Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000254-28.2018.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2018

Valor da Causa

R$ 103.461,32

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

30/01/2026, 13:37

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 12:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

15/01/2026, 15:34

Processo Desarquivado

15/01/2026, 15:34

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 15:34

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 12:50

Expedição de Ofício de Precatório

26/11/2025, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 10:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 09:26

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 04:16

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 04:16

Todas as movimentações(277)

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

30/01/2026, 13:37

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 12:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

15/01/2026, 15:34

Processo Desarquivado

15/01/2026, 15:34

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 15:34

Documentos

Decisão

•06/02/2025, 13:01

Decisão

•11/09/2024, 14:21

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 12:50

Expedição de Ofício de Precatório

26/11/2025, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 10:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 09:26

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 04:16

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 04:16

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 10:19

Expedição de Ofício de Precatório

28/07/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 10:17

Expedição de Ofício de RPV

28/07/2025, 10:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

28/04/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:46

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ANTONIOLO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:45

Publicado Intimação em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:45

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 13:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de DENI MARTINS BORGES em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:06

Conclusos para decisão

27/09/2024, 14:42

Decorrido prazo de ELIANA NUCCI ENSIDES em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 11:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:16

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 14:21

Conclusos para decisão

22/07/2024, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 22:53

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 14:35

Decorrido prazo de DENI MARTINS BORGES em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de DENI MARTINS BORGES em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 10:40

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:38

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:11

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 13:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

10/05/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 09:05

Decorrido prazo de DENI MARTINS BORGES em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:51

Publicado Decisão em 11/04/2024.

13/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

13/04/2024, 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

09/04/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 13:22

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 23:34

Publicado Intimação em 08/03/2024.

20/03/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

20/03/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 12:33

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/12/2023, 16:26

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 13:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:30

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 05:16

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 07:51

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 15:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/09/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2023, 14:21

Conclusos para decisão

04/08/2023, 14:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:10

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

17/07/2023, 22:18

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado as partes, para no prazo de 15 dias, manifestar acerca do retorno dos Autos, bem como requerer o que entender de direito.

19/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 13:17

Devolvidos os autos

16/06/2023, 12:21

Juntada de certidão

16/06/2023, 12:21

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/06/2023, 12:21

Juntada de vista ao mp

16/06/2023, 12:21

Juntada de petição

16/06/2023, 12:21

Juntada de despacho

16/06/2023, 12:21

Juntada de certidão

16/06/2023, 12:21

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 12:21

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 12:21

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 12:21

Juntada de certidão

16/06/2023, 12:21

Juntada de acórdão

16/06/2023, 12:21

Juntada de acórdão

16/06/2023, 12:21

Juntada de acórdão

16/06/2023, 12:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/06/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES VERIFICADAS – ADICIONAL DEVIDO – ARTIGO 187, DA LEI MUNICIPAL N.° 024/97 – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o artigo 187, da Lei Municipal n.° 024/97, serão consideradas atividades insalubres aquelas que, por sua natureza ou método de trabalho, exponham o funcionário público a agentes nocivos à saúde. 2. Reconhecido por prova pericial as condições insalubres acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho a que se encontra submetido o servidor, mostra-se devido o pagamento do adicional de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento.

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 04 de Abril de 2023 a 10 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

23/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/06/2022, 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2022, 17:29

Publicado Intimação em 07/06/2022.

07/06/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 05:27

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 08:23

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 08:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/05/2022, 16:16

Decorrido prazo de DENI MARTINS BORGES em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 15:11

Decorrido prazo de DENI MARTINS BORGES em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 17:03

Publicado Sentença em 14/03/2022.

14/03/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 03:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:24

Julgado procedente o pedido

10/03/2022, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 05:31

Conclusos para despacho

07/01/2022, 17:58

Decorrido prazo de DENI MARTINS BORGES em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 14:45

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 03:51

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 17:51

Juntada de Petição de laudo pericial

22/11/2021, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 16:08

Decorrido prazo de DENI MARTINS BORGES em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 09:32

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 15:13

Decorrido prazo de DENI MARTINS BORGES em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 11:21

Juntada de Petição de laudo pericial

04/10/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 08:47

Publicado Intimação em 21/09/2021.

21/09/2021, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 06:58

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 14:55

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 17:06

Decorrido prazo de DENI MARTINS BORGES em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 07:33

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 15:27

Publicado Decisão em 06/07/2021.

06/07/2021, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 05:47

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito

02/07/2021, 15:09

Conclusos para decisão

29/04/2021, 21:35

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 09:05

Decorrido prazo de ELIANA NUCCI ENSIDES em 27/01/2021 23:59.

31/01/2021, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 01/12/2020 23:59.

05/12/2020, 20:21

Decorrido prazo de DENI MARTINS BORGES em 01/12/2020 23:59.

05/12/2020, 20:17

Publicado Intimação em 01/12/2020.

03/12/2020, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 20:06

Decorrido prazo de DENI MARTINS BORGES em 25/11/2020 23:59.

01/12/2020, 21:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 25/11/2020 23:59.

01/12/2020, 21:31

Decorrido prazo de DENI MARTINS BORGES em 25/11/2020 23:59.

30/11/2020, 23:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 25/11/2020 23:59.

30/11/2020, 23:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 15:35

Publicado Despacho em 03/11/2020.

11/11/2020, 08:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/10/2020.

11/11/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 16:12

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 13:19

Conclusos para decisão

26/10/2020, 13:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

09/03/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2019, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2019, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/10/2019, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/10/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Informacoes)

01/10/2019, 01:08

Expedição de documento (Documento Expedido)

24/09/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

21/08/2019, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2019, 00:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

03/07/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/05/2019, 01:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/05/2019, 01:15

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/05/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/05/2019, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 00:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 01:34

Audiência (Audiencia Designada)

10/05/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2019, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2019, 00:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/04/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2019, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/03/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 00:36

Entrega em carga/vista (Vista)

08/10/2018, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2018, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/10/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Contestacao)

20/09/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2018, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

05/07/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/06/2018, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/06/2018, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/06/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2018, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2018, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/02/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2018, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/02/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/01/2018, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 01:06

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

24/01/2018, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/01/2018, 02:22

Decisão

•11/09/2024, 14:21

Decisão

•09/04/2024, 13:22

Decisão

•09/04/2024, 13:22

Execução de cumprimento de sentença

•14/12/2023, 16:26

Decisão

•06/09/2023, 14:21

Execução de cumprimento de sentença

•17/07/2023, 22:18

Acórdão

•20/04/2023, 20:33

Acórdão

•20/04/2023, 20:33

Acórdão

•20/04/2023, 12:01

Despacho

•05/08/2022, 09:44

Recurso de sentença

•06/05/2022, 16:16

Sentença

•10/03/2022, 17:24

Decisão

•02/07/2021, 15:09

Todos os documentos(16)

Decisão

•06/02/2025, 13:01

Decisão

•11/09/2024, 14:21

Decisão

•11/09/2024, 14:21

Decisão

•09/04/2024, 13:22

Decisão

•09/04/2024, 13:22

Execução de cumprimento de sentença

•14/12/2023, 16:26

Decisão

•06/09/2023, 14:21

Execução de cumprimento de sentença

•17/07/2023, 22:18

Acórdão

•20/04/2023, 20:33

Acórdão

•20/04/2023, 20:33

Acórdão

•20/04/2023, 12:01

Despacho

•05/08/2022, 09:44

Recurso de sentença

•06/05/2022, 16:16

Sentença

•10/03/2022, 17:24

Decisão

•02/07/2021, 15:09

Despacho

•28/10/2020, 16:12