Procedimento Comum Cível 0000701-92.2017.8.11.0030 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Nobres

Partes do Processo

BERTINA PEREIRA DE ALCANTARA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

VANIA DOS SANTOS

OAB/MT 11332·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

BERTINA PEREIRA DE ALCANTARA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/06/2023, 12:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2023, 17:05

Recebidos os autos

30/05/2023, 17:05

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 13:46

Decorrido prazo de VANIA DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:28

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos da Portaria n. 12/2016-DF desta Comarca, impulsiono os autos para que seja intimada a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar nos autos requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento, conforme sentença.

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 14:25

Juntada de

26/10/2022, 14:38

Juntada de

21/09/2022, 09:16

Transitado em Julgado em

21/09/2022, 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 12:53

Todas as movimentações(130)

Juntada de Certidão

01/06/2023, 12:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2023, 17:05

Recebidos os autos

30/05/2023, 17:05

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 13:46

Decorrido prazo de VANIA DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•28/07/2022, 14:48

Despacho

•08/05/2022, 16:45

16/05/2023, 01:28

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos da Portaria n. 12/2016-DF desta Comarca, impulsiono os autos para que seja intimada a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar nos autos requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento, conforme sentença.

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 14:25

Juntada de

26/10/2022, 14:38

Juntada de

21/09/2022, 09:16

Transitado em Julgado em

21/09/2022, 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 12:53

Decorrido prazo de BERTINA PEREIRA DE ALCANTARA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 21:29

Publicado Sentença em 01/08/2022.

01/08/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:48

Julgado procedente o pedido

28/07/2022, 14:48

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2022, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 06:52

Decorrido prazo de BERTINA PEREIRA DE ALCANTARA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 10:11

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 22:51

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2021, 18:09

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento realizada em 09/12/2021 15:00 VARA ÚNICA DE NOBRES

09/12/2021, 15:00

Conclusos para despacho

23/11/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 14:01

Decorrido prazo de BERTINA PEREIRA DE ALCANTARA em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 13:55

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:31

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento designada para 09/12/2021 14:00 VARA ÚNICA DE NOBRES.

06/10/2021, 08:42

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2021, 08:41

Conclusos para despacho

02/02/2021, 18:43

Recebidos os autos

02/02/2021, 18:40

Juntada de expediente

02/02/2021, 18:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/02/2021.

02/02/2021, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/11/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2020, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/02/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2020, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/02/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2020, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2020, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/01/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2019, 01:22

Juntada (Juntada)

12/12/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 01:22

Remessa (Remessa)

12/12/2019, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/12/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2019, 02:43

Remessa (Remessa)

05/12/2019, 01:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/12/2019, 01:21

Audiência (Audiencia Designada)

13/11/2019, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2019, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2019, 00:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2019, 01:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/07/2019, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/07/2019, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

07/02/2019, 02:33

Remessa (Remessa)

29/01/2019, 02:31

Remessa (Remessa)

28/01/2019, 00:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2019, 01:36

Audiência (Audiencia Designada)

22/01/2019, 01:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/01/2019, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

24/07/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

24/07/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 02:02

Remessa (Remessa)

24/07/2018, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/07/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/07/2018, 01:19

Remessa (Remessa)

17/07/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

14/06/2018, 01:34

Remessa (Remessa)

14/06/2018, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/06/2018, 02:36

Remessa (Remessa)

11/06/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2018, 01:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/06/2018, 00:47

Audiência (Audiencia Designada)

07/06/2018, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2018, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/03/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2018, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

08/10/2017, 02:34

Remessa (Remessa)

08/10/2017, 02:32

Remessa (Remessa)

04/10/2017, 02:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/10/2017, 01:46

Audiência (Audiencia Designada)

03/10/2017, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

19/04/2017, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2017, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/04/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/04/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2017, 01:29

Remessa (Remessa)

17/04/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 01:17

Remessa (Remessa)

17/04/2017, 01:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/04/2017, 01:48

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

31/03/2017, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/03/2017, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2017, 01:34

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

24/03/2017, 01:30

Decisão

•09/12/2021, 18:09

Decisão

•06/10/2021, 08:41