Execução Fiscal 0004534-50.2004.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2004

Valor da Causa

R$ 6.115,57

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

OAB/MT 3675·CPF·Representa: Autor

MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA

OAB/MT 2394·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BASSI SALDANHA

OAB/MT 9163·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA DO CARMO PAESANO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/01/2024, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2023, 01:18

Recebidos os autos

25/11/2023, 01:18

Transitado em Julgado em 21/10/2023

23/10/2023, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2023, 17:08

Conclusos para decisão

28/08/2023, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 13:45

Conclusos para decisão

04/08/2023, 11:10

Todas as movimentações(405)

Juntada de Certidão

26/01/2024, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2023, 01:18

Recebidos os autos

25/11/2023, 01:18

Transitado em Julgado em 21/10/2023

23/10/2023, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•28/08/2023, 17:08

Decisão

•04/08/2023, 13:45

22/10/2023, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2023, 17:08

Conclusos para decisão

28/08/2023, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 13:45

Conclusos para decisão

04/08/2023, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 12:20

Devolvidos os autos

08/06/2023, 09:38

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/06/2023, 09:38

Juntada de decisão

08/06/2023, 09:38

Juntada de intimação

08/06/2023, 09:38

Juntada de agravo interno

08/06/2023, 09:38

Juntada de intimação

08/06/2023, 09:38

Juntada de contrarrazões

08/06/2023, 09:38

Juntada de intimação de pauta

08/06/2023, 09:38

Juntada de manifestação

08/06/2023, 09:38

Juntada de intimação de pauta

08/06/2023, 09:38

Juntada de intimação de pauta

08/06/2023, 09:38

Juntada de manifestação

08/06/2023, 09:38

Juntada de certidão

08/06/2023, 09:38

Juntada de acórdão

08/06/2023, 09:38

Juntada de acórdão

08/06/2023, 09:38

Juntada de manifestação

08/06/2023, 09:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/06/2023, 09:38

Juntada de certidão

08/06/2023, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 04 de Abril de 2023 a 10 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

23/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/10/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 19:51

Conclusos para decisão

27/09/2022, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 06:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:55

Decorrido prazo de RODRIGO BASSI SALDANHA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 09:02

Publicado Intimação em 21/06/2022.

22/06/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 02:32

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2022, 15:19

Conclusos para decisão

12/06/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

12/06/2022, 15:26

Decorrido prazo de RODRIGO BASSI SALDANHA em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:34

Publicado Intimação em 20/05/2022.

21/05/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 05:24

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 06:01

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PAESANO - ME em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 06:23

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 08:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/03/2022, 18:00

Conclusos para decisão

24/03/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 08:51

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2022, 09:52

Conclusos para despacho

01/03/2022, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.

14/12/2021, 17:28

Decorrido prazo de RODRIGO BASSI SALDANHA em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 05:13

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 08:38

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 15:05

Recebidos os autos

15/10/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 15:02

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/10/2021, 14:58

Baixa Administrativa

01/10/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 00:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/09/2021, 11:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:08

Remessa (Remessa)

28/10/2020, 00:34

Arquivado Provisoriamente

23/10/2020, 01:21

Remessa (Remessa)

23/10/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:43

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

22/10/2020, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

13/10/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

13/10/2020, 01:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/10/2020, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/07/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

14/06/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2018, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/02/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2017, 00:21

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/05/2017, 02:43

Provisório (Suspensao do Processo)

08/08/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/06/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

27/01/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/01/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 02:25

Redistribuição (Redistribuicao)

22/01/2016, 01:34

Desarquivamento (Desarquivamento)

22/01/2016, 01:28

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

22/01/2016, 01:24

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/08/2013, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2013, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2013, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2013, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2013, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/01/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2013, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/08/2012, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/08/2012, 00:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/08/2012, 00:36

Expedição de documento (Certidao)

20/08/2012, 02:34

Juntada (Juntada de Oficio)

20/08/2012, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

20/08/2012, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/07/2012, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/06/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/06/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/05/2012, 02:11

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/05/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/05/2012, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/05/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/03/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2012, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/03/2012, 01:29

Despacho (Despacho)

09/03/2012, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2012, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2012, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/02/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2012, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/02/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2012, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/10/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2011, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/10/2011, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/10/2011, 02:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/09/2011, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/09/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2011, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/03/2011, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/03/2011, 01:55

Juntada (Juntada de Contestacao)

10/03/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/02/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

08/02/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

26/01/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

09/12/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2010, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2010, 01:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/11/2010, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2010, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/08/2010, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/07/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/07/2010, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2010, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/07/2010, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

