Execução de Título Judicial 1000118-85.2018.8.11.0085 - TJMT

Execução de Título Judicial 1000118-85.2018.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

12/06/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 15:48

Recebidos os autos

08/06/2023, 00:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de C. T. GALVAN MOVEIS - EPP em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 10:41

Decorrido prazo de NATIELLI LARISA DA SILVA WAGNER em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 10:40

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:50

Decorrido prazo de C. T. GALVAN MOVEIS - EPP em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:15

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 17:05

Transitado em Julgado em 08/05/2023

08/05/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: C. T. GALVAN MOVEIS - EPP - Réu: NATIELLI LARISA DA SILVA WAGNER A parte exequente comparece aos autos no id. 114860131, informando o pagamento do débito pela parte executada. É o relatório do processo. Decido. Conforme dispõe o artigo 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita. (...)”. Nesse passo, quitado o crédito exequendo, a extinção do processo é medida que se impõe, pois exaurido o seu mérito, pelo pagamento. Vale mencionar que não há constrições ou restrições, nem liberações ou diligências outras a serem promovidas. Também não existem outras pendências, salvo o levantamento dos valores. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | JUIZADO ESPECIAL - Autos nº 1000118-85.2018.8.11.0085 - Ante o exposto, satisfeita a obrigação executada, julgo extinto o presente feito, o que faço com fundamento nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, visto que incabíveis nesta fase processual, a teor do disposto nos artigos 54 e 55 da lei nº 9.099/1995. Publicação e registro automático. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações de praxe. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte/MT, 4 de maio de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto (em substituição legal)

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 20:14

Documentos

Sentença

•05/05/2023, 20:14

Decisão

•22/03/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: C. T. GALVAN MOVEIS - EPP - Réu: NATIELLI LARISA DA SILVA WAGNER 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | JUIZADO ESPECIAL - Autos nº 1000118-85.2018.8.11.0085 - Trata-se de cumprimento de sentença ajuizada pelo C.T. Galvan Moveis - epp em face de NATIELLI LARISSA DA SILVA WAGNER, todos qualificados. Em requerimento de id. 21839038 a parte exequente pugna pela determinação de penhora online com reiteradas ordens automáticas de bloqueio. Atualização do débito em id. 103006233. É o relatório. Decido. 2. Conforme dispõe o artigo 835 do Código de Processo Civil, o pedido de penhora de dinheiro em espécie, em depósito ou aplicação em instituição financeira está em primeiro lugar na ordem preferencial, por ser o que melhor atende a efetividade da prestação jurisdicional e a finalidade da execução. Além disso, a execução é promovida em benefício do credor, porém de modo menos oneroso ao devedor, nos termos dos artigos 797 e 805 do Código de Processo Civil. Desse modo, tendo em vista que a parte executada, mesmo devidamente intimada, permaneceu inerte e não realizou o pagamento, o deferimento do pedido de penhora de valores é medida que se impõe. Isto posto, ante o transcurso do prazo para pagamento e a inércia da parte executada, defiro o requerimento de id. 57284112, e por consequência, determino a realização de pesquisa on-line, com ordem de indisponibilidade, por meio do sistema Sisbajud, em nome da parte executada NATIELLI LARISSA DA SILVA WAGNER, inscrito no CPF n.º 647.676.719-49 (R$ 17.193,22), até o limite do crédito exequendo, observando a planilha de atualização de id. 101947769. Posteriormente será anexado ao processo o recibo de protocolamento de bloqueio de valores que, se confirmados, deverão ficar indisponíveis. Considerar-se-á efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio do dinheiro, valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema Sisbajud, que será juntado ao processo. Sendo positivo o bloqueio, os valores serão transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário. 3. Juntado ao processo o protocolo do bloqueio, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, para, querendo, apresentar impugnação, e, também, para fins do disposto no §3º, do art. 854, do CPC. Não sendo apresentada impugnação, certifique-se e intime-se a parte exequente para manifestação, em 10 dias. 4. Caso o valor bloqueado seja irrisório (menos que 5%) com relação ao valor do débito, desbloqueie-se a importância, tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. 5. Não efetuado bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, por ter havido resposta negativa; ou ocorrendo a hipótese do item anterior, intime-se a parte exequente, em 10 dias, para indicar bens à penhora. Frise-se que, conforme enunciado sumular n. 417 do STJ, “na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto”. Transcorrido o prazo acima assinalado, sem qualquer manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. 6. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte/MT, 22 de março de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto (em substituição legal)

23/03/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Decorrido prazo de C. T. GALVAN MOVEIS - EPP em 23/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de NATIELLI LARISA DA SILVA WAGNER em 23/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 09/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

Decorrido prazo de C. T. GALVAN MOVEIS - EPP em 08/05/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/05/2023

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Outros documentos

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