Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1010459-79.2016.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1010459-79.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 13:43

Juntada de Certidão

14/03/2024, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 00:16

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 13:52

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 06:33

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 06:33

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 17:04

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1010459-79.2016.8.11.0041. EXEQUENTE: VALDIVINO ANCELMO FERNANDES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Numero do Vistos, etc. Trata-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença. Compulsando os autos, observa-se que o ofício requisitório precatório referente ao valor principal devido pelo Mato Grosso Previdência - MTPREV já foi expedido, conforme ofício do id. 78627791. A obrigação foi satisfeita mediante sequestro do valor devido, ao qual não se opôs o executado. Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte exequente para apresentar seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pela contadoria. Publique-se. Intimem-se. Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 14:11

Documentos

Sentença

•22/03/2023, 14:11

Decisão

•13/12/2022, 07:35

—

Partes do Processo(31)

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2025 23:59

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 12/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Ato ordinatório praticado

Publicado Sentença em 24/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

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