Apelação Cível 1003772-78.2022.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 47.256,00

Orgao julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/10/2025, 12:46

Baixa Definitiva

24/10/2025, 12:46

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANE DE OLIVEIRA FIGUEREDO

OAB/MT 14210•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:01

Decorrido prazo de ROSALINA APARECIDA MARQUES RODRIGUES em 03/10/2025 23:59

04/10/2025, 02:03

Publicado Acórdão em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:10

Decorrido prazo de ROSALINA APARECIDA MARQUES RODRIGUES em 10/09/2025 23:59

11/09/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 15:20

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

10/09/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 15:20

Baixa Definitiva

10/09/2025, 15:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/09/2025, 10:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 10:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2025, 12:06

Documentos

Despacho

•18/10/2022, 16:01

Decisão

•16/01/2023, 14:38

Sentença

•16/05/2024, 16:54

Sentença

•16/05/2024, 16:54

Execução de cumprimento de sentença

•12/06/2024, 14:13

Ato ordinatório

•04/09/2024, 15:31

Documento de comprovação

•15/07/2025, 15:36

Acórdão

•10/09/2025, 15:20

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