26/07/2010, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/05/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/05/2010, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2010, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/04/2010, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2010, 00:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/04/2010, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2010, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/03/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2010, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2010, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/02/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/02/2010, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/01/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/01/2010, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/01/2010, 02:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/01/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/12/2009, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/12/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/11/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2009, 02:04

Juntada (Juntada de Oficio)

11/11/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/10/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/10/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/10/2009, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

17/10/2009, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/10/2009, 01:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/10/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/10/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/09/2009, 01:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/09/2009, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/09/2009, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

21/09/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2009, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/08/2009, 02:32

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

27/08/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/07/2009, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2009, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/06/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2009, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/06/2009, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/06/2009, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/06/2009, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/05/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2009, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/05/2009, 02:03

Juntada (Juntada)

11/05/2009, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/04/2009, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

24/04/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

24/04/2009, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

24/04/2009, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/04/2009, 01:32

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/04/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2009, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/01/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/01/2009, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2009, 00:38

Despacho (Despacho)

26/01/2009, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2009, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/12/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/12/2008, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/11/2008, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/11/2008, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2008, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2008, 02:36

Movimento Legado (Andamento)

15/10/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/08/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2008, 02:18

Despacho (Despacho)

06/08/2008, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/08/2008, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2008, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2008, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2008, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/06/2008, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/06/2008, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2008, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2008, 02:03

Despacho (Despacho)

25/06/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/06/2008, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

24/06/2008, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

05/10/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/09/2007, 02:23

Movimento Legado (Andamento)

27/06/2007, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

26/06/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2007, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/06/2007, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

21/06/2007, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/06/2007, 01:25

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

20/06/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/06/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/06/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2007, 02:38

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

11/06/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

04/06/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2007, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

22/05/2007, 02:43

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

22/05/2007, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/05/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2007, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/05/2007, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2007, 01:22

Despacho (Despacho)

09/05/2007, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2007, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/03/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2007, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/03/2007, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2007, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

02/03/2007, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/03/2007, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2007, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

23/01/2007, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2006, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/09/2006, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2006, 02:03

Despacho (Despacho)

20/09/2006, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2006, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2006, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/08/2006, 02:12

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

24/08/2006, 02:11

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

21/03/2006, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/03/2006, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/03/2006, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2006, 02:23

Movimento Legado (Andamento)

02/03/2006, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

21/02/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

21/02/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

17/02/2006, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

17/02/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

08/02/2006, 01:29

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

06/02/2006, 02:09

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

06/02/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/02/2006, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2006, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2006, 01:34

Despacho (Despacho)

01/02/2006, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

19/12/2005, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

13/12/2005, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2005, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2005, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

05/12/2005, 01:34

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

05/12/2005, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

30/11/2005, 01:59

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

30/11/2005, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/11/2005, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

24/11/2005, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2005, 02:36

Sem Resolução de Mérito (Sentenca sem Julgamento de Merito)

22/11/2005, 02:36

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/11/2005, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/11/2005, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

17/11/2005, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

14/10/2005, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

13/10/2005, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

03/10/2005, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/10/2005, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/09/2005, 02:18

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

29/09/2005, 02:10

Despacho (Despacho)

27/09/2005, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2005, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2005, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

19/09/2005, 02:24

Movimento Legado (Andamento)

05/08/2005, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/08/2005, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

14/07/2005, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

12/07/2005, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2005, 01:33

Movimento Legado (Reforco de Oficial de Justica)

06/07/2005, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

05/07/2005, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2005, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

29/06/2005, 01:47

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

22/06/2005, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/06/2005, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2005, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/06/2005, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2005, 02:06

Despacho (Despacho)

21/06/2005, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

21/06/2005, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/06/2005, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

02/06/2005, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2005, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/03/2005, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2005, 02:15

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

08/03/2005, 02:34

Despacho (Despacho)

08/03/2005, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2005, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/12/2004, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/12/2004, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/12/2004, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/12/2004, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

25/11/2004, 02:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/11/2004, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/11/2004, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2004, 02:03

Despacho (Despacho)

18/11/2004, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2004, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/11/2004, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/11/2004, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

12/11/2004, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/11/2004, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/11/2004, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/10/2004, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2004, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2004, 01:56

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

27/10/2004, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/10/2004, 01:22

Acórdão

•20/04/2023, 16:54

Acórdão

•20/04/2023, 14:18

Decisão

•14/10/2022, 18:55

Despacho

•04/10/2022, 19:51

Decisão

•14/06/2022, 15:19

Sentença

•24/03/2022, 18:00

Decisão

•04/03/2022, 10:06

Decisão

•04/03/2022, 09:52