Execução Fiscal 1001916-48.2023.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.669,85

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

JORGE LUIZ DE MATIAS 63251108972

CNPJ

Reu

JORGE LUIZ DE MATIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

29/04/2026, 08:10

Conclusos para despacho

26/01/2026, 18:31

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 14:39

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 14:36

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE MATIAS 63251108972 em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/10/2025, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2025, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2025, 16:03

Expedição de Mandado

24/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:54

Devolvidos os autos

30/11/2024, 16:37

Todas as movimentações(51)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

29/04/2026, 08:10

Conclusos para despacho

26/01/2026, 18:31

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 14:39

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 08:10

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 14:39

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 14:36

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE MATIAS 63251108972 em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/10/2025, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2025, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2025, 16:03

Expedição de Mandado

24/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:54

Devolvidos os autos

30/11/2024, 16:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/11/2024, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 17:55

Conclusos para decisão

26/08/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 12:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/06/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 18:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2024, 18:01

Conclusos para decisão

13/05/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 14:02

Conclusos para despacho

25/03/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 13:02

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

30/04/2023, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:29

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE MATIAS 63251108972 em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:29

Cancelada a movimentação processual

31/03/2023, 13:33

Desentranhado o documento

31/03/2023, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2023, 16:33

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1001916-48.2023.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: JORGE LUIZ DE MATIAS 63251108972 Vistos em correição. Cite-se a Parte Executada para que, nos termos do art. 8.º da LEF, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com os juros de mora, custas processuais e encargos indicados na inicial, ou garanta a execução. Conste no mandado que o prazo para oferecimento de embargos é de 30 (trinta) dias e será contado a partir da intimação da penhora (art. 16, inc. III da LEF). Se não for paga a dívida, nem garantida a execução, o Sr. Oficial de Justiça procederá a penhora de tantos bens quantos bastem para pagamento do débito, procedendo-se desde logo a avaliação, devendo o valor constar do auto de penhora (art. 13, LEF). Se a Parte Executada não possuir bens passíveis de penhora, bem como não tiver domicílio ou deles se ocultarem, arrestem-se tantos bens quantos bastem para garantir a execução, procedendo-se desde logo a avaliação. Registre-se a penhora ou arresto, independentemente do pagamento de custas. Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, reduzidos pela metade caso pagos no prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo da eventual majoração (art. 827, caput, e §§ 1º e 2º do CPC). Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Alta Floresta/MT. Antônio Fábio Marquezini Juiz de Direito

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2023, 14:52

Conclusos para despacho

21/03/2023, 14:29

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 17:54

Decisão

•14/11/2024, 17:14

Decisão

•14/11/2024, 17:14

Decisão

•04/09/2024, 17:55

Decisão

•04/09/2024, 17:55

Recurso de sentença

•10/06/2024, 11:17

Sentença

•15/05/2024, 18:01

Sentença

•15/05/2024, 18:01

Despacho

•03/04/2024, 14:02

Despacho

•03/04/2024, 14:02

Decisão

•22/03/2023, 14:52