Embargos à Execução Fiscal 0009280-79.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

RIVEL IURK

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX CAMPOS MARTINS

OAB/MT 5764·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

RIVEL IURK

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA CLEIA GONCALVES DE PAULA

Terceiro

JHONATAS CORREA MASSARE

Terceiro

KETRY CORREA DE FIGUEREDO

Terceiro

CRISTIANO BRUNO

Terceiro

CLEBER CORREA MEDEIROS

Terceiro

EDIO DIAS DOS SANTOS

Terceiro

MARCO DIAS DOS SANTOS DE SOUZA

Terceiro

NARCIZO JUNIOR DE ALMEIDA BRITO

Terceiro

LEIDIANE RESENDE SOUZA DE LIMA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE COLIDER-MT

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

02/08/2024, 18:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/03/2024, 11:41

Recebidos os autos

08/03/2024, 11:41

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 14:57

Juntada de certidão

01/02/2024, 18:04

Juntada de certidão

01/02/2024, 18:04

Juntada de intimação de pauta

01/02/2024, 18:04

Juntada de manifestação

01/02/2024, 18:04

Juntada de intimação de pauta

01/02/2024, 18:04

Juntada de intimação de pauta

01/02/2024, 18:04

Juntada de manifestação

01/02/2024, 18:04

Todas as movimentações(91)

Juntada de Certidão

02/08/2024, 18:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/03/2024, 11:41

Recebidos os autos

08/03/2024, 11:41

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 07:59

Documentos

Decisão

•31/10/2023, 17:37

Decisão

•24/07/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 14:57

Juntada de certidão

01/02/2024, 18:04

Juntada de certidão

01/02/2024, 18:04

Juntada de intimação de pauta

01/02/2024, 18:04

Juntada de manifestação

01/02/2024, 18:04

Juntada de intimação de pauta

01/02/2024, 18:04

Juntada de intimação de pauta

01/02/2024, 18:04

Juntada de manifestação

01/02/2024, 18:04

Juntada de certidão

01/02/2024, 18:04

Juntada de acórdão

01/02/2024, 18:04

Juntada de acórdão

01/02/2024, 18:04

Juntada de recurso extraordinário

01/02/2024, 18:04

Juntada de certidão

01/02/2024, 18:04

Juntada de certidão

01/02/2024, 18:04

Juntada de decisão

01/02/2024, 18:04

Juntada de intimação

01/02/2024, 18:04

Juntada de manifestação

01/02/2024, 18:04

Juntada de decisão

01/02/2024, 18:04

Juntada de intimação

01/02/2024, 18:04

Juntada de intimação

01/02/2024, 18:04

Juntada de manifestação

01/02/2024, 18:04

Juntada de contrarrazões

01/02/2024, 18:04

Juntada de decisão

01/02/2024, 18:04

Juntada de intimação

01/02/2024, 18:04

Juntada de manifestação

01/02/2024, 18:04

Juntada de certidão do trânsito em julgado

01/02/2024, 18:04

Processo Reativado

01/02/2024, 18:04

Devolvidos os autos

01/02/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 04 de Abril de 2023 a 10 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

23/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/09/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 08:12

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 07:37

Apensado ao processo 0002515-83.2004.8.11.0002

28/09/2022, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 14:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

02/05/2022, 13:51

Conclusos para decisão

29/04/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 11:01

Decorrido prazo de RIVEL IURK em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 06:40

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 02:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 12:49

Recebidos os autos

24/03/2022, 12:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/07/2021.

09/07/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 01:49

Juntada de Petição de expediente

07/07/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 09:21

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

06/07/2021, 01:54

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

06/07/2021, 01:54

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

11/09/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/07/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

31/07/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

30/07/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:28

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

07/03/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/09/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

25/09/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 01:37

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

23/08/2018, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

30/05/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/05/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:05

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

29/05/2018, 02:03

Decisão

•13/06/2023, 17:15

Acórdão

•14/04/2023, 14:12

Acórdão

•14/04/2023, 14:03

Despacho

•11/05/2022, 14:30