Execução Fiscal 1001889-65.2023.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.227,70

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

I. PAIXAO AMORIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 14:03

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 13:09

Expedição de Carta precatória

07/01/2026, 11:06

Arquivado Provisoriamente

11/12/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 13:03

Juntada de Carta precatória

24/10/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 13:41

Expedição de Carta precatória

29/08/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 12:56

Todas as movimentações(69)

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 14:03

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 13:09

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 13:09

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 13:03

Expedição de Carta precatória

07/01/2026, 11:06

Arquivado Provisoriamente

11/12/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 13:03

Juntada de Carta precatória

24/10/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 13:41

Expedição de Carta precatória

29/08/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 12:56

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/06/2025, 06:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2025, 07:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/05/2025, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2025, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 15:13

Expedição de Mandado

08/05/2025, 07:50

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/03/2025, 04:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2025, 04:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2025, 14:41

Expedição de Mandado

24/02/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:56

Devolvidos os autos

19/12/2024, 14:55

Processo Reativado

14/10/2024, 11:58

Devolvidos os autos

14/10/2024, 11:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/09/2024, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2024, 14:38

Conclusos para decisão

02/08/2024, 15:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/06/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 16:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/05/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 16:39

Conclusos para decisão

13/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 14:02

Conclusos para despacho

25/03/2024, 18:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 16:46

Decorrido prazo de I. PAIXAO AMORIM - ME em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2023, 13:46

Juntada de Petição de diligência

04/04/2023, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2023, 15:25

Expedição de Mandado

31/03/2023, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2023, 16:36

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1001889-65.2023.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: I. PAIXAO AMORIM - ME Vistos em correição. Cite-se a Parte Executada para que, nos termos do art. 8.º da LEF, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com os juros de mora, custas processuais e encargos indicados na inicial, ou garanta a execução. Conste no mandado que o prazo para oferecimento de embargos é de 30 (trinta) dias e será contado a partir da intimação da penhora (art. 16, inc. III da LEF). Se não for paga a dívida, nem garantida a execução, o Sr. Oficial de Justiça procederá a penhora de tantos bens quantos bastem para pagamento do débito, procedendo-se desde logo a avaliação, devendo o valor constar do auto de penhora (art. 13, LEF). Se a Parte Executada não possuir bens passíveis de penhora, bem como não tiver domicílio ou deles se ocultarem, arrestem-se tantos bens quantos bastem para garantir a execução, procedendo-se desde logo a avaliação. Registre-se a penhora ou arresto, independentemente do pagamento de custas. Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, reduzidos pela metade caso pagos no prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo da eventual majoração (art. 827, caput, e §§ 1º e 2º do CPC). Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Alta Floresta/MT. Antônio Fábio Marquezini Juiz de Direito

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2023, 14:52

Conclusos para despacho

21/03/2023, 11:17

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 14:58

Decisão

•17/09/2024, 07:45

Decisão

•20/08/2024, 14:38

Recurso de sentença

•10/06/2024, 11:10

Sentença

•16/05/2024, 16:39

Sentença

•16/05/2024, 16:39

Despacho

•03/04/2024, 14:02

Despacho

•03/04/2024, 14:02

Decisão

•22/03/2023, 14:52