Execução Fiscal 0040482-35.2010.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0040482-35.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

03/07/2023, 11:04

Decorrido prazo de AMERICO RUBENS FERNANDES em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:42

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 13:10

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 02:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/03/2023, 13:50

Recebidos os autos

23/03/2023, 13:50

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 08:55

Transitado em Julgado em 22/03/2023

23/03/2023, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0040482-35.2010.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: AMERICO RUBENS FERNANDES Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Ante a ausência de triangularização da relação jurídica processual, deixo de condenar em custas a parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará – se necessária – em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2023, 15:49

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 18:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/03/2023, 17:56

Documentos

Sentença

•22/03/2023, 15:49

Decisão

•09/12/2020, 10:37

—

Partes do Processo(25)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de AMERICO RUBENS FERNANDES em 18/04/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 24/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/03/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de documento de comprovação

Todas as movimentações(68)