Execução Fiscal 0014778-24.2016.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 16.982,02

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

RODRIGO TAUIL ADOLFO

OAB/MT 8208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SONIA CLEIDE GOMES

CPF

Reu

SONIA C GOMES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/04/2024, 08:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2024, 12:51

Recebidos os autos

01/04/2024, 12:51

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 16:50

Transitado em Julgado em 05/03/2024

18/03/2024, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:36

Decorrido prazo de SONIA CLEIDE GOMES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:21

Decorrido prazo de SONIA C GOMES - ME em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:11

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 18:04

Decorrido prazo de SONIA CLEIDE GOMES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:26

Decorrido prazo de SONIA C GOMES - ME em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 18:15

Todas as movimentações(120)

Juntada de Certidão

17/04/2024, 08:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2024, 12:51

Recebidos os autos

01/04/2024, 12:51

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 16:50

Transitado em Julgado em 05/03/2024

18/03/2024, 16:50

Documentos

Sentença

•18/12/2023, 18:15

Decisão

•24/11/2023, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:36

Decorrido prazo de SONIA CLEIDE GOMES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:21

Decorrido prazo de SONIA C GOMES - ME em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:11

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 18:04

Decorrido prazo de SONIA CLEIDE GOMES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:26

Decorrido prazo de SONIA C GOMES - ME em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 18:15

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 09:23

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 04:59

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 18:24

Acolhida a exceção de pré-executividade

24/11/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 18:24

Conclusos para decisão

24/04/2023, 16:59

Decorrido prazo de SONIA CLEIDE GOMES em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:37

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA para querendo, no prazo 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da Exceção de Pré-Executividade juntada aos autos no Evento de ID 113110145. 4ª VARA CÍVEL, BARRA DO GARÇAS-MT. Gracilde Bento da Cruz Técnica Judiciária

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 05:12

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 15:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/11/2022, 16:31

Recebidos os autos

12/08/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 01:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/10/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 08:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/07/2021, 02:00

Remessa (Remessa)

28/06/2021, 01:18

Remessa (Remessa)

28/06/2021, 00:56

Expedição de documento (Documento Expedido)

25/06/2021, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/04/2021, 02:32

Arquivado Provisoriamente

23/02/2021, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2021, 02:18

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

19/02/2021, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

22/06/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

22/06/2020, 01:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Provisório (Suspensao do Processo)

03/12/2019, 02:18

Provisório (Suspensao do Processo)

03/12/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/11/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

31/07/2019, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/07/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

05/07/2019, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/06/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

20/02/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

19/12/2018, 00:28

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/12/2018, 01:18

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/12/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

03/10/2018, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/10/2018, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/09/2018, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/09/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:28

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/08/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:55

Redistribuição (Redistribuicao)

30/08/2018, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2018, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

22/08/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/07/2018, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/07/2018, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/07/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2018, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/06/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

17/01/2018, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/01/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/11/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/07/2017, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/07/2017, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/07/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

06/07/2017, 01:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/06/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/06/2017, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/05/2017, 02:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/05/2017, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/05/2017, 02:21

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

25/04/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/01/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/01/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/12/2016, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/12/2016, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/11/2016, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/11/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 01:58

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

22/11/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 02:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/11/2016, 01:27