Execução Fiscal 0001797-65.2009.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2009

Valor da Causa

R$ 26.953,86

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

M L F DA SILVA COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:41

Juntada de Certidão

07/04/2026, 08:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2026, 14:12

Recebidos os autos

31/03/2026, 14:12

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 14:12

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 14:11

Transitado em Julgado em 17/03/2026

23/03/2026, 15:47

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2026, 22:49

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 22:49

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 17:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 12:50

Todas as movimentações(157)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:41

Juntada de Certidão

07/04/2026, 08:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2026, 14:12

Recebidos os autos

31/03/2026, 14:12

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 22:49

Sentença

•17/03/2026, 22:49

31/03/2026, 14:12

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 14:11

Transitado em Julgado em 17/03/2026

23/03/2026, 15:47

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2026, 22:49

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 22:49

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 17:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 12:50

Processo Desarquivado

29/10/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 18:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/01/2024, 10:55

Conclusos para decisão

02/10/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 23:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 05:28

Decorrido prazo de M L F DA SILVA COMERCIO - ME em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 08:59

Publicado Notificação em 24/03/2023.

24/03/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Notificação - DECISÃO PROCESSO N.: 0001797-65.2009.8.11.0017 POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: M L F DA SILVA COMERCIO - ME DETERMINO a intimação da parte exequente para o fim de manifestar sobre eventual prescrição intercorrente, conforme definido no REsp n. 1.340.553/RS, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo do item anterior, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, façam os autos imediatamente conclusos para ulteriores deliberações. Às providências. Cumpra-se São Félix do Araguaia-MT, datado e assinado digitalmente. Bruna de Oliveira Farias Juíza Substituta

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 14:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/10/2022 23:59.

05/11/2022, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 07:12

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2022, 13:16

Conclusos para despacho

29/08/2022, 16:41

Recebidos os autos

29/08/2022, 16:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:31

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 20:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2020, 01:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/02/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/02/2020, 01:47

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

09/05/2019, 01:57

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

10/01/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

22/05/2018, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/02/2018, 01:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/02/2018, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/02/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/01/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:25

Petição (Juntada de Peticao)

19/09/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2017, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 02:33

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

02/12/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 02:01

Provisório (Suspensao do Processo)

29/05/2014, 01:38

Provisório (Suspensao do Processo)

18/03/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2014, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2014, 01:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2014, 01:27

Petição (Juntada de Peticao)

07/03/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2013, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/11/2013, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2013, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2013, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/09/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2013, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2013, 01:09

Juntada (Juntada de Oficio)

21/02/2013, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

15/02/2013, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/01/2013, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

17/09/2012, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/09/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/09/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2012, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/07/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2012, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/05/2012, 02:06

Petição (Juntada de Peticao)

25/05/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/05/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2012, 01:59

Movimento Legado (Devolvido)

18/05/2012, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/04/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2012, 02:22

Despacho (Despacho)

28/03/2012, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2012, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

13/04/2011, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/04/2011, 02:17

Petição (Juntada de Peticao)

08/04/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/04/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/04/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

23/02/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/02/2011, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/02/2011, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

17/02/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/02/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/02/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/01/2011, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/01/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/01/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/01/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

29/12/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

27/12/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/12/2010, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

10/12/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2010, 01:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/11/2010, 01:45

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

17/11/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/11/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/11/2010, 02:05

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

11/11/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

14/09/2010, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/09/2010, 02:40

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

10/09/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

12/05/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2010, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/05/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

05/05/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2010, 01:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/04/2010, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

29/04/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/04/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2010, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2010, 02:14

Despacho (Despacho)

10/04/2010, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2009, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/12/2009, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2009, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/11/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2009, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/11/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/11/2009, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/11/2009, 01:30

Decisão

•09/01/2024, 10:55

Decisão

•09/01/2024, 10:55

Decisão

•26/09/2022, 13:16