.11.0029.. REU: ELISANE DE MELO BERNARDES COSTA Intimação - DESPACHO AUTOR(A): VANDELICIO PEREIRA DA SILVA Vistos. 1. Ciente do trânsito em julgado do acórdão que deu provimento ao recurso interposto por ELISANE DE MELO BERNARDES COSTA, para reconhecer a nulidade da citação, determinando a devolução dos à origem, com a devolução do prazo de resposta à ré, a contar da publicação do acórdão (Id 108829990 e 108830252). 2. Intimem-se as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, bem como para manifestação, no prazo de 15 dias. 3. Cumpra-se. Às providências. Canarana/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DESPACHO Processo: 1000731-45.2019.8.11.0029.. REU: ELISANE DE MELO BERNARDES COSTA Intimação - DESPACHO AUTOR(A): VANDELICIO PEREIRA DA SILVA Vistos. 1. Ciente do trânsito em julgado do acórdão que deu provimento ao recurso interposto por ELISANE DE MELO BERNARDES COSTA, para reconhecer a nulidade da citação, determinando a devolução dos à origem, com a devolução do prazo de resposta à ré, a contar da publicação do acórdão (Id 108829990 e 108830252). 2. Intimem-se as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, bem como para manifestação, no prazo de 15 dias. 3. Cumpra-se. Às providências. Canarana/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 17:29

Conclusos para decisão

03/02/2023, 14:41

Juntada de petição

01/02/2023, 18:47

Juntada de certidão

01/02/2023, 18:47

Juntada de intimação de pauta

01/02/2023, 18:47

Juntada de certidão

01/02/2023, 18:47

Juntada de ementa

01/02/2023, 18:47

Juntada de acórdão

01/02/2023, 18:47

Juntada de acórdão

01/02/2023, 18:47

Juntada de recurso especial

01/02/2023, 18:47

Juntada de certidão

01/02/2023, 18:47

Juntada de certidão

01/02/2023, 18:47

Juntada de decisão

01/02/2023, 18:47

Juntada de intimação

01/02/2023, 18:47

Juntada de petição

01/02/2023, 18:46

Juntada de intimação

01/02/2023, 18:46

Juntada de certidão

01/02/2023, 18:46

Juntada de contrarrazões

01/02/2023, 18:46

Juntada de decisão

01/02/2023, 18:46

Juntada de certidão

01/02/2023, 18:46

Juntada de intimação

01/02/2023, 18:46

Juntada de certidão

01/02/2023, 18:46

Juntada de certidão

01/02/2023, 18:46

Juntada de decisão

01/02/2023, 18:46

Juntada de intimação

01/02/2023, 18:46

Juntada de certidão do trânsito em julgado

01/02/2023, 18:46

Devolvidos os autos

01/02/2023, 18:46

Juntada de certidão

01/02/2023, 18:46

Juntada de decisão

01/02/2023, 18:46

Juntada de intimação

01/02/2023, 18:46

Juntada de petição

01/02/2023, 18:46

Juntada de decisão

01/02/2023, 18:46

Juntada de certidão

01/02/2023, 18:46

Juntada de intimação

01/02/2023, 18:46

Juntada de petição

01/02/2023, 18:46

Juntada de despacho

01/02/2023, 18:46

Juntada de certidão

01/02/2023, 18:46

Juntada de despacho

01/02/2023, 18:46

Juntada de certidão

01/02/2023, 18:46

Juntada de intimação

01/02/2023, 18:46

Juntada de termo de audiência

01/02/2023, 18:46

Juntada de certidão

01/02/2023, 18:46

Juntada de intimação de pauta

01/02/2023, 18:46

Juntada de intimação de pauta

01/02/2023, 18:46

Juntada de certidão

01/02/2023, 18:46

Juntada de ementa

01/02/2023, 18:46

Juntada de acórdão

01/02/2023, 18:46

Juntada de acórdão

01/02/2023, 18:46

Juntada de embargos de declaração

01/02/2023, 18:46

Juntada de certidão

01/02/2023, 18:46

Juntada de intimação

01/02/2023, 18:46

Juntada de contrarrazões

01/02/2023, 18:46

Juntada de contestação

01/02/2023, 18:46

Juntada de intimação de pauta

01/02/2023, 18:46

Juntada de intimação de pauta

01/02/2023, 18:46

Juntada de petição

01/02/2023, 18:46

Juntada de certidão

01/02/2023, 18:46

Juntada de intimação de pauta

01/02/2023, 18:46

Juntada de certidão

01/02/2023, 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/06/2021, 09:05

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 09:04

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2021, 06:32

Decorrido prazo de ADOLFO KENNEDY MARQUES JUNIOR em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 06:12

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 13:52

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MARTINI em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 09:04

Decorrido prazo de ADOLFO KENNEDY MARQUES JUNIOR em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 09:04

Decorrido prazo de VANDELICIO PEREIRA DA SILVA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 08:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/04/2021, 17:32

Publicado Intimação em 02/04/2021.

