Execução Fiscal 1003572-41.2022.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 7.211,93

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Juara

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

GONCALVES DE LIMA E BARROS DE LIMA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:44

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 11:22

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

05/05/2026, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 11:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/05/2026, 11:22

Conclusos para decisão

26/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 12:53

Devolvidos os autos

04/11/2025, 10:28

Juntada de certidão de distribuição (aut)

04/11/2025, 10:28

Juntada de Certidão

07/08/2025, 00:40

Todas as movimentações(61)

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:44

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 11:22

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

05/05/2026, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•16/01/2023, 14:37

Sentença

•10/10/2023, 23:03

05/05/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 11:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/05/2026, 11:22

Conclusos para decisão

26/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 12:53

Devolvidos os autos

04/11/2025, 10:28

Juntada de certidão de distribuição (aut)

04/11/2025, 10:28

Juntada de Certidão

07/08/2025, 00:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/08/2025, 00:40

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/09/2024, 17:17

Conclusos para decisão

08/08/2024, 19:34

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 17:09

Decorrido prazo de GONCALVES DE LIMA E BARROS DE LIMA LTDA - ME em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 10:54

Juntada de entregue (ecarta)

15/07/2024, 05:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2024, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2024, 19:19

Conclusos para decisão

28/05/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 12:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/05/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 12:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2024, 19:07

Conclusos para decisão

21/11/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 23:03

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2023, 23:03

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

11/07/2023, 16:09

Conclusos para decisão

26/05/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 14:13

Decorrido prazo de GONCALVES DE LIMA E BARROS DE LIMA LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 02:06

Juntada de entregue (ecarta)

15/02/2023, 12:59

Decorrido prazo de GONCALVES DE LIMA E BARROS DE LIMA LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:54

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DESPACHO Processo: 1003572-41.2022.8.11.0018.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JUARA EXECUTADO: GONCALVES DE LIMA E BARROS DE LIMA LTDA - ME Vistos, etc. I – Cite-se o executado, por carta com aviso de recebimento, nos termos do artigo 8º, inciso I e II da Lei 6830/80, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, sob pena de penhora.

17/01/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 14:37

Conclusos para despacho

28/12/2022, 14:45

Distribuído por sorteio

28/12/2022, 14:45

Sentença

•01/03/2024, 19:07

Recurso de sentença

•02/05/2024, 15:14

Decisão

•20/06/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 17:09

Decisão

•18/09/2024, 17:17

Decisão

•08/09/2025, 14:41

Decisão

•05/05/2026, 11:22

Decisão

•05/05/2026, 11:22