Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1018846-61.2020.8.11.0003 - TJMT

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1018846-61.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

16/11/2023, 16:52

Recebidos os autos

22/05/2023, 00:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 00:37

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 02:09

Transitado em Julgado em 19/04/2023

19/04/2023, 02:09

Decorrido prazo de JUAREZ OLIVEIRA DA SILVA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:08

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:08

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Autos: 1018846-61.2020.8.11.0003 SENTENÇA I - Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENÇÃO proposta por BANCO RODOBENS S.A. em face de JUAREZ OLIVEIRA DA SILVA, todos qualificados. As partes transigiram, conforme acostado no id. 112407065. Assim, vieram os autos conclusos. II – Motivação. De início, cabe pontuar que os termos de acordo demonstram o livre intuito das partes de transigir em relação ao objeto da lide, o real interesse em findar a presente demanda, além dos demais requisitos dispostos nos arts. 840 a 850 do Código Civil. Ressalta-se, ainda, que os termos contratuais de autocomposição juntados aos autos contêm todos os pressupostos legais, não se vislumbrando qualquer hipótese de lesão ou vício que possa lhe macular. Assim, em observância ao princípio da segurança jurídica, cumpre ao presente Juízo homologar as supramencionadas transações, considerando que inexiste qualquer óbice legal, uma vez que se trata de direito disponível. III – Dispositivo. HOMOLOGO os acordos entabulados entre as partes para que surtam seus efeitos legais e jurídicos, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de baixa da restrição junto ao Renajud, conforme extrato anexo. Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do cumprimento da transação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito pelo pagamento. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Rondonópolis – MT, data e hora do sistema. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 12:21

Homologada a Transação

22/03/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 15:10

Documentos

Sentença

•22/03/2023, 12:21

Despacho

•02/12/2022, 08:39

—

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/04/2023

Decorrido prazo de JUAREZ OLIVEIRA DA SILVA em 18/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 18/04/2023 23:59.

Publicado Sentença em 24/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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