Apelação / Remessa Necessária 1018951-65.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 149.641,41

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível de Sinop 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO SILVA DA COSTA

OAB/MT 24176·CPF·Representa: Autor

JESSICA APARECIDA KMITA

OAB/MT 26700·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO AVANSINI CARNELOS

OAB/MT 10924·CPF·Representa: Réu

CAMILA SILVA ROSA

OAB/MT 15100·CPF·Representa: Réu

EDNEY LUIZ HEBERLE

OAB/MT 15191·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

REU

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SANDRA APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

MARCIO SILVA DA COSTA

OAB/MT 24176·CPF·Representa: Autor

JESSICA APARECIDA KMITA

OAB/MT 26700·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO AVANSINI CARNELOS

OAB/MT 10924·CPF·Representa: Réu

CAMILA SILVA ROSA

OAB/MT 15100·CPF·Representa: Réu

EDNEY LUIZ HEBERLE

OAB/MT 15191·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MARQUES CHAGAS

OAB/MT 13699·CPF·Representa: Réu

JORGE AUGUSTO BUZETTI SILVESTRE

OAB/MT 13977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

16/06/2023, 08:00

Baixa Definitiva

16/06/2023, 08:00

Transitado em Julgado em 15/06/2023

16/06/2023, 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:22

Publicado Acórdão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 14:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e provido em parte

20/04/2023, 11:58

Juntada de Petição de certidão

11/04/2023, 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2023, 16:58

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

16/06/2023, 08:00

Baixa Definitiva

16/06/2023, 08:00

Transitado em Julgado em 15/06/2023

16/06/2023, 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•20/04/2023, 14:28

Acórdão

•20/04/2023, 14:28

08/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:22

Publicado Acórdão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 14:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e provido em parte

20/04/2023, 11:58

Juntada de Petição de certidão

11/04/2023, 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 17:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2023, 17:14

Publicado Intimação de pauta em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 14:20

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 18:21

Conclusos para decisão

25/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 16:25

Juntada de Certidão

23/11/2022, 13:39

Juntada de Certidão

23/11/2022, 13:38

Recebidos os autos

17/11/2022, 15:54

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 15:54

Acórdão

•20/04/2023, 11:58

Recurso de sentença

•21/09/2022, 23:58

Sentença

•29/07/2022, 15:21

Despacho

•17/03/2022, 14:58

Decisão

•17/02/2022, 19:37

Decisão

•27/10/2021, 14:48

Decisão

•22/10/2021, 18:28

Despacho

•19/10/2021, 11:05