Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002348-79.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

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Movimentações

Juntada de Certidão

17/11/2025, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

04/11/2025, 02:15

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 11:37

Transitado em Julgado em 06/03/2024

02/09/2025, 11:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de PRISCILA SILVA DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 07:58

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/02/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 01:56

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/02/2025, 01:33

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/02/2025, 15:10

Todas as movimentações(175)

Juntada de Certidão

17/11/2025, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

04/11/2025, 02:15

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 11:37

Transitado em Julgado em 06/03/2024

02/09/2025, 11:36

Documentos

Decisão

•15/01/2025, 18:32

Decisão

•15/01/2025, 18:32

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Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de PRISCILA SILVA DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 07:58

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/02/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 01:56

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/02/2025, 01:33

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/02/2025, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 20:59

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de ANDERSON VIEIRA LEITE em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 04:36

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 18:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:07

Conclusos para decisão

12/11/2024, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 17:36

Conclusos para decisão

23/08/2024, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 08:56

Recebidos os autos

14/08/2024, 18:01

Juntada de certidão da contadoria

14/08/2024, 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/08/2024, 14:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/08/2024, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

31/07/2024, 17:25

Processo Desarquivado

31/07/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ANDERSON VIEIRA LEITE em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:10

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:25

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

17/05/2024, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 17:18

Conclusos para decisão

22/04/2024, 12:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

19/04/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 18:13

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

16/04/2024, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:19

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 09:17

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 15:38

Conclusos para decisão

04/12/2023, 12:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/10/2023, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 07:46

Conclusos para decisão

05/10/2023, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 07:31

Decorrido prazo de ANDERSON VIEIRA LEITE em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 05:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:15

Publicado Despacho em 20/07/2023.

20/07/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO REQUERENTE: ANDERSON VIEIRA LEITE REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 1002348-79.2020.8.11.0037. Vistos. Considerando que não houve a implantação do benefício deferido, oficie-se ao INSS para a implantação, através do Sistema Jusconvênios. Decorrido o prazo sem a implantação, intime-se o INSS para que comprove o estabelecimento, no prazo de 10 (dez) dias. Fica a parte requerente, desde já, intimada para que, com a implantação do benefício, apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos exatos termos do título executivo, juntando os documentos que comprovem a DIP e a RMI. Após, conclusos para o recebimento do cumprimento de sentença. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 13:42

Conclusos para decisão

17/07/2023, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 09:49

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1002348-79.2020.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo legal. Primavera do Leste, 7 de junho de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:12

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/06/2023, 07:52

Juntada de intimação de pauta

07/06/2023, 07:52

Juntada de intimação de pauta

07/06/2023, 07:52

Juntada de intimação de pauta

07/06/2023, 07:52

Juntada de certidão

07/06/2023, 07:52

Juntada de acórdão

07/06/2023, 07:52

Juntada de acórdão

07/06/2023, 07:52

Juntada de acórdão

07/06/2023, 07:52

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/06/2023, 07:51

Devolvidos os autos

07/06/2023, 07:51

Juntada de certidão

07/06/2023, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – AUXÍLIO-ACIDENTE – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA A ATIVIDADE QUE HABITUALMENTE EXERCIA – CONSTATADA – REQUISITOS DO ARTIGO 86, DA LEI N.° 8.213/91 PREENCHIDOS – TERMO INICIAL – DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA – TEMA N.° 862, DO STJ – CONSECTÁRIOS LEGAIS – OBSERVÂNCIA DOS TEMAS N.° 810, DO STF E N.° 905, DO STJ, ALÉM DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 113/2021 – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – ARTIGO 85, § 4°, II, DO CPC – RECURSO PROVIDO. 1. Comprovada a redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, em decorrência de sequelas de acidente de trabalho, faz jus o segurado à concessão do auxílio-acidente, nos termos do artigo 86, da Lei n.° 8.213/91. 2. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, Tema n.° 862, o termo inicial para implantação do Auxílio-acidente deve corresponder à data em que o benefício de auxílio-doença foi cessado. 3. A Emenda Constitucional n.° 113, de 03 de dezembro de 2021, de aplicação imediata, dispõe no artigo 3° que nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independente de sua natureza, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic. 4. Na hipótese, em atenção à Emenda Constitucional, a correção monetária e os juros de mora devem ser calculados com a observância dos Temas n.° 810, do STF e 905, do STJ, até 08.12.2021 e, a partir de 09.12.2021, aplica-se somente a taxa Selic como fator de atualização monetária e juros de mora. 5. A fixação da verba honorária deverá observar o disposto no artigo 85, § 4°, inciso II, do CPC, por se tratar de hipótese em análise de sentença ilíquida.

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 04 de Abril de 2023 a 10 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

23/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

17/02/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 07:38

Desentranhado o documento

17/02/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 07:34

Remetidos os Autos por em grau de recurso para o TRF

01/02/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 09:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 13:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59.

20/06/2022, 04:28

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 13:05

Publicado Sentença em 14/12/2021.

14/12/2021, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 11:46

Julgado improcedente o pedido

10/12/2021, 11:46

Conclusos para decisão

14/10/2021, 18:24

Decorrido prazo de PRISCILA SILVA DOS SANTOS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 08:17

Decorrido prazo de MARCOS SILVA NASCIMENTO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 08:17

Publicado Intimação em 29/06/2021.

29/06/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 08:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/06/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 17:22

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 14:41

Publicado Intimação em 12/04/2021.

14/04/2021, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 06:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 16:50

Juntada de Petição de laudo pericial

05/04/2021, 14:27

Decorrido prazo de ANDERSON VIEIRA LEITE em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 02:11

Publicado Intimação em 09/02/2021.

09/02/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2020, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 01:58

Publicado Despacho em 10/09/2020.

10/09/2020, 01:58

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 14:34

Conclusos para despacho

02/09/2020, 14:48

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 08:39

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 04:07

Decorrido prazo de ANDERSON VIEIRA LEITE em 04/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:23

Publicado Decisão em 14/05/2020.

14/05/2020, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 18:04

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2020, 18:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/05/2020, 18:04

Conclusos para decisão

11/05/2020, 09:32

Distribuído por sorteio

11/05/2020, 09:32

Decisão

•04/10/2024, 17:36

Decisão

•04/10/2024, 17:36

Decisão

•07/05/2024, 17:18

Sentença

•18/01/2024, 14:17

Sentença

•18/01/2024, 14:17

Despacho

•10/10/2023, 07:46

Documento de comprovação

•19/09/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 07:31

Despacho

•18/07/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 12:12

Acórdão

•20/04/2023, 21:07

Acórdão

•20/04/2023, 21:07

Acórdão

•20/04/2023, 12:16

Todos os documentos(24)

Decisão

•15/01/2025, 18:32

Decisão

•15/01/2025, 18:32

Decisão

•04/10/2024, 17:36

Decisão

•04/10/2024, 17:36

Decisão

•07/05/2024, 17:18

Sentença

•18/01/2024, 14:17

Sentença

•18/01/2024, 14:17

Despacho

•10/10/2023, 07:46

Documento de comprovação

•19/09/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 07:31

Despacho

•18/07/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 12:12

Acórdão

•20/04/2023, 21:07

Acórdão

•20/04/2023, 21:07

Acórdão

•20/04/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 07:38

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 13:06

Sentença

•10/12/2021, 11:46

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 18:47

Despacho

•08/09/2020, 14:34

Decisão

•11/05/2020, 18:04