Cumprimento de sentença 1000227-72.2020.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2023

Valor da Causa

R$ 41.560,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

JULIANO BARATELA RODRIGUES

CPF

Autor

MUVUCA POPULAR

Terceiro

MUVUCA POPULAR

Reu

ELISANGELA PACHECO - ME

CNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS MARCONDES METRAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MERCIA VILMA DO CARMO

CPF·Representa: Autor

REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO

OAB/MT 24493·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão

17/04/2026, 07:13

Decorrido prazo de JULIANO BARATELA RODRIGUES em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:42

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 03:14

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 15:43

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/01/2026, 00:49

Decorrido prazo de MUVUCA POPULAR em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:38

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MARCONDES METRAN em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:38

Juntada de Petição de pedido de penhora

18/12/2025, 16:36

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

15/12/2025, 13:46

Conclusos para decisão

12/12/2025, 19:03

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:06

Todas as movimentações(166)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão

17/04/2026, 07:13

Decorrido prazo de JULIANO BARATELA RODRIGUES em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:42

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 15:43

Despacho

•26/03/2026, 15:43

28/03/2026, 03:14

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 15:43

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/01/2026, 00:49

Decorrido prazo de MUVUCA POPULAR em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:38

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MARCONDES METRAN em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:38

Juntada de Petição de pedido de penhora

18/12/2025, 16:36

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

15/12/2025, 13:46

Conclusos para decisão

12/12/2025, 19:03

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:06

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 16:01

Expedido alvará de levantamento

02/12/2025, 16:00

Conclusos para decisão

01/12/2025, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/11/2025, 01:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

13/11/2025, 01:19

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 19:57

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/11/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 17:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2025, 17:40

Conclusos para decisão

31/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 10:49

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 18:08

Conclusos para decisão

16/04/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 19:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/03/2025, 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2025, 19:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2025, 18:56

Expedição de Mandado

10/02/2025, 18:55

Decorrido prazo de JULIANO BARATELA RODRIGUES em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:08

Decorrido prazo de JULIANO BARATELA RODRIGUES em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:12

Decorrido prazo de MUVUCA POPULAR em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:12

Publicado Decisão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 15:53

Conclusos para decisão

18/10/2024, 05:04

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 14:49

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 14:38

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/07/2024, 13:22

Decorrido prazo de MUVUCA POPULAR em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de JULIANO BARATELA RODRIGUES em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2024, 12:42

Publicado Decisão em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/06/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2024, 15:55

Conclusos para decisão

19/02/2024, 14:19

Recebimento do CEJUSC.

19/02/2024, 14:19

Audiência de conciliação realizada em/para 19/02/2024 13:40, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

19/02/2024, 14:19

Juntada de Termo de audiência

19/02/2024, 14:03

Juntada de Termo de audiência

19/02/2024, 13:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC

06/02/2024, 16:18

Recebidos os autos.

06/02/2024, 16:18

Decorrido prazo de MUVUCA POPULAR em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 08:40

Juntada de Petição de certidão

06/12/2023, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2023, 17:52

Expedição de Mandado

03/12/2023, 14:04

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 05:13

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:40

Audiência de conciliação redesignada em/para 19/02/2024 13:40, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

27/11/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 13:11

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 07:03

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2023, 14:47

Juntada de Certidão

02/09/2023, 14:47

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/09/2023, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 19:38

Conclusos para decisão

02/05/2023, 16:26

Expedição de Carta AR

26/04/2023, 17:13

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/04/2023, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 13:17

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DESPACHO Processo: 1000227-72.2020.8.11.0039.. REQUERENTE: JULIANO BARATELA RODRIGUES REQUERIDO: MUVUCA POPULAR Com o retorno dos autos da Turma Recursal, intima-se as partes para o que entenderem de direito. S JOSÉ Q MARCOS, 16 de março de 2023. RAFAEL SIMAN CARVALHO Juiz(a) de Direito Intimação - DESPACHO

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2023, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 18:27

