Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1040703-38.2021.8.11.0001 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1040703-38.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

18/03/2024, 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 01:45

Recebidos os autos

02/10/2023, 01:45

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 14:14

Juntada de

30/08/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - FINALIDADE: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para apresentar os DADOS BANCÁRIOS vinculado ao CPF/CNPJ do credor de acordo com o art. 8º, § 3º do Provimento 20/2020-CM, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Dados bancários: NÚMERO DA AGÊNCIA, NÚMERO DA CONTA COM O CÓDIGO VERIFICADOR, TIPO DA CONTA (CORRENTE OU POUPANÇA), CÓDIGO DO BANCO (NÚMERO DE REGISTRO) - de quem tenha poder de receber o crédito judicial. Salienta-se que na manifestação ID 118037011 - (PETIÇÃO DE INDICAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS), constam dados bancários vinculados a CNPJ, contudo não há no processo procuração/contrato que veicule tal CNPJ, tampouco Termo de Cessão da pessoa física para a jurídica ou decisão homologatória que atribua o crédito, obstando a expedição do alvará para a conta indicada.

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 12:45

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:34

Decorrido prazo de WESLEY DEODATO RIBEIRO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 05:37

Publicado Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1040703-38.2021.8.11.0001. EXEQUENTE: WESLEY DEODATO RIBEIRO EXECUTADO: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Cuida-se de cumprimento de sentença em que o executado informa o pagamento e o exequente pugna pela expedição da competente ordem de pagamento. Pois bem. Sem delongas, considerando a comprovação nos autos, dou por satisfeita a obrigação, de modo que se JULGA e se DECLARA EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado. Publique-se. Intimem-se. Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Henriqueta Fernanda C.A.F.Lima Juíza de Direito Designada

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 21:57

Documentos

Sentença

•24/05/2023, 21:57

Sentença

•15/12/2022, 12:02

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de WESLEY DEODATO RIBEIRO em 13/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 26/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

Expedição de Outros documentos

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