Embargos à Execução Fiscal 1001038-95.2020.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 6.278,08

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Juara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ENAURA VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

JOVELINO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

VIEIRA DOS SANTOS E LOURENCO DA SILVA LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ENAURA VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

JOVELINO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

VIEIRA DOS SANTOS E LOURENCO DA SILVA LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/04/2024, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2024, 15:13

Recebidos os autos

26/03/2024, 15:13

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 12:26

Processo Reativado

12/03/2024, 18:10

Devolvidos os autos

12/03/2024, 18:10

Juntada de certidão

12/03/2024, 18:10

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/03/2024, 18:10

Juntada de certidão

12/03/2024, 18:10

Juntada de decisão

12/03/2024, 18:10

Juntada de intimação

12/03/2024, 18:10

Juntada de agravo interno

12/03/2024, 18:10

Juntada de certidão

12/03/2024, 18:10

Juntada de intimação

12/03/2024, 18:10

Juntada de agravo interno

12/03/2024, 18:10

Todas as movimentações(95)

Juntada de Certidão

03/04/2024, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2024, 15:13

Recebidos os autos

26/03/2024, 15:13

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 12:26

Processo Reativado

12/03/2024, 18:10

Documentos

Petição

•15/01/2024, 14:22

Acórdão

•13/12/2023, 15:56

Devolvidos os autos

12/03/2024, 18:10

Juntada de certidão

12/03/2024, 18:10

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/03/2024, 18:10

Juntada de certidão

12/03/2024, 18:10

Juntada de decisão

12/03/2024, 18:10

Juntada de intimação

12/03/2024, 18:10

Juntada de agravo interno

12/03/2024, 18:10

Juntada de certidão

12/03/2024, 18:10

Juntada de intimação

12/03/2024, 18:10

Juntada de agravo interno

12/03/2024, 18:10

Juntada de intimação de pauta

12/03/2024, 18:10

Juntada de manifestação

12/03/2024, 18:10

Juntada de intimação de pauta

12/03/2024, 18:10

Juntada de intimação de pauta

12/03/2024, 18:10

Juntada de intimação de pauta

12/03/2024, 18:10

Juntada de intimação de pauta

12/03/2024, 18:10

Juntada de manifestação

12/03/2024, 18:10

Juntada de certidão

12/03/2024, 18:10

Juntada de acórdão

12/03/2024, 18:10

Juntada de acórdão

12/03/2024, 18:10

Juntada de recurso especial

12/03/2024, 18:10

Juntada de certidão

12/03/2024, 18:10

Juntada de certidão

12/03/2024, 18:10

Juntada de intimação

12/03/2024, 18:10

Juntada de contrarrazões

12/03/2024, 18:09

Juntada de decisão

12/03/2024, 18:09

Juntada de intimação

12/03/2024, 18:09

Juntada de agravo interno

12/03/2024, 18:09

Juntada de certidão

12/03/2024, 18:09

Juntada de intimação

12/03/2024, 18:09

Juntada de contrarrazões

12/03/2024, 18:09

Juntada de intimação de pauta

12/03/2024, 18:09

Juntada de intimação de pauta

12/03/2024, 18:09

Juntada de petição

12/03/2024, 18:09

Juntada de certidão

12/03/2024, 18:09

Juntada de acórdão

12/03/2024, 18:09

Juntada de acórdão

12/03/2024, 18:09

Juntada de vista à defensoria

12/03/2024, 18:09

Juntada de certidão

12/03/2024, 18:09

Juntada de petição

12/03/2024, 18:09

Juntada de certidão

12/03/2024, 18:09

Juntada de certidão

12/03/2024, 18:09

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/03/2024, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 04 de Abril de 2023 a 10 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

23/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/06/2022, 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/06/2022, 16:05

Conclusos para decisão

26/05/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 21:59

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 04:24

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2021, 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2021, 20:19

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 17:53

Apensado ao processo 0004547-90.2016.8.11.0018

03/09/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 11:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/09/2021, 11:08

Julgado improcedente o pedido

01/09/2021, 15:37

Conclusos para decisão

13/07/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 04:04

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 05:06

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 15:17

Conclusos para despacho

08/01/2021, 05:14

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 05:13

Juntada de Petição de petição

30/12/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:24

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 15:15

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 11/09/2020 23:59.

14/11/2020, 04:11

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2020, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2020, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2020, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2020, 17:47

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 01:20

Publicado Despacho em 20/08/2020.

20/08/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 14:42

Conclusos para decisão

31/07/2020, 14:56

Distribuído por dependência

31/07/2020, 14:56

Acórdão

•13/12/2023, 15:18

Decisão

•26/06/2023, 23:48

Acórdão

•14/04/2023, 07:12

Acórdão

•13/04/2023, 17:44

Decisão

•10/01/2023, 13:47

Sentença

•03/06/2022, 16:05

Recurso de sentença

•02/09/2021, 11:08

Sentença

•01/09/2021, 15:36

Despacho

•29/01/2021, 13:36

Despacho

•18/08/2020, 14:42