Procedimento Comum Cível 0009020-67.2016.8.11.0003 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0009020-67.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 0009020-67.2016.8.11.0003.. REQUERIDO: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA RICARDO FALCAO EUBANK, CLASSE A COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME, GILZA AUGUSTA DE ASSIS E SILVA JERONIMO & JERONIMO JUNIOR LTDA Vistos e examinados. De proêmio, DETERMINO que a Serventia Judicial atente-se a alegação de nulidade da intimação, conforme termos das petições de Ids. 93375303 e 93375303. Infere-se dos autos que tramitam 07 (sete) processos associados – nos quais a Instância Superior determinou a realização de instrução processual. Em razão do grande número de processos, partes e testemunhas arroladas em cada um dos feitos, notadamente torna-se inviável a realização de uma única audiência de instrução e julgamento, com a presença de todas as partes, seus advogados e suas testemunhas – o que causaria tumulto processual e delonga desnecessárias. Ademais, há que se consignar que, embora os casos que são objetos de cada um dos processos guarde similitude entre si – as decisões de mérito a serem proferidas deverão ser individualizadas: uma sentença em cada processo distinto. Paralelo a isso, verifica-se que, em todos os processos, a parte JERONIMO& JERONIMO arrolou as mesmas testemunhas: RITA DE CASSIA ASSUNÇÃO, HUGO ANTONIO XAVIER DE PAULA e HEBERT JORDAN FELTIN – todos residentes na comarca de Rondonópolis/MT. Sendo assim, visando dar celeridade ao feito, bem como pelo princípio da economia processual, entendo ser pertinente, no presente caso, a adoção da seguinte medida didática para o regular andamento processual: realizar uma audiência para a oitiva das testemunhas arroladas pela parte JERONIMO& JERONIMO, de uma só vez, acerca dos fatos relativos a todos os 07 (sete) processos (com a presença de todos os autores e requeridos de todos os processos, bem como seus advogados); e, posteriormente, realizar mais uma audiência em cada um dos processos (de modo separado) para a oitiva das testemunhas que foram arroladas pelos autores das lides. Nestes termos, conclamo dos sujeitos processuais aqui envolvidos a homenagem ao princípio da cooperação – e DETERMINO A INTIMAÇÃO de todos para que, no prazo legal, manifestem concordância com a presente decisão, evitando-se, assim, qualquer possibilidade de eventual alegação de nulidade processual. Com as manifestações (ou decorrido o prazo em silêncio, que será interpretado como concordância) tornem os autos conclusos para a designação de data para a realização da primeira audiência. Por fim, verifico que a parte autora deverá ser intimada, ainda, para apresentar o seu rol de testemunhas, nos termos da decisão de Id. 93367374. Intimem-se. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito

23/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48635134

Decorrido prazo de GILZA AUGUSTA DE ASSIS E SILVA em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48631332

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Audiência de instrução realizada em/para 07/04/2026 14:00, 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RICARDO FALCAO EUBANK em 19/11/2025 23:59

Todas as movimentações(244)

Todos os documentos(18)