02/04/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2021

02/04/2021, 02:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 09:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2021, 16:29

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 14:41

Conclusos para decisão

11/03/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 13:32

Juntada de Petição de correspondência devolvida

04/03/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 14:57

Decorrido prazo de ELISANE DE MELO BERNARDES COSTA em 25/02/2021 23:59.

28/02/2021, 01:26

Conclusos para decisão

23/02/2021, 18:13

Juntada de Petição de outros documentos

23/02/2021, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2021, 05:58

Publicado Intimação em 12/02/2021.

12/02/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 03:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2021, 16:39

Publicado Sentença em 01/02/2021.

03/02/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 05:19

Publicado Intimação em 01/02/2021.

02/02/2021, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:34

Julgado procedente o pedido

28/01/2021, 13:34

Decorrido prazo de ADOLFO KENNEDY MARQUES JUNIOR em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 20:46

Publicado Intimação em 27/11/2020.

28/11/2020, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 07:28

Conclusos para decisão

25/11/2020, 17:13

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 16:12

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 16:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/10/2020, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2020, 16:41

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 01:30

Publicado Decisão em 20/08/2020.

20/08/2020, 01:30

Expedição de Mandado.

19/08/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2020, 16:52

Conclusos para decisão

18/08/2020, 15:27

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 20:59

Publicado Intimação em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2020, 12:02

Juntada de Petição de diligência

13/08/2020, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2020, 08:39

Expedição de Mandado.

07/08/2020, 18:48

Juntada de Petição de petição

18/07/2020, 10:27

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 18:36

Conclusos para decisão

15/05/2020, 15:25

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 15:24

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 17:07

Publicado Intimação em 12/05/2020.

12/05/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 14:22

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:47

Decorrido prazo de ADOLFO KENNEDY MARQUES JUNIOR em 28/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 01:39

Decorrido prazo de VANDELICIO PEREIRA DA SILVA em 20/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 12:24

Publicado Intimação em 02/03/2020.

27/03/2020, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2020

19/03/2020, 01:57

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 14:46

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 14:45

Publicado Intimação em 10/03/2020.

10/03/2020, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2020

10/03/2020, 19:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 13:24

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2020, 14:16

Juntada de Petição de diligência

27/02/2020, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2020, 18:06

Expedição de Mandado.

26/02/2020, 16:22

Juntada de Petição de correspondência devolvida

26/02/2020, 16:10

Publicado Intimação em 04/02/2020.

04/02/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2020

04/02/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2020, 14:37

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 14:05

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 25/03/2020 12:30 2ª VARA CÍVEL DE CANARANA.

31/01/2020, 14:03

Publicado Decisão em 30/01/2020.

30/01/2020, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2020

30/01/2020, 02:11

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 14:19

Não Concedida a Medida Liminar

28/01/2020, 14:19

Juntada de Petição de petição

05/01/2020, 22:09

Decorrido prazo de ADOLFO KENNEDY MARQUES JUNIOR em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 06:54

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 10:14

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 10:11

Conclusos para decisão

29/07/2019, 15:11

Juntada de Petição de petição

27/07/2019, 07:31

Publicado Intimação em 26/07/2019.

26/07/2019, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2019, 01:24

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 17:23

Conclusos para decisão

24/07/2019, 13:39

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 13:39

Decisão

•23/01/2025, 16:47

Despacho

•05/11/2024, 14:49

Decisão

•03/10/2024, 14:38

Decisão

•27/09/2024, 15:43

Despacho

•27/08/2024, 18:28

Despacho

•09/03/2023, 17:29

Decisão

•19/12/2022, 12:36

Outros documentos

•21/11/2022, 16:36

Decisão

•23/03/2022, 17:35

Decisão

•10/12/2021, 10:08

Acórdão

•03/11/2021, 15:16

Acórdão

•01/11/2021, 11:42

Acórdão

•20/08/2021, 15:48

Todos os documentos(29)

Sentença

•07/11/2025, 13:50

Decisão

•11/02/2025, 18:55

Decisão

•23/01/2025, 16:47

Despacho

•05/11/2024, 14:49

Decisão

•03/10/2024, 14:38

Decisão

•27/09/2024, 15:43

Despacho

•27/08/2024, 18:28

Despacho

•09/03/2023, 17:29

Decisão

•19/12/2022, 12:36

Outros documentos

•21/11/2022, 16:36

Decisão

•23/03/2022, 17:35

Decisão

•10/12/2021, 10:08

Acórdão

•03/11/2021, 15:16

Acórdão

•01/11/2021, 11:42

Acórdão

•20/08/2021, 15:48

Acórdão

•20/08/2021, 11:59

Despacho

•14/07/2021, 15:02

Despacho

•07/07/2021, 12:39

Decisão

•25/06/2021, 17:38

Decisão

•11/06/2021, 08:13

Recurso de sentença

•23/04/2021, 17:32

Sentença

•30/03/2021, 16:29

Despacho

•01/03/2021, 14:57

Sentença

•28/01/2021, 13:34

Decisão

•18/08/2020, 16:52

Outros documentos

•18/07/2020, 10:27

Decisão

•18/05/2020, 18:36

Decisão

•28/01/2020, 14:19

Despacho

•24/07/2019, 17:23