Requerimento de Apreensão de Veículo 1009759-79.2023.8.11.0002 - TJMT

Requerimento de Apreensão de Veículo 1009759-79.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

16/06/2023, 18:16

Recebidos os autos

16/06/2023, 16:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 16:44

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 03:17

Transitado em Julgado em 16/06/2023

16/06/2023, 03:17

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S.A. em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 03:16

Publicado Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. SENTENÇA REQUERENTE: OMNI FINANCEIRA S.A. REQUERIDO: PAULICEIA APARECIDA DOS SANTOS PROCESSO 1009759-79.2023.8.11.0002 Vistos. 1. Trata-se de Requerimento de Apreensão de Veículo formulado por OMNI S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de PAULICEIA APARECIDA DOS SANTOS. 2. Em decisão proferida no ID 112911220, fora concedido prazo para a parte autora juntar as guias e comprovantes de recolhimento das custas processuais. 3. Devidamente intimada, a parte autora deixou de dar atendimento ao comando judicial. 4. De acordo com o artigo 290 do CPC, “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” 5. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS INICIAIS – PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA – PROCESSO EXTINTO COM BASE NO ART. 485, I, DO CPC – CONCLUSÃO SENTENCIAL CORRETA – PEDIDO DE RETIFICAÇÃO APRESENTADO INTEMPESTIVAMENTE – APELO DESPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA. A ausência de recolhimento das custas judiciais quando devidamente intimado é caso de preclusão temporal e resulta na extinção do feito pelo cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC/2015 (NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 27/02/2018, publicado no DJE 02/03/2018) (N.U 1032635-81.2018.8.11.0041, APELAÇÃO CÍVEL, JOÃO FERREIRA FILHO, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 19/02/2019, Publicado no DJE 20/02/2019) 6. Outrossim, a CNGC dispõe que, não havendo o preparo no prazo de 15 (quinze) dias, o feito será enviado ao gabinete para análise acerca do julgamento sem resolução do mérito, com arquivamento definitivo pela secretaria (art. 234 da CNGC). 7. Diante do exposto, por não promover os atos e diligências que lhe incumbia, JULGO EXTINTA a presente demanda, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, I c/c 290 do Código de Processo Civil. 8. Observadas as formalidades legais, arquive-se o presente feito com as devidas baixas e anotações de estilo. 9. Às providências.. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 16:13

Indeferida a petição inicial

19/05/2023, 16:13

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S.A. em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:26

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 15:13

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S.A. em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:57

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:43

Documentos

Sentença

•19/05/2023, 16:13

Despacho

•05/05/2023, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. SENTENÇA REQUERENTE: OMNI FINANCEIRA S.A. REQUERIDO: PAULICEIA APARECIDA DOS SANTOS PROCESSO 1009759-79.2023.8.11.0002 Vistos. 1. Trata-se de Requerimento de Apreensão de Veículo formulado por OMNI S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de PAULICEIA APARECIDA DOS SANTOS. 2. Em decisão proferida no ID 112911220, fora concedido prazo para a parte autora juntar as guias e comprovantes de recolhimento das custas processuais. 3. Devidamente intimada, a parte autora deixou de dar atendimento ao comando judicial. 4. De acordo com o artigo 290 do CPC, “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” 5. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS INICIAIS – PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA – PROCESSO EXTINTO COM BASE NO ART. 485, I, DO CPC – CONCLUSÃO SENTENCIAL CORRETA – PEDIDO DE RETIFICAÇÃO APRESENTADO INTEMPESTIVAMENTE – APELO DESPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA. A ausência de recolhimento das custas judiciais quando devidamente intimado é caso de preclusão temporal e resulta na extinção do feito pelo cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC/2015 (NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 27/02/2018, publicado no DJE 02/03/2018) (N.U 1032635-81.2018.8.11.0041, APELAÇÃO CÍVEL, JOÃO FERREIRA FILHO, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 19/02/2019, Publicado no DJE 20/02/2019) 6. Outrossim, a CNGC dispõe que, não havendo o preparo no prazo de 15 (quinze) dias, o feito será enviado ao gabinete para análise acerca do julgamento sem resolução do mérito, com arquivamento definitivo pela secretaria (art. 234 da CNGC). 7. Diante do exposto, por não promover os atos e diligências que lhe incumbia, JULGO EXTINTA a presente demanda, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, I c/c 290 do Código de Processo Civil. 8. Observadas as formalidades legais, arquive-se o presente feito com as devidas baixas e anotações de estilo. 9. Às providências.. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

22/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/06/2023

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S.A. em 15/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

Expedição de Outros documentos

Indeferida a petição inicial

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S.A. em 16/05/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S.A. em 16/05/2023 23:59.

Publicado Despacho em 09/05/2023.

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