Execução Fiscal 0002758-77.2012.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 372.989,29

Órgão julgador

2ª Vara de Chapada dos Guimarães

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

TEREZA CRISTINA MOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO

OAB/MT 5026·CPF·Representa: Réu

MARCELO ZAINA DE OLIVEIRA

OAB/MT 15935·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Bens não localizados

30/01/2026, 19:49

Conclusos para decisão

27/01/2026, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 20:42

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 20:41

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 15:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 04:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:04

Todas as movimentações(168)

Bens não localizados

30/01/2026, 19:49

Conclusos para decisão

27/01/2026, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 19:49

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:05

05/11/2025, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 20:42

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 20:41

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 15:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 04:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:04

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MOTA em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:14

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 13:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/06/2025, 09:18

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

21/06/2025, 06:27

Expedição de Outros documentos

19/06/2025, 10:58

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de TEREZA CRISTINA MOTA - CPF: 304.865.641-34 (EXECUTADO)

19/06/2025, 10:58

Bens não localizados

19/06/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos

19/06/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2025, 10:58

Conclusos para decisão

18/10/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 12:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/04/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 16:30

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES AV. PRAÇA RAFAEL DE SIQUEIRA, 970, TELEFONE: (65) 3617-3685, CENTRO, CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT - CEP: 78195-000 - TELEFONE: (65) 36173685 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA FINALIDADE: PROCEDER a intimação do polo passivo, na qualidade de executado, para ciência da penhora realizada via Sistema SISBAJUD, conforme decisão ID 108558700, caso queira, apresente manifestações - embargos no prazo de 30 (trinta) dias LEF, art. 16,III. Chapada dos Guimarães, MT, 22 de março de 2023 (Assinado Eletronicamente) Pedro Henrique Dias de Paula - Estagiário

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 12:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 18:16

Conclusos para decisão

03/02/2023, 16:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/02/2023, 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2023, 15:17

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

02/02/2023, 14:14

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

02/02/2023, 08:40

Juntada de recibo (sisbajud)

01/02/2023, 18:44

Juntada de recibo (sisbajud)

30/01/2023, 18:06

Conclusos para decisão

25/01/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 19:10

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MOTA em 10/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:57

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 05:51

Publicado Intimação em 17/11/2021.

17/11/2021, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 05:45

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 14:20

Recebidos os autos

12/11/2021, 14:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/10/2021, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 11:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/09/2021.

15/09/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 01:49

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 13:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/08/2021, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2021, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/08/2021, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/08/2021, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2021, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2020, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

31/08/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2020, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2020, 02:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:02

Entrega em carga/vista (Vista)

06/11/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2019, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2019, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 02:44

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

02/10/2019, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 01:57

Juntada (Juntada)

02/05/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

02/04/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/02/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 02:28

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

19/12/2018, 00:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/04/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/04/2018, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2018, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/03/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2017, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

14/08/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/08/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

13/06/2017, 01:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/06/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/06/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/06/2017, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/04/2017, 01:49

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/04/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

15/02/2017, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/02/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/11/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/11/2016, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/11/2016, 01:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/11/2016, 01:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/10/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2015, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2015, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 01:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/07/2015, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/10/2014, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/10/2014, 02:19

Deliberação da partilha (Partilha/Sobrepartilha)

09/09/2014, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/09/2014, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/07/2014, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/05/2014, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/02/2014, 01:05

Juntada (Juntada de AR)

04/02/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/01/2014, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/12/2013, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/10/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2013, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/08/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2013, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2012, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2012, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/12/2012, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/12/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/11/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2012, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/11/2012, 01:53

Decisão

•19/06/2025, 10:58

Decisão

•19/06/2025, 10:58

Despacho

•03/02/2023, 18:16

Decisão

•02/02/2023, 15:17