Execução Fiscal 1003577-63.2022.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.736,57

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

M. A. DE SOUZA ELETRIFICACOES

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 19:49

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 19:49

Conclusos para decisão

28/01/2026, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 08:23

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2025, 17:22

Expedição de Mandado

14/07/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 10:21

Todas as movimentações(75)

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 19:49

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 19:49

Conclusos para decisão

28/01/2026, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 13:20

Documentos

Despacho

•16/01/2023, 14:42

Decisão

•10/08/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 08:23

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2025, 17:22

Expedição de Mandado

14/07/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 18:06

Conclusos para decisão

12/05/2025, 19:35

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:05

Decorrido prazo de M. A. DE SOUZA ELETRIFICACOES em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2024, 09:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/12/2024, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2024, 07:32

Expedição de Mandado

22/11/2024, 17:02

Expedição de Mandado

22/11/2024, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 16:38

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/06/2024, 06:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 12:37

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

25/05/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2024, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 18:45

Conclusos para decisão

03/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 11:37

Juntada de Petição de diligência

07/11/2023, 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2023, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 07:24

Expedição de Mandado

19/09/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2023, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2023, 01:34

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

11/07/2023, 16:09

Conclusos para decisão

26/05/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 14:16

Decorrido prazo de M. A. DE SOUZA ELETRIFICACOES em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 02:07

Juntada de entregue (ecarta)

15/02/2023, 14:27

Decorrido prazo de M. A. DE SOUZA ELETRIFICACOES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:54

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DESPACHO Processo: 1003577-63.2022.8.11.0018.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JUARA EXECUTADO: M. A. DE SOUZA ELETRIFICACOES Vistos, etc. I – Cite-se o executado, por carta com aviso de recebimento, nos termos do artigo 8º, inciso I e II da Lei 6830/80, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, sob pena de penhora. Caso o local n

17/01/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 14:42

Conclusos para despacho

28/12/2022, 15:29

Distribuído por sorteio

28/12/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição inicial

28/12/2022, 15:29

Decisão

•07/05/2024, 18:45

Decisão

•21/05/2025, 18:06

Decisão

•06/05/2026, 19:49

Decisão

•06/05/2026, 19:49