Execução Fiscal 0002030-44.2010.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2010

Valor da Causa

R$ 4.811,26

Órgão julgador

1ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NIVALDO DA SILVA

CPF

Reu

LUCI APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

LUCI APARECIDA DA SILVA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.

23/10/2023, 04:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/10/2023, 15:06

Recebidos os autos

18/10/2023, 15:06

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 13:42

Conclusos para decisão

22/09/2023, 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/09/2023, 13:02

Juntada de Certidão

22/09/2023, 13:02

Todas as movimentações(238)

Juntada de Certidão

10/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.

23/10/2023, 04:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/10/2023, 15:06

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•22/09/2023, 13:42

Despacho

•20/07/2023, 17:33

18/10/2023, 15:06

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 13:42

Conclusos para decisão

22/09/2023, 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/09/2023, 13:02

Juntada de Certidão

22/09/2023, 13:02

Processo Desarquivado

22/09/2023, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 17:32

Decorrido prazo de NIVALDO DA SILVA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:13

Decorrido prazo de LUCI APARECIDA DA SILVA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:13

Decorrido prazo de LUCI APARECIDA DA SILVA & CIA LTDA - ME em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:13

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 07:32

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 12:07

Recebidos os autos

20/07/2023, 18:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/07/2023, 18:42

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:53

Conclusos para decisão

14/07/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 13:37

Extinto o processo por desistência

12/07/2023, 15:42

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:05

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2023, 13:31

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/06/2023, 13:27

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

12/06/2023, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

07/06/2023, 17:33

Conclusos para decisão

02/06/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 15:51

Juntada de petição

18/05/2023, 12:17

Juntada de intimação de pauta

18/05/2023, 12:17

Juntada de manifestação

18/05/2023, 12:17

Juntada de intimação de pauta

18/05/2023, 12:17

Juntada de intimação de pauta

18/05/2023, 12:17

Juntada de intimação de pauta

18/05/2023, 12:17

Juntada de intimação de pauta

18/05/2023, 12:17

Juntada de manifestação

18/05/2023, 12:17

Juntada de certidão

18/05/2023, 12:17

Juntada de acórdão

18/05/2023, 12:17

Juntada de acórdão

18/05/2023, 12:17

Juntada de manifestação

18/05/2023, 12:17

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/05/2023, 12:17

Devolvidos os autos

18/05/2023, 12:17

Juntada de certidão

18/05/2023, 12:17

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/05/2023, 12:17

Juntada de decisão

18/05/2023, 12:17

Juntada de intimação

18/05/2023, 12:17

Juntada de agravo interno

18/05/2023, 12:17

Juntada de certidão

18/05/2023, 12:17

Juntada de intimação

18/05/2023, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 04 de Abril de 2023 a 10 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

23/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/01/2022, 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões

10/01/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 13:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/11/2021, 08:57

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2021, 16:33

Conclusos para despacho

01/10/2021, 03:24

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 04:58

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 18:55

Recebidos os autos

02/07/2021, 18:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/06/2021.

11/06/2021, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 19:21

Juntada de outros documentos

10/06/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 16:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2021, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/06/2021, 02:01

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/06/2021, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2021, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2021, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2021, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2021, 02:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

22/11/2019, 02:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/11/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/11/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/11/2019, 01:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/10/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2019, 01:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/09/2019, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/09/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/08/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/05/2019, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/05/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/03/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/12/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/10/2018, 01:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/10/2018, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/10/2018, 02:33

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

11/09/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/02/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/11/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/11/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2017, 02:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

10/07/2017, 02:24

Expedição de documento (Edital Expedido)

10/04/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2017, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2017, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/12/2016, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/12/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/07/2016, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/06/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

20/05/2016, 01:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/04/2016, 02:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/02/2016, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2016, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

22/01/2016, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/01/2015, 02:19

Desarquivamento (Desarquivamento)

13/01/2015, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/01/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/01/2015, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/01/2015, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/09/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2014, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2014, 01:04

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

20/06/2014, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/01/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/12/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2013, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2013, 01:56

Petição (Juntada de Peticao)

26/10/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2012, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2012, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/08/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

13/08/2012, 02:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/08/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/07/2012, 01:47

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

11/07/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/06/2012, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/06/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/06/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2012, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/05/2012, 01:53

Juntada (Juntada de Oficio)

02/05/2012, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2012, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

02/05/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/03/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/03/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2012, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/03/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2012, 01:15

Remessa (Remessa)

03/11/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/11/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2011, 01:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/09/2011, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/09/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2011, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/06/2011, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/06/2011, 01:59

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/06/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/04/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/03/2011, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/03/2011, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/03/2011, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/03/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2011, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/11/2010, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/11/2010, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/11/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/11/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2010, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/10/2010, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2010, 01:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/10/2010, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/10/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2010, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

21/10/2010, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/10/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

07/10/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/10/2010, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/10/2010, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/10/2010, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/10/2010, 02:07

Sentença

•12/07/2023, 15:42

Decisão

•12/06/2023, 13:31

Acórdão

•17/04/2023, 15:15

Acórdão

•17/04/2023, 10:05

Decisão

•21/09/2022, 19:07

Recurso de sentença

•04/11/2021, 08:57

Sentença

•25/10/2021, 16:33