Execução de Título Extrajudicial 1044795-93.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 5.639,55

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/11/2023, 17:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2023, 00:29

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de FABIANE LOURENCO DA GUIA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 11:16

Decorrido prazo de PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 11:16

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1044795-93.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME EXECUTADO: FABIANE LOURENCO DA GUIA Vistos. Processo na etapa de Penhora. Nos termos do art. 835 do CPC, não havendo ativos financeiros, títulos da dívida pública e títulos e valores mobiliários com cotação em mercado, a penhora deverá incidir preferencialmente em veículos de via terrestre, bens imóveis e móveis em geral. Todavia, indefiro o pedido de ID 117652772, tendo em vista que a tentativa de localização de bens, por meio do sistema RENAJUD, já foi realizada, com resposta negativa, conforme ID 71328406. Procedo ainda neste instante, pesquisa, via Sistema INFOJUD, com o objetivo de localizar bens da parte devedora, tendo como resposta negativa (inexistência de informações relevantes), conforme documentos em anexo. Considerando que os comandos de bloqueio, via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, já foram realizados nos autos e restaram negativos (ID 71328406 e 86408512) e, tendo em vista que geralmente nestes casos as novas tentativas também são frustradas, indefiro o pedido de penhora on-line. Além disso, a parte credora foi também intimada para indicar outros bens disponíveis para penhora (ID 116843968), esta nada se manifestou. Posto isso e não sendo possível a realização de arresto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Autorizo, desde logo, a devolução de eventuais documentos originais que tenham ficado retidos na secretaria deste Juizado. Arquive-se. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Publique-se no DJe. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 15:34

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

29/05/2023, 15:34

Conclusos para decisão

23/05/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

13/05/2023, 09:41

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:29

Todas as movimentações(81)

Juntada de Certidão

21/11/2023, 17:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2023, 00:29

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de FABIANE LOURENCO DA GUIA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 11:16

Decorrido prazo de PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 11:16

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1044795-93.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME EXECUTADO: FABIANE LOURENCO DA GUIA Vistos. Processo na etapa de Penhora. Nos termos do art. 835 do CPC, não havendo ativos financeiros, títulos da dívida pública e títulos e valores mobiliários com cotação em mercado, a penhora deverá incidir preferencialmente em veículos de via terrestre, bens imóveis e móveis em geral. Todavia, indefiro o pedido de ID 117652772, tendo em vista que a tentativa de localização de bens, por meio do sistema RENAJUD, já foi realizada, com resposta negativa, conforme ID 71328406. Procedo ainda neste instante, pesquisa, via Sistema INFOJUD, com o objetivo de localizar bens da parte devedora, tendo como resposta negativa (inexistência de informações relevantes), conforme documentos em anexo. Considerando que os comandos de bloqueio, via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, já foram realizados nos autos e restaram negativos (ID 71328406 e 86408512) e, tendo em vista que geralmente nestes casos as novas tentativas também são frustradas, indefiro o pedido de penhora on-line. Além disso, a parte credora foi também intimada para indicar outros bens disponíveis para penhora (ID 116843968), esta nada se manifestou. Posto isso e não sendo possível a realização de arresto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Autorizo, desde logo, a devolução de eventuais documentos originais que tenham ficado retidos na secretaria deste Juizado. Arquive-se. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Publique-se no DJe. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 15:34

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

29/05/2023, 15:34

Conclusos para decisão

23/05/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

13/05/2023, 09:41

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1044795-93.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME EXECUTADO: FABIANE LOURENCO DA GUIA Vistos. Processo na etapa de Penhora. Em analise dos autos, constata-se que nas duas tentativas de penhora via SISBAJUD, apenas a juntada no ID. 70379882, foi parcialmente positiva no valor de R$980,44, sendo liberado através de alvará conforme ID. 106397909. Assim, indefiro a petição juntada no ID. 114068759. Intime-se a parte credora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos, indicando bens disponíveis para penhora, sob pena de extinção e arquivamento. Fica desde logo esclarecido que diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte credora. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2023, 17:23

Conclusos para decisão

28/04/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 13:20

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que a última atualização dos cálculos foi feita em setembro/2021 (ID. 66522941), nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para, em 05 (cinco) dias, juntar aos autos o demonstrativo atualizado do débito a fim de viabilizar o prosseguimento do feito.

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 11:57

Decorrido prazo de FABIANE LOURENCO DA GUIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:48

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 16:09

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 14:14

Expedido alvará de levantamento

16/12/2022, 14:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2022, 14:14

Conclusos para decisão

15/12/2022, 12:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2022, 18:12

Juntada de certidã£o de resposta negativa (sisbajud)

01/06/2022, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

30/05/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 12:40

Conclusos para decisão

19/04/2022, 15:20

Recebimento do CEJUSC.

19/04/2022, 15:20

Audiência Conciliação juizado realizada para 19/04/2022 15:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.

19/04/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 15:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC

18/04/2022, 18:17

Recebidos os autos.

18/04/2022, 18:17

Juntada de entregue (ecarta)

25/02/2022, 20:11

Publicado Intimação em 08/02/2022.

08/02/2022, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 15:18

Audiência Conciliação juizado designada para 19/04/2022 15:00 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

04/02/2022, 15:16

Publicado Despacho em 31/01/2022.

31/01/2022, 02:39

Publicado Despacho em 31/01/2022.

31/01/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 04:39

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 17:06

Decorrido prazo de FABIANE LOURENCO DA GUIA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 11:24

Conclusos para despacho

24/01/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 08:46

Publicado Decisão em 01/12/2021.

01/12/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 04:35

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 18:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2021, 18:30

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

18/11/2021, 08:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

15/11/2021, 17:11

Conclusos para despacho

06/10/2021, 16:57

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 08:32

Publicado Despacho em 21/09/2021.

21/09/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 04:48

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 20:26

Conclusos para despacho

23/08/2021, 17:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2021, 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2021, 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2021, 14:46

Decorrido prazo de FABIANE LOURENCO DA GUIA em 30/11/2020 23:59.

06/12/2020, 11:06

Decorrido prazo de FABIANE LOURENCO DA GUIA em 30/11/2020 23:59.

06/12/2020, 10:00

Publicado Despacho em 25/11/2020.

25/11/2020, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 14:54

Conclusos para decisão

13/11/2020, 13:15

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 13:15

Documentos

Sentença

•29/05/2023, 15:34

Decisão

•04/05/2023, 17:23

Decisão

•16/12/2022, 14:14

Decisão

•02/06/2022, 18:12

Despacho

•27/01/2022, 17:06

Decisão

•29/11/2021, 18:30

Despacho

•16/09/2021, 20:26

Despacho

•23/11/2020, 14:54