Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015449-19.2013.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2013

Valor da Causa

R$ 20.932,86

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

23/03/2026, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 16:51

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:24

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 10:52

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

08/08/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 16:06

Conclusos para decisão

04/07/2025, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 09:41

Todas as movimentações(196)

Conclusos para decisão

23/03/2026, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 16:51

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:24

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 08:54

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 16:06

Decisão

•08/08/2025, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 10:52

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

08/08/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 16:06

Conclusos para decisão

04/07/2025, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 10:24

Publicado Despacho em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 15:32

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 11:28

Decorrido prazo de JUDITE CARDOSO DA SILVA em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:06

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 06:37

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 10:39

Publicado Decisão em 11/10/2023.

11/10/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 03:09

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 15:02

Processo Suspenso por Convenção das Partes

09/10/2023, 15:02

Conclusos para decisão

05/10/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 11:12

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 0015449-19.2013.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 20.932,86 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO:JUDITE CARDOSO DA SILVA POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SINOP Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para manifestar-se, tendo em vista, o decurso do prazo de suspensão deferido. Atenciosamente, CÉLIA TEREZINHA GOMES DE AMORIM Gestor(a) Judiciário(a) SINOP,9 de agosto de 2023.

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 19:53

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 10:41

Decorrido prazo de JUDITE CARDOSO DA SILVA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:52

Publicado Decisão em 03/07/2023.

04/07/2023, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JUDITE CARDOSO DA SILVA APELADO: MUNICIPIO DE SINOP ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0015449-19.2013.8.11.0015 Vistos etc. I – Pelo POSTULADO em ID. 117611638, a PARTE EXEQUENTE requer a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias; II – Assim, não havendo qualquer óbice, DEFIRO o PEDIDO da parte Exequente e DETERMINO a SUSPENSÃO do curso da execução pelo prazo pleiteado; III - Decorrido o prazo supra, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a parte Exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento do presente feito; IV – DETERMINO, por fim, o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, com a BAIXA apenas no RELATÓRIO ESTATÍSTICO, mantendo-se a distribuição. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 09:57

Conclusos para decisão

22/06/2023, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 15:56

Publicado Despacho em 10/05/2023.

10/05/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JUDITE CARDOSO DA SILVA APELADO: MUNICIPIO DE SINOP ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0015449-19.2013.8.11.0015 Vistos etc. I – Em análise detida dos autos, verifica-se que houve o FALECIMENTO da parte Exequente, conforme consta em ID. 114566104. II – Assim, DETERMINO a INTIMAÇÃO do Patrono Judicial, para realizar a “HABILITAÇÃO DE SUCESSORES”, na forma preconizada no artigo 1.055 e ss. do CPC, para o qual fixo o PRAZO de 10 (dez) dias; III – Oportunamente, CONCLUSO. Às Providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vicenzo Giannotte Juiz de Direito

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 15:24

Conclusos para despacho

05/05/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2023, 09:59

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JUDITE CARDOSO DA SILVA APELADO: MUNICIPIO DE SINOP ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0015449-19.2013.8.11.0015 Vistos etc. I – Inicialmente, verifica-se que o MUNICÍPIO DE SINOP já regularizou a REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, conforme Ids. 101862607 e 101862610. II – Sendo assim, INTIME-SE o Exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, MANIFESTE-SE para DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, requerendo o que entender de direito. III – Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 15:01

Conclusos para despacho

06/03/2023, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 15:00

Publicado Despacho em 21/11/2022.

21/11/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 02:07

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 18:06

Conclusos para decisão

31/10/2022, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:58

Expedição de Intimação eletrônica.

30/09/2022, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 14:09

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 06:51

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 18:15

Conclusos para despacho

23/08/2022, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 14:34

Publicado Intimação em 05/07/2022.

05/07/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 10:57

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/06/2022, 09:00

Juntada de vista ao mp

30/06/2022, 09:00

Juntada de petição

30/06/2022, 09:00

Juntada de decisão

30/06/2022, 09:00

Juntada de certidão

30/06/2022, 09:00

Juntada de certidão

30/06/2022, 09:00

Juntada de petição

30/06/2022, 09:00

Juntada de decisão

30/06/2022, 09:00

Juntada de intimação

30/06/2022, 09:00

Juntada de intimação

30/06/2022, 09:00

Juntada de certidão

30/06/2022, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/01/2022, 13:28

Juntada de distribuição de processos digitalizados

26/11/2021, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/07/2021, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 13:34

Juntada de Petição de recurso ordinário

21/06/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 17:23

Publicado Sentença em 28/05/2021.

28/05/2021, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 06:43

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 17:09

Julgado procedente o pedido

26/05/2021, 17:09

Conclusos para decisão

01/03/2021, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2021, 21:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2021, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2020, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 02:22

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 13:53

Publicado Despacho em 09/11/2020.

12/11/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 17:31

Conclusos para decisão

30/10/2020, 09:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/10/2020, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2020, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2020, 12:53

Recebidos os autos

05/10/2020, 10:39

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 09:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 20:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

24/10/2019, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/10/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/10/2019, 01:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/07/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/07/2019, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/07/2019, 01:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/07/2019, 02:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/07/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

16/07/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

08/06/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

14/05/2018, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 02:28

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

04/05/2018, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/05/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2017, 02:10

Petição (Juntada de Peticao)

08/05/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/04/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2017, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/03/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/03/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/03/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

23/11/2016, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2016, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:38

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/11/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

20/04/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

12/04/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Contestacao)

04/02/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2015, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/05/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/05/2015, 02:45

Expedição de documento (Certidao)

10/02/2015, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/08/2014, 01:51

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

19/08/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2014, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2013, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/12/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/11/2013, 01:14

Despacho

•30/04/2025, 15:32

Despacho

•30/04/2025, 15:32

Decisão

•09/10/2023, 15:02

Decisão

•29/06/2023, 09:57

Despacho

•08/05/2023, 15:24

Despacho

•22/03/2023, 15:01

Despacho

•17/11/2022, 18:06

Despacho

•23/08/2022, 18:15

Decisão

•04/05/2022, 15:42

Decisão

•01/02/2022, 15:12

Manifestação

•08/07/2021, 16:17

Sentença

•26/05/2021, 17:09

Manifestação

•29/01/2021, 17:05

Todos os documentos(26)

Decisão

•08/08/2025, 16:06

Decisão

•08/08/2025, 16:06

Despacho

•30/04/2025, 15:32

Despacho

•30/04/2025, 15:32

Decisão

•09/10/2023, 15:02

Decisão

•29/06/2023, 09:57

Despacho

•08/05/2023, 15:24

Despacho

•22/03/2023, 15:01

Despacho

•17/11/2022, 18:06

Despacho

•23/08/2022, 18:15

Decisão

•04/05/2022, 15:42

Decisão

•01/02/2022, 15:12

Manifestação

•08/07/2021, 16:17

Sentença

•26/05/2021, 17:09

Manifestação

•29/01/2021, 17:05

Despacho

•05/11/2020, 17:31

Acórdão

•15/09/2020, 20:40

Sentença

•15/09/2020, 20:40

Sentença

•15/09/2020, 20:40

Despacho

•15/09/2020, 20:40

Despacho

•15/09/2020, 20:40

Decisão

•15/09/2020, 20:40

Despacho

•15/09/2020, 20:40

Acórdão

•14/07/2020, 17:11

Acórdão

•14/07/2020, 17:11

Acórdão

•14/07/2020, 17:07