Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1030213-17.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 36.922,20

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

ESTEFANO MATTUCHESKY

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO FERREIRA CAMPOS

OAB/MT 19258·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ESTEFANO MATTUCHESKY

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - CUIABA-MT

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

30/09/2025, 12:53

Processo Desarquivado

26/07/2025, 00:59

Arquivado Definitivamente

26/07/2025, 00:50

Transitado em Julgado em 28/07/2025

26/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de ESTEFANO MATTUCHESKY em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 14:12

Decorrido prazo de TIAGO FERREIRA CAMPOS em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 01:27

Decorrido prazo de TIAGO FERREIRA CAMPOS em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 01:27

Publicado Sentença em 04/07/2025.

04/07/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 04:44

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:51

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 16:05

Todas as movimentações(163)

Juntada de Certidão

30/09/2025, 12:53

Processo Desarquivado

26/07/2025, 00:59

Arquivado Definitivamente

26/07/2025, 00:50

Transitado em Julgado em 28/07/2025

26/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de ESTEFANO MATTUCHESKY em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:49

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 15:45

Sentença

•02/07/2025, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 14:12

Decorrido prazo de TIAGO FERREIRA CAMPOS em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 01:27

Decorrido prazo de TIAGO FERREIRA CAMPOS em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 01:27

Publicado Sentença em 04/07/2025.

04/07/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 04:44

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:51

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2025, 15:45

Conclusos para decisão

02/07/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 01:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/07/2025, 01:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/07/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 01:24

Juntada de Alvará

30/06/2025, 17:04

Processo Desarquivado

26/06/2025, 13:26

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

29/05/2025, 19:48

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 13:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

21/05/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

20/05/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 02:24

Decorrido prazo de TIAGO FERREIRA CAMPOS em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de ESTEFANO MATTUCHESKY em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:11

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:19

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 13:11

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

28/02/2025, 11:03

Processo Desarquivado

28/02/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 11:02

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

28/02/2025, 10:22

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 12:15

Decorrido prazo de ESTEFANO MATTUCHESKY em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:08

Publicado Decisão em 18/12/2024.

18/12/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 18:09

Conclusos para decisão

11/11/2024, 12:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 18:03

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 18:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:08

Publicado Decisão em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 12:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Conclusos para decisão

21/06/2024, 12:53

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

20/06/2024, 16:30

Publicado Decisão em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 11:22

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

24/05/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 11:22

Conclusos para decisão

05/04/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/02/2024, 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/02/2024, 13:16

Juntada de Certidão

16/02/2024, 13:16

Processo Reativado

16/02/2024, 13:16

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

16/02/2024, 13:07

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

15/01/2024, 15:39

Juntada de Certidão

12/01/2024, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2023, 03:16

Recebidos os autos

24/12/2023, 03:16

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 21:26

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 18:32

Transitado em Julgado em 22/11/2023

23/11/2023, 18:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de ESTEFANO MATTUCHESKY em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:03

Publicado Sentença em 02/10/2023.

02/10/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 03:41

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 16:54

Julgado procedente o pedido

28/09/2023, 16:54

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 16:54

Decorrido prazo de JOAO LEOPOLDO BACAN em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:21

Decorrido prazo de JOAO LEOPOLDO BACAN em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 18:08

Decorrido prazo de JOAO LEOPOLDO BACAN em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:46

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 09:15

Publicado Intimação em 31/08/2023.

01/09/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 03:34

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:15

Juntada de Alvará

23/08/2023, 12:17

Cancelada a movimentação processual

22/08/2023, 17:51

Desentranhado o documento

22/08/2023, 17:51

Juntada de Petição de laudo pericial

22/08/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:38

Decorrido prazo de ESTEFANO MATTUCHESKY em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:11

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1030213-17.2022.8.11.0002.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Visto, AUTOR(A): ESTEFANO MATTUCHESKY INTIME-SE o INSS para efetuar o depósito dos honorários periciais junto à Conta Única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de inércia da autarquia previdenciária, requisite-se o pagamento dos honorários periciais pelo sistema AJG. No mais, INTIME-SE o expert para proceder a juntada do laudo pericial. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2023, 13:12

Conclusos para despacho

14/02/2023, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 16:08

Juntada de Petição de diligência

04/11/2022, 07:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2022, 07:16

Juntada de Petição de diligência

22/10/2022, 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2022, 09:51

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 03:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 07:27

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 17:50

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 16:55

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:06

Nomeado perito

19/09/2022, 18:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/09/2022, 18:39

Conclusos para decisão

19/09/2022, 13:14

Juntada de Certidão

19/09/2022, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/09/2022, 13:14

Juntada de Certidão

19/09/2022, 13:06

Juntada de Certidão

19/09/2022, 13:06

Juntada de Certidão

19/09/2022, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/09/2022, 12:24

Recebido pelo Distribuidor

18/09/2022, 12:24

Distribuído por sorteio

18/09/2022, 12:24

Decisão

•16/12/2024, 18:09

Decisão

•16/12/2024, 18:09

Decisão

•05/09/2024, 12:49

Decisão

•05/09/2024, 12:49

Cumprimento de sentença

•20/06/2024, 16:30

Decisão

•24/05/2024, 11:22

Decisão

•24/05/2024, 11:22

Execução de cumprimento de sentença

•15/01/2024, 15:39

Documento de comprovação

•15/01/2024, 15:39

Sentença

•28/09/2023, 16:54

Decisão

•22/03/2023, 13:12

Decisão

•19/09/2022, 18:39