Recurso Especial 1003758-05.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

OSVALDINO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA BEATRIZ CORREA DA COSTA

OAB/MT 5351·CPF·Representa: Autor

ALTAIR BALIEIRO

CPF·Representa: Réu

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GRAZIELE CASSUCI FRIOSI

OAB/MT 27666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 29/06/2020

29/06/2020, 13:15

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

29/06/2020, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2020

04/05/2020, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2020, 20:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2020

30/04/2020, 08:50

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO e não-provido (Publicação prevista para 04/05/2020)

30/04/2020, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

07/02/2020, 11:09

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

07/02/2020, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

07/02/2020, 09:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2020, 08:50