Juntada de Projeto de sentença

17/03/2023, 18:27

Conclusos para decisão

18/10/2022, 13:42

Juntada de intimação de pauta

17/10/2022, 18:32

Juntada de mandado de intimação

17/10/2022, 18:31

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

17/10/2022, 18:31

Juntada de certidão

17/10/2022, 18:31

Juntada de certidão

17/10/2022, 18:31

Juntada de acórdão

17/10/2022, 18:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/10/2022, 18:31

Juntada de decisão

17/10/2022, 18:31

Juntada de intimação de pauta

17/10/2022, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/11/2021, 17:35

Juntada de Petição de correspondência devolvida

11/08/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 16:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/05/2021, 17:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/05/2021, 18:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/04/2021, 18:08

Conclusos para despacho

07/04/2021, 14:42

Juntada de Petição de recurso inominado

05/04/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 16:06

Publicado Intimação em 19/03/2021.

19/03/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 05:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 16:08

Decorrido prazo de MUVUCA POPULAR em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 07:35

Decorrido prazo de JULIANO BARATELA RODRIGUES em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 07:35

Publicado Sentença em 01/03/2021.

01/03/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 20:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 19:01

Juntada de Projeto de sentença

24/02/2021, 19:01

Julgado procedente o pedido

24/02/2021, 19:01

Conclusos para decisão

03/02/2021, 14:29

Audiência do art. 334 CPC.

18/12/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 10:07

Decorrido prazo de MUVUCA POPULAR em 07/12/2020 23:59.

09/12/2020, 03:12

Decorrido prazo de MERCIA VILMA DO CARMO em 02/12/2020 23:59.

05/12/2020, 10:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/11/2020, 08:07

Decorrido prazo de MERCIA VILMA DO CARMO em 23/11/2020 23:59.

25/11/2020, 06:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 15:10

Juntada de Petição de correspondência devolvida

16/11/2020, 07:13

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 16:32

Audiência Conciliação juizado designada para 16/12/2020 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS.

16/10/2020, 16:26

Audiência Conciliação juizado cancelada para 03/06/2020 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS.

30/09/2020, 21:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 10:47

Decorrido prazo de MERCIA VILMA DO CARMO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2020

26/05/2020, 01:05

Publicado Intimação em 26/05/2020.

26/05/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2020, 14:32

Publicado Intimação em 19/02/2020.

21/02/2020, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2020

21/02/2020, 03:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 15:15

Audiência Conciliação juizado designada para 03/06/2020 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS.

17/02/2020, 15:15

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 15:15

Decisão

•02/12/2025, 16:01

Decisão

•02/12/2025, 16:00

Decisão

•10/11/2025, 17:40

Decisão

•10/11/2025, 17:40

Despacho

•17/07/2025, 18:08

Despacho

•17/07/2025, 18:08

Decisão

•09/12/2024, 15:53

Decisão

•09/12/2024, 15:53

Decisão

•13/06/2024, 15:55

Decisão

•13/06/2024, 15:55

Decisão

•30/08/2023, 19:38

Despacho

•17/03/2023, 18:27

Acórdão

•23/09/2022, 12:47

Todos os documentos(18)

Despacho

•26/03/2026, 15:43

Despacho

•26/03/2026, 15:43

Decisão

•02/12/2025, 16:01

Decisão

•02/12/2025, 16:00

Decisão

•10/11/2025, 17:40

Decisão

•10/11/2025, 17:40

Despacho

•17/07/2025, 18:08

Despacho

•17/07/2025, 18:08

Decisão

•09/12/2024, 15:53

Decisão

•09/12/2024, 15:53

Decisão

•13/06/2024, 15:55

Decisão

•13/06/2024, 15:55

Decisão

•30/08/2023, 19:38

Despacho

•17/03/2023, 18:27

Acórdão

•23/09/2022, 12:47

Decisão

•18/07/2022, 12:51

Decisão

•03/05/2021, 18:27

Sentença

•24/02/2021, 19:01