Execução Fiscal 0000934-75.2010.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2010

Valor da Causa

R$ 10.260,16

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

FREDERICO FONSECA PORTUGAL - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

FREDERICO FONSECA PORTUGAL - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ASSOCIACAO DOS PARCELEIROS DA GLEBA OLARIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/06/2025, 12:59

Juntada de Certidão

11/06/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 12:48

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 12:41

Desentranhado o documento

11/06/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 12:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PARCELEIROS DA GLEBA OLARIA em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:48

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de diligência

30/04/2025, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2025, 15:28

Todas as movimentações(193)

Juntada de Certidão

11/06/2025, 12:59

Juntada de Certidão

11/06/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 12:48

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 12:41

Desentranhado o documento

11/06/2025, 12:41

Documentos

Sentença

•18/03/2025, 14:54

Sentença

•18/03/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 12:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PARCELEIROS DA GLEBA OLARIA em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:48

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de diligência

30/04/2025, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2025, 15:28

Expedição de Mandado

28/04/2025, 13:18

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado

28/04/2025, 13:13

Desentranhado o documento

28/04/2025, 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2025, 13:12

Juntada de Certidão

28/04/2025, 08:24

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

28/04/2025, 08:24

Recebidos os autos

28/04/2025, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:19

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

31/03/2025, 12:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/03/2025, 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/03/2025, 16:51

Recebidos os autos

28/03/2025, 16:51

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 16:51

Transitado em Julgado em 18/03/2025

28/03/2025, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 18:11

Processo Desarquivado

07/03/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:27

Arquivado Provisoriamente

02/02/2024, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/01/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PARCELEIROS DA GLEBA OLARIA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:56

Conclusos para decisão

10/05/2023, 12:49

Processo Desarquivado

10/05/2023, 12:44

Arquivado Provisoriamente

10/05/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 18:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PARCELEIROS DA GLEBA OLARIA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 09:56

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos. Antes de apreciar a petição retro, considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

05/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 20:55

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 20:55

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 07:42

Publicado Despacho em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos. Antes de apreciar a petição retro, considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

03/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PARCELEIROS DA GLEBA OLARIA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 13:33

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Intimação - DECISÃO PROCESSO N.: 0000934-75.2010.8.11.0017 POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS PARCELEIROS DA GLEBA OLARIA Inicialmente, DETERMINO à secretaria que promova a alteração no polo ativo da presente execução, visto que se tratado ESTADO DE MATO GROSSO e não FREDERICO FONSECA PORTUGAL – ME. Cumprida a determinação do parágrafo anterior, uma vez que já transcorreu o prazo solicitado no Id 81239326 – p. 52/55, DETERMINO a intimação da exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar este Juízo se houve a quitação do débito exequendo, bem como requerer o que entender por direito. Transcorrido o prazo do item anterior, com ou sem manifestação, o que de verá ser certificado, façam os autos conclusos para ulteriores deliberações. Às providências. Cumpra-se. São Félix do Araguaia-MT, datado e assinado digitalmente. Bruna de Oliveira Farias Juíza Substituta

23/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2022, 12:26

Conclusos para despacho

01/08/2022, 16:52

Recebidos os autos

01/08/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 18:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

06/11/2021, 16:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

27/02/2020, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/02/2020, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 01:32

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

09/05/2019, 01:40

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

14/09/2018, 01:17

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

29/06/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/01/2018, 02:01

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

25/09/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2017, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/08/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2016, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

07/07/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

07/07/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/05/2016, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2016, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/04/2016, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 02:20

Provisório (Suspensao do Processo)

09/10/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2014, 02:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/10/2014, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2014, 02:32

Petição (Juntada de Peticao)

09/06/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2014, 02:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

09/06/2014, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2014, 01:44

Petição (Juntada de Peticao)

06/05/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2014, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

04/02/2014, 01:48

Provisório (Suspensao do Processo)

22/07/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2013, 02:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2013, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2013, 02:30

Petição (Juntada de Peticao)

02/07/2013, 00:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2013, 01:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/11/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2012, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/09/2012, 02:33

Petição (Juntada de Peticao)

18/09/2012, 00:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2012, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/09/2012, 01:17

Remessa (Remessa)

04/05/2012, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/05/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2012, 01:31

Despacho (Despacho)

29/03/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2012, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2012, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/09/2011, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

15/09/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/09/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

03/06/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/06/2011, 02:13

Petição (Juntada de Peticao)

02/06/2011, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/06/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/05/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/05/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/04/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

05/04/2011, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/03/2011, 01:35

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

28/03/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

25/03/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2011, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

25/03/2011, 00:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/03/2011, 02:33

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

21/03/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/03/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/03/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2011, 01:49

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

14/03/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

24/02/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

18/02/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2011, 02:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/02/2011, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

16/02/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/11/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/11/2010, 00:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/07/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2010, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2010, 02:42

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/07/2010, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/04/2010, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2010, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2010, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/04/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/04/2010, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/04/2010, 01:38

Decisão

•09/01/2024, 10:52

Decisão

•09/01/2024, 10:52

Despacho

•31/03/2023, 13:33

Decisão

•26/09/2022, 12:26