Acordo de Não Persecução Penal 0020930-47.2011.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta
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Furto Qualificado
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Acordo de Não Persecução Penal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
28/02/2011
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
4ª Vara Criminal de Cuiabá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MAXIMIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR
CPF
915.***.***-44
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Reu
MAXIMINIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR
Reu
F. R. SUPERMERCADO LTDA - EPP
CNPJ
86.***.***.0001-66
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
NADESKA CALMON FREITAS
OAB/MT 11548
·
CPF
502.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Provisoriamente
09/04/2026, 17:33
Recebidos os autos
09/04/2026, 17:27
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 07/10/2026 14:30, 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
09/04/2026, 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2026, 12:25
Conclusos para despacho
23/02/2026, 12:50
Juntada de Petição de manifestação
20/02/2026, 19:04
Expedição de Outros documentos
19/02/2026, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2026, 13:33
Ato ordinatório praticado
19/02/2026, 13:30
Decorrido prazo de NADESKA CALMON FREITAS em 18/02/2026 23:59
19/02/2026, 02:10
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
12/02/2026, 18:48
Publicado Intimação em 09/02/2026.
09/02/2026, 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
07/02/2026, 02:57
Expedição de Outros documentos
05/02/2026, 15:15
Expedição de Outros documentos
05/02/2026, 15:15
Ver todas as movimentações (111)
Todas as movimentações
(111)
Arquivado Provisoriamente
09/04/2026, 17:33
Recebidos os autos
09/04/2026, 17:27
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 07/10/2026 14:30, 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
09/04/2026, 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2026, 12:25
Conclusos para despacho
23/02/2026, 12:50
Juntada de Petição de manifestação
20/02/2026, 19:04
Expedição de Outros documentos
19/02/2026, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2026, 13:33
Ato ordinatório praticado
19/02/2026, 13:30
Decorrido prazo de NADESKA CALMON FREITAS em 18/02/2026 23:59
19/02/2026, 02:10
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
12/02/2026, 18:48
Publicado Intimação em 09/02/2026.
09/02/2026, 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
07/02/2026, 02:57
Expedição de Outros documentos
05/02/2026, 15:15
Expedição de Outros documentos
05/02/2026, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 15:15
Ato ordinatório praticado
05/02/2026, 15:12
Processo Desarquivado
05/02/2026, 15:12
Ato ordinatório praticado
04/02/2026, 18:10
Juntada de Ofício
04/02/2026, 18:07
Arquivado Provisoriamente
04/05/2024, 08:03
Recebidos os autos
03/05/2024, 18:51
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
03/05/2024, 18:51
Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
03/05/2024, 14:04
Conclusos para decisão
03/05/2024, 13:56
Processo Desarquivado
25/04/2024, 16:05
Arquivado Provisoriamente
15/12/2023, 14:20
Ato ordinatório praticado
15/12/2023, 14:19
Juntada de Ofício
15/12/2023, 14:14
Processo Desarquivado
15/12/2023, 13:52
Arquivado Provisoriamente
15/12/2023, 13:52
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
15/12/2023, 13:40
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023, 04:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023, 15:08
Expedição de Outros documentos
06/12/2023, 15:08
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 06:09
Expedição de Outros documentos
16/11/2023, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023, 16:47
Juntada de Petição de manifestação
01/11/2023, 10:05
Expedição de Outros documentos
23/10/2023, 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023, 12:17
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023, 12:04
Expedição de Outros documentos
25/09/2023, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023, 15:44
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 02:36
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 02:32
Expedição de Outros documentos
08/08/2023, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023, 15:20
Recebidos os autos
08/08/2023, 14:28
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
08/08/2023, 14:28
Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 08/08/2023 13:30, 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
08/08/2023, 14:15
Conclusos para despacho
08/08/2023, 13:19
Juntada de Petição de manifestação
28/07/2023, 18:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023, 16:17
Juntada de Petição de diligência
13/07/2023, 16:17
Juntada de Petição de devolução de mandado
22/06/2023, 06:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023, 06:58
Ato ordinatório praticado
20/06/2023, 18:03
Juntada de Petição de manifestação
19/06/2023, 10:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2023, 15:21
Expedição de Mandado
16/06/2023, 15:14
Ato ordinatório praticado
16/06/2023, 15:10
Juntada de Ofício
16/06/2023, 15:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2023, 14:51
Expedição de Mandado
16/06/2023, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023, 14:49
Expedição de Outros documentos
16/06/2023, 14:49
Expedição de Outros documentos
16/06/2023, 14:49
Recebidos os autos
25/04/2023, 16:52
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 08/08/2023 13:30, 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
25/04/2023, 16:52
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023, 15:16
Conclusos para despacho
25/04/2023, 13:32
Juntada de Alvará de Soltura
05/04/2023, 12:41
Ato ordinatório praticado
05/04/2023, 12:39
Ato ordinatório praticado
04/04/2023, 14:43
Ato ordinatório praticado
04/04/2023, 14:32
Juntada de Alvará de Soltura
04/04/2023, 14:30
Recebidos os autos
04/04/2023, 13:56
Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2023, 13:56
Conclusos para julgamento
03/04/2023, 18:37
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
03/04/2023, 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023, 12:00
Expedição de Outros documentos
03/04/2023, 12:00
Juntada de Petição de petição
03/04/2023, 11:20
Recebidos os autos
02/04/2023, 13:43
Proferido despacho de mero expediente
02/04/2023, 13:43
Conclusos para despacho
31/03/2023, 18:11
Processo Desarquivado
31/03/2023, 18:11
Ato ordinatório praticado
31/03/2023, 18:10
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/03/2023.
24/03/2023, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
24/03/2023, 00:32
Arquivado Provisoriamente
23/03/2023, 15:04
Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0020930-47.2011.8.11.0042 - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943), em trâmite na 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.
23/03/2023, 00:00
Recebidos os autos
22/03/2023, 16:44
Ato ordinatório praticado
22/03/2023, 16:43
Expedição de Outros documentos
22/03/2023, 14:05
Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)
11/03/2020, 01:49
Definitivo (Arquivamento)
06/03/2020, 02:39
Remessa (Saida do Setor de Arquivo)
05/03/2020, 02:07
Desarquivamento (Desarquivamento)
05/03/2020, 01:46
Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))
26/03/2015, 01:13
Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)
23/03/2015, 01:57
Expedição de documento (Certidao)
23/03/2015, 01:38
Movimento Legado (Processo Suspenso - Art. 366 - Arq. Provisorio)
10/03/2015, 01:03
Custas (Calculo)
10/03/2015, 01:03
Entrega em carga/vista (Carga)
02/02/2015, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
02/02/2015, 01:45
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/02/2015, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
02/02/2015, 01:06
Distribuição (Distribuicao do Processo)
30/01/2015, 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
30/01/2015, 01:27
Documentos
Decisão
•
09/04/2026, 12:25
Decisão
•
03/05/2024, 18:51
Decisão
•
08/08/2023, 14:28
Despacho
•
25/04/2023, 15:16
Decisão
•
04/04/2023, 13:56
Despacho
•
02/04/2023, 13:43