Procedimento Comum Cível 0004712-49.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2016

Valor da Causa

R$ 31.711,80

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/07/2024, 10:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/12/2023, 03:19

Recebidos os autos

30/12/2023, 03:19

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 12:36

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/10/2023, 18:10

Devolvidos os autos

24/10/2023, 18:10

Juntada de certidão

24/10/2023, 18:10

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/10/2023, 18:10

Juntada de vista ao mp

24/10/2023, 18:10

Juntada de resposta

24/10/2023, 18:10

Juntada de intimação de pauta

24/10/2023, 18:10

Juntada de intimação de pauta

24/10/2023, 18:10

Juntada de intimação de pauta

24/10/2023, 18:10

Juntada de certidão

24/10/2023, 18:10

Todas as movimentações(95)

Juntada de Certidão

01/07/2024, 10:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/12/2023, 03:19

Recebidos os autos

30/12/2023, 03:19

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 12:36

Documentos

Acórdão

•31/08/2023, 12:31

Acórdão

•31/08/2023, 12:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/10/2023, 18:10

Devolvidos os autos

24/10/2023, 18:10

Juntada de certidão

24/10/2023, 18:10

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/10/2023, 18:10

Juntada de vista ao mp

24/10/2023, 18:10

Juntada de resposta

24/10/2023, 18:10

Juntada de intimação de pauta

24/10/2023, 18:10

Juntada de intimação de pauta

24/10/2023, 18:10

Juntada de intimação de pauta

24/10/2023, 18:10

Juntada de certidão

24/10/2023, 18:10

Juntada de intimação de pauta

24/10/2023, 18:10

Juntada de intimação de pauta

24/10/2023, 18:10

Juntada de intimação de pauta

24/10/2023, 18:09

Juntada de certidão

24/10/2023, 18:09

Juntada de certidão

24/10/2023, 18:09

Juntada de intimação de pauta

24/10/2023, 18:09

Juntada de certidão

24/10/2023, 18:09

Juntada de intimação de pauta

24/10/2023, 18:09

Juntada de intimação de pauta

24/10/2023, 18:09

Juntada de certidão

24/10/2023, 18:09

Juntada de intimação de pauta

24/10/2023, 18:09

Juntada de intimação de pauta

24/10/2023, 18:09

Juntada de certidão

24/10/2023, 18:09

Juntada de acórdão

24/10/2023, 18:09

Juntada de acórdão

24/10/2023, 18:09

Juntada de acórdão

24/10/2023, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 22 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Plenário 03. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 03), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 08 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Plenário 03. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 03), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 04 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no Plenário 03. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 25 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Plenário 03. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 04 de Abril de 2023 a 10 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

23/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/09/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 14:37

Decorrido prazo de EDSON DE AMORIM CARDOSO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 15:23

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 02:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 06:53

Decorrido prazo de EDSON DE AMORIM CARDOSO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 11:24

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/07/2022, 08:05

Publicado Intimação em 30/06/2022.

30/06/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 02:52

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:45

Recebidos os autos

28/06/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 13:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/09/2021.

23/09/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 04:29

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 15:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2021, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:37

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

02/07/2021, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2020, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

06/10/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/10/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/10/2020, 00:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/10/2020, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2020, 02:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

20/02/2020, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2020, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2020, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/07/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/07/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

23/07/2018, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Contestacao)

24/04/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2018, 01:10

Expedição de documento (Documento Expedido)

29/08/2016, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2016, 01:42

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/08/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 01:52

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/04/2016, 01:54

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/04/2016, 01:09

Acórdão

•31/08/2023, 10:37

Recurso de sentença

•06/07/2022, 08:05