Execução Fiscal 1001707-94.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 7.453,18

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

JULHO CESAR D AMBROS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/11/2024, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/06/2024, 10:22

Recebidos os autos

21/06/2024, 10:22

Arquivado Definitivamente

02/06/2024, 09:24

Transitado em Julgado em 07/03/2024

02/06/2024, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:06

Decorrido prazo de JULHO CESAR D AMBROS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:40

Publicado Sentença em 18/12/2023.

18/12/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 18:15

Homologada a Transação

14/12/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:15

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 13:29

Todas as movimentações(61)

Juntada de Certidão

17/11/2024, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/06/2024, 10:22

Recebidos os autos

21/06/2024, 10:22

Arquivado Definitivamente

02/06/2024, 09:24

Transitado em Julgado em 07/03/2024

02/06/2024, 09:24

Documentos

Sentença

•14/12/2023, 18:15

Decisão

•22/03/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:06

Decorrido prazo de JULHO CESAR D AMBROS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:40

Publicado Sentença em 18/12/2023.

18/12/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 18:15

Homologada a Transação

14/12/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:15

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 11:50

Decorrido prazo de JULHO CESAR D AMBROS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:28

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: JULHO CESAR D AMBROS ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1001707-94.2019.8.11.0015 Vistos etc. I – DEFIRO o PETITÓRIO em ID. 34706376, do Exequente, no que tange ao pedido de citação, razão pela qual DETERMINO a EXPEDIÇÃO de MANDADO DE CITAÇÃO a ser cumprido via CORREIO no endereço ATUALIZADO, a fim de que os EXECUTADOS, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80, paguem a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garanta a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; II – Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. III - Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015; IV – Oportunamente, CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 14:54

Conclusos para despacho

17/03/2023, 18:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2020, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 04:52

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 04/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:56

Conclusos para decisão

11/02/2020, 14:49

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2019, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 13:20

Juntada de Petição de correspondência devolvida

12/12/2019, 12:53

Decorrido prazo de JULHO CESAR D AMBROS em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 02:08

Publicado Decisão em 17/10/2019.

17/10/2019, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 03:17

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 18:48

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2019, 14:18

Conclusos para despacho

30/09/2019, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2019, 23:17

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2019, 13:43

Decorrido prazo de JULHO CESAR D AMBROS em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2019, 00:05

Publicado Despacho em 28/02/2019.

28/02/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 21:16

Conclusos para decisão

06/02/2019, 16:50

Distribuído por sorteio

06/02/2019, 16:49

Despacho

•03/06/2020, 16:00

Decisão

•15/10/2019, 18:48

Despacho

•25/02/2019, 21:16