Execução de Título Judicial 8043497-78.2019.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Judicial 8043497-78.2019.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

18/01/2024, 17:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2023, 00:53

Recebidos os autos

13/05/2023, 00:53

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 05:49

Transitado em Julgado em 12/04/2023

12/04/2023, 05:48

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA DA SILVA PERREIRA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 05:48

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CHAPADA DO MIRANTE em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 05:48

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 8043497-78.2019.8.11.0001.. EXEQUENTE: RESIDENCIAL CHAPADA DO MIRANTE EXECUTADO: CLAUDIA REGINA DA SILVA PERREIRA Vistos e examinados. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de execução de título judicial. A citação da parte reclamada não foi possível por conta de alteração de endereço (id 90922549). Instada a se manifestar, a parte autora permaneceu inerte, razão pela qual a extinção da ação sem a resolução do mérito é medida que se impõe. Nesse sentido, EMENTA: RECURSO CÍVEL INOMINADO – RECLAMATÓRIA CÍVEL – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDO DE CAUSA – INÉRCIA DA PARTE AUTORA VERIFICADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Deve ser mantida a sentença que julga extinto o processo, sem resolução do mérito, por abando da causa, quando verificado que a parte autora não promoveu todos os atos e diligências que lhe competia. (TJ-MT 80101063220158110015 MT, Relator: SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA, Data de Julgamento: 03/10/2022, Turma Recursal Única, Data de Publicação: 04/10/2022) Sendo assim, OPINO pela EXTINÇÃO da AÇÃO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, em conformidade com o art.54 e art.55, ambos da Lei 9.099/95. À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Cuiabá para apreciação e homologação, de acordo com o artigo 40 da lei 9.099/95. Cuiabá - MT. Publicado e registrado no PJE. Raimundo Moriman de Goes Junior Juiz Leigo Vistos, Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do Juiz Leigo deste Juizado Especial. Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquive-se com as baixas necessárias. Intimem-se as partes da sentença. Cuiabá - MT. Dr. Marcos Aurélio dos Reis Ferreira Juiz de Direito

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 14:10

Juntada de Projeto de sentença

22/03/2023, 14:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/03/2023, 14:10

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 16:59

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA DA SILVA PERREIRA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 07:18

Documentos

Sentença

•22/03/2023, 14:10

Despacho

•29/09/2022, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 8043497-78.2019.8.11.0001.. EXEQUENTE: RESIDENCIAL CHAPADA DO MIRANTE EXECUTADO: CLAUDIA REGINA DA SILVA PERREIRA Vistos e examinados. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de execução de título judicial. A citação da parte reclamada não foi possível por conta de alteração de endereço (id 90922549). Instada a se manifestar, a parte autora permaneceu inerte, razão pela qual a extinção da ação sem a resolução do mérito é medida que se impõe. Nesse sentido, EMENTA: RECURSO CÍVEL INOMINADO – RECLAMATÓRIA CÍVEL – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDO DE CAUSA – INÉRCIA DA PARTE AUTORA VERIFICADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Deve ser mantida a sentença que julga extinto o processo, sem resolução do mérito, por abando da causa, quando verificado que a parte autora não promoveu todos os atos e diligências que lhe competia. (TJ-MT 80101063220158110015 MT, Relator: SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA, Data de Julgamento: 03/10/2022, Turma Recursal Única, Data de Publicação: 04/10/2022) Sendo assim, OPINO pela EXTINÇÃO da AÇÃO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, em conformidade com o art.54 e art.55, ambos da Lei 9.099/95. À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Cuiabá para apreciação e homologação, de acordo com o artigo 40 da lei 9.099/95. Cuiabá - MT. Publicado e registrado no PJE. Raimundo Moriman de Goes Junior Juiz Leigo Vistos, Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do Juiz Leigo deste Juizado Especial. Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquive-se com as baixas necessárias. Intimem-se as partes da sentença. Cuiabá - MT. Dr. Marcos Aurélio dos Reis Ferreira Juiz de Direito

23/03/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/04/2023

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA DA SILVA PERREIRA em 11/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CHAPADA DO MIRANTE em 11/04/2023 23:59.

Publicado Sentença em 24/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

Expedição de Outros documentos

Juntada de Projeto de sentença

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA DA SILVA PERREIRA em 14/12/2022 23:59.

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