Execução Fiscal 1003592-32.2022.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 7.217,74

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Juara

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

N. FARIAS DA SILVA - ME

Terceiro

N. FARIAS DA SILVA

CNPJ

Reu

N. FARIAS DA SILVA - ME

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 09:42

Processo Desarquivado

29/12/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos

29/12/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2025, 09:58

Arquivado Provisoriamente

16/12/2025, 15:56

Bens não localizados

16/12/2025, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 15:56

Conclusos para decisão

15/12/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 16:20

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 09:42

Processo Desarquivado

29/12/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos

29/12/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2025, 09:58

Arquivado Provisoriamente

16/12/2025, 15:56

Documentos

Despacho

•16/01/2023, 14:38

Decisão

•11/05/2023, 17:44

Bens não localizados

16/12/2025, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 15:56

Conclusos para decisão

15/12/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 12:50

Decorrido prazo de N. FARIAS DA SILVA - ME em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 09:17

Juntada de Petição de diligência

30/01/2025, 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2025, 15:44

Expedição de Mandado

23/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 12:04

Juntada de certidão

23/08/2024, 11:15

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/08/2024, 11:15

Juntada de decisão

23/08/2024, 11:15

Juntada de intimação

23/08/2024, 11:15

Juntada de intimação

23/08/2024, 11:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/08/2024, 11:15

Processo Reativado

23/08/2024, 11:15

Devolvidos os autos

23/08/2024, 11:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/07/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 12:28

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

29/06/2024, 03:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 16:47

Conclusos para decisão

16/05/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/05/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 14:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/03/2024, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2023, 16:58

Expedição de Mandado

10/08/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 18:43

Conclusos para despacho

10/07/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2023, 11:34

Juntada de Petição de diligência

06/06/2023, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 07:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 07:05

Expedição de Mandado

12/05/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 17:44

Determinada diligência

11/05/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 17:44

Conclusos para decisão

24/04/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 13:15

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

25/02/2023, 01:07

Decorrido prazo de N. FARIAS DA SILVA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:54

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DESPACHO Processo: 1003592-32.2022.8.11.0018.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JUARA EXECUTADO: N. FARIAS DA SILVA - ME Vistos, etc. I – Cite-se o executado, por carta com aviso de recebimento, nos termos do artigo 8º, inciso I e II da Lei 6830/80, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, sob pena de penhora. Caso o local não sej

17/01/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 14:38

Conclusos para despacho

29/12/2022, 13:29

Distribuído por sorteio

29/12/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição inicial

29/12/2022, 13:29

Decisão

•09/08/2023, 18:43

Sentença

•21/03/2024, 09:26

Recurso de sentença

•15/05/2024, 15:17

Decisão

•24/05/2024, 16:47

Decisão

•29/07/2024, 16:09

Decisão

•16/12/2025, 15:56