Execução Fiscal 0000836-02.2007.8.11.0048 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2007

Valor da Causa

R$ 24.295,79

Órgão julgador

Vara Única de Juscimeira

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SODRE DANTAS

OAB/MT 7132·CPF·Representa: Autor

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB/MT 9893·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DENER ARAUJO CHAVES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/02/2025, 12:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/02/2025, 09:43

Recebidos os autos

07/02/2025, 09:43

Transitado em Julgado em 07/02/2025

07/02/2025, 09:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de DENER ARAUJO CHAVES em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:44

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 16:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2024, 18:33

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:41

Conclusos para decisão

07/11/2024, 18:47

Todas as movimentações(350)

Juntada de Certidão

07/02/2025, 12:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/02/2025, 09:43

Recebidos os autos

07/02/2025, 09:43

Transitado em Julgado em 07/02/2025

07/02/2025, 09:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/02/2025 23:59

Documentos

Sentença

•12/11/2024, 18:33

Despacho

•11/11/2024, 16:41

07/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de DENER ARAUJO CHAVES em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:44

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 16:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2024, 18:33

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:41

Conclusos para decisão

07/11/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 18:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:32

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/09/2024, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 16:28

Conclusos para decisão

20/08/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 15:20

Juntada de Acórdão

29/05/2024, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:32

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 16:30

Conclusos para decisão

01/02/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2024, 13:18

Conclusos para decisão

09/01/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:28

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 11:57

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Certifico que o processo n. 0000836-02.2007.8.11.0048 - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), em trâmite na VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 13:14

Recebidos os autos

13/04/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 13:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000836-02.2007.8.11.0048 - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), em trâmite na VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

23/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 12:55

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

02/08/2021, 02:04

Definitivo (Arquivamento)

11/03/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/09/2018, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2018, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/09/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

20/08/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2018, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/07/2018, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/07/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/07/2018, 01:18

Provisório (Suspensao do Processo)

01/03/2018, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/04/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

25/04/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

25/04/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

16/03/2016, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/03/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/01/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

09/07/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/06/2015, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/06/2015, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/06/2015, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/05/2015, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/05/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 02:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

06/05/2015, 02:39

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/05/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

23/02/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

20/02/2015, 01:07

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

20/02/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 02:12

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

30/01/2015, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/01/2015, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2014, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2014, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/08/2014, 01:10

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

25/08/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 02:21

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

25/07/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2014, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/07/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2014, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2014, 02:33

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

29/04/2014, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/01/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/12/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2013, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2013, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2013, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2013, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2013, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

10/10/2013, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/10/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2013, 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/08/2013, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/04/2013, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/03/2013, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/01/2013, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

28/12/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/11/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/11/2012, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/11/2012, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/10/2012, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/10/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/08/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2012, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2012, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2012, 01:14

Despacho (Despacho)

27/08/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/03/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2012, 02:01

Despacho (Despacho)

20/03/2012, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/01/2012, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/12/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

06/12/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

06/12/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2011, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/12/2011, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/12/2011, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/12/2011, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/06/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2011, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/06/2011, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/06/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/06/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/05/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/05/2011, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/05/2011, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

18/05/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/04/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2011, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/04/2011, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/04/2011, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/04/2011, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/04/2011, 02:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/04/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/04/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2011, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/04/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2011, 01:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/04/2011, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/03/2011, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/03/2011, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

03/03/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/03/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/03/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2011, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/02/2011, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/02/2011, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/02/2011, 02:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/02/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/10/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2010, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/09/2010, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/09/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

26/07/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

25/03/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2010, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/03/2010, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/03/2010, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2010, 01:16

Despacho (Despacho)

23/03/2010, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/03/2010, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2010, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/03/2010, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

17/03/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/03/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/02/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2010, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/02/2010, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/02/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/02/2010, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/02/2010, 02:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/02/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/02/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/02/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga )

21/12/2009, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/11/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2009, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2009, 01:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/11/2009, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2009, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/05/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/05/2009, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2009, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/04/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

02/03/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2009, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/02/2009, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

20/02/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/02/2009, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/02/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/02/2009, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/02/2009, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/02/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/01/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2009, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/12/2008, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/12/2008, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2008, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/12/2008, 01:26

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/12/2008, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/10/2008, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2008, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/10/2008, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/10/2008, 01:06

Movimento Legado (Andamento)

24/09/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/09/2008, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

23/09/2008, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

23/09/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/09/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2008, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/09/2008, 02:24

Movimento Legado (Andamento)

13/09/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/09/2008, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/09/2008, 02:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/09/2008, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/09/2008, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/09/2008, 02:24

Movimento Legado (Andamento)

08/09/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/09/2008, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/09/2008, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/09/2008, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2008, 01:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/09/2008, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2008, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/08/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

25/08/2008, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2008, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/08/2008, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

19/08/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/08/2008, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/08/2008, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/08/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2008, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/07/2008, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/07/2008, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/07/2008, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/07/2008, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2008, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga )

24/07/2008, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

23/07/2008, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/07/2008, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/07/2008, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

09/07/2008, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/07/2008, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/06/2008, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2008, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/06/2008, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

20/06/2008, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/06/2008, 02:15

Requisição de Informações (Intimacao)

19/06/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/06/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

10/03/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2008, 01:55

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

10/03/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2008, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/03/2008, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

05/03/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/03/2008, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/03/2008, 02:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/03/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/01/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2008, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2008, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/01/2008, 01:26

Movimento Legado (Andamento)

25/01/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/01/2008, 01:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/01/2008, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/09/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2007, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/09/2007, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

20/09/2007, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/09/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/09/2007, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/09/2007, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2007, 02:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/09/2007, 01:49

Decisão

•22/08/2024, 16:28

Despacho

•01/02/2024, 16:30

Decisão

•11/01/2024, 13:18