Procedimento Comum Cível 0000434-91.2013.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2013

Valor da Causa

R$ 313.070,26

Órgão julgador

Vara Única de Terra Nova do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

FABIO ANDREOTTI

CPF

Autor

PASCOAL ALBERTON

Terceiro

MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARISA TERESINHA VESZ

OAB/MT 4987·CPF·Representa: Autor

NELCI ANDREA DOS SANTOS ANDREOTTI

OAB/MT 12847·CPF·Representa: Autor

ALINE ALENCAR DE OLIVEIRA

OAB/MT 16037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/02/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 17:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/02/2024, 16:07

Recebidos os autos

22/02/2024, 16:07

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 08:21

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 06:31

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 17:58

Juntada de certidão

13/10/2023, 17:32

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

13/10/2023, 17:32

Juntada de intimação de pauta

13/10/2023, 17:31

Todas as movimentações(176)

Juntada de Certidão

22/02/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 17:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/02/2024, 16:07

Recebidos os autos

22/02/2024, 16:07

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 09:16

Documentos

Acórdão

•14/09/2023, 07:44

Acórdão

•14/09/2023, 07:44

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 08:21

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 06:31

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 17:58

Juntada de certidão

13/10/2023, 17:32

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

13/10/2023, 17:32

Juntada de intimação de pauta

13/10/2023, 17:31

Juntada de intimação de pauta

13/10/2023, 17:31

Juntada de petição

13/10/2023, 17:31

Juntada de certidão

13/10/2023, 17:31

Juntada de acórdão

13/10/2023, 17:31

Juntada de acórdão

13/10/2023, 17:31

Juntada de acórdão

13/10/2023, 17:31

Juntada de acórdão

13/10/2023, 17:31

Juntada de petição

13/10/2023, 17:31

Juntada de manifestação

13/10/2023, 17:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/10/2023, 17:31

Devolvidos os autos

13/10/2023, 17:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/04/2023, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:56

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: FABIO ANDREOTTI - Réu: MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE 1. Considerando que o juízo de admissibilidade recursal dever ser feito apenas pela instância superior, de acordo com o artigo 1.010, § 3º do CPC, colhidas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça d Estado de Mato Grosso, com as nossas homenagens. 2. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte/MT, 21 de março de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto (em substituição legal) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000434-91.2013.8.11.0085 -

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 12:10

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2023, 12:10

Conclusos para despacho

13/03/2023, 09:53

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2023, 20:44

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 15:32

Publicado Sentença em 21/10/2022.

27/10/2022, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

27/10/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 17:19

Julgado improcedente o pedido

19/10/2022, 17:19

Decorrido prazo de FABIO ANDREOTTI em 10/10/2022 23:59.

12/10/2022, 02:15

Decorrido prazo de FABIO ANDREOTTI em 04/10/2022 23:59.

06/10/2022, 08:19

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 11:03

Publicado Decisão em 27/09/2022.

27/09/2022, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2022, 17:26

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 15:30

Cancelada a movimentação processual

24/06/2022, 15:30

Desentranhado o documento

24/06/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 21:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:39

Juntada de Petição de certidão

19/02/2021, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2020, 11:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2020.

10/11/2020, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 17:15

Conclusos para decisão

27/10/2020, 21:39

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 15:27

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

19/10/2020, 01:49

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

19/10/2020, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

29/10/2019, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2019, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 02:04

Audiência (Audiencia Realizada)

17/10/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

15/10/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

15/10/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

11/10/2019, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2019, 01:27

Audiência (Audiencia Designada)

18/09/2019, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2018, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2018, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2018, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/01/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2016, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/07/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

20/04/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

08/12/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

03/06/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 01:24

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

30/04/2015, 01:27

Juntada (Juntada de Oficio)

02/12/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2014, 01:18

Audiência (Audiencia Realizada)

12/11/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2014, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

28/10/2014, 01:55

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

28/10/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/10/2014, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2014, 02:30

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

23/10/2014, 01:12

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/10/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2014, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2014, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2014, 00:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2014, 00:47

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

06/10/2014, 02:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/10/2014, 02:15

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

06/10/2014, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

30/09/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/08/2014, 01:14

Audiência (Audiencia Designada)

26/08/2014, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2014, 01:55

Audiência (Audiencia Realizada)

26/08/2014, 01:55

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

25/08/2014, 02:44

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

22/08/2014, 02:15

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

15/08/2014, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/08/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2014, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/07/2014, 00:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/07/2014, 02:18

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

01/07/2014, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2014, 01:46

Audiência (Audiencia Designada)

23/06/2014, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2014, 01:03

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/06/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2014, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/03/2014, 01:57

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/02/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2014, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2013, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/08/2013, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2013, 02:31

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/08/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2013, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2013, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/04/2013, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/04/2013, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/04/2013, 01:12

Acórdão

•14/09/2023, 07:44

Acórdão

•13/09/2023, 22:00

Decisão

•22/03/2023, 12:10

Sentença

•19/10/2022, 17:19

Decisão

•23/09/2022, 17:26

Despacho

•28/10/2020, 17:15