Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003094-57.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 468.500,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

WALDIRENE LIMA DE ALMEIDA SIQUEIRA

CPF

Autor

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JUIZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA UBIRATA-MT

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SINOP

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE VESPASIANO PECHE

OAB/MT 15170·CPF·Representa: Autor

AILSON PAULINO RAMOS

OAB/MT 7452·CPF·Representa: Autor

MARCELO RODRIGUES LEIRIAO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

WALDIRENE LIMA DE ALMEIDA SIQUEIRA

CPF

Autor

JUIZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA UBIRATA-MT

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Terceiro

JUIZO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE VARZEA GRANDE/MT

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

COMARCA DA VARZEA GRANDE - MT

Terceiro

COMARCA DE RONDONOPOLIS-MT

Terceiro

VARA UNICA DA COMARCA DE TABAPORA - MT

Terceiro

VARA CIVEL DA COMARCA DE CUIABA/MT

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE COLIDER

Terceiro

FORUM DA COMARCA DE MIRASSOL DO OESTE

Terceiro

VARA CRIMINAL DE CUIABA

Terceiro

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PJC

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

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PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

RONIVALDO DOS ANJOS

CPF

Reu

MARCELO RODRIGUES LEIRIAO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

HENRIQUE MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

RUBENS NUNES DE ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 22:04

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 03:51

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 13:57

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:21

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 15:48

Conclusos para decisão

20/10/2025, 13:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/10/2025, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 13:19

Todas as movimentações(171)

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 22:04

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 03:51

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 13:57

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:16

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Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:21

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 15:48

Conclusos para decisão

20/10/2025, 13:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/10/2025, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 13:16

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

18/09/2025, 15:41

Devolvidos os autos

13/08/2025, 09:25

Juntada de certidão

13/08/2025, 09:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/10/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 07:42

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2024, 13:48

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 14:49

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/08/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 09:48

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 23:37

Publicado Sentença em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 13:26

Julgado procedente em parte do pedido

08/07/2024, 13:26

Arquivado Provisoriamente

02/08/2023, 17:18

Processo Desarquivado

30/06/2023, 23:59

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 21:12

Juntada de Petição de outros documentos

30/05/2023, 22:55

Decorrido prazo de WALDIRENE LIMA DE ALMEIDA SIQUEIRA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 06:57

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 12:57

Audiência de instrução realizada em/para 09/05/2023 14:00, 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

10/05/2023, 11:41

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 04:03

Juntada de Termo de audiência

09/05/2023, 17:09

Juntada de Petição de diligência

09/05/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. DA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, CPA, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 - TEL.: (65) 3648-6000 Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1003094-57.2017.8.11.0002 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte Autora para que, no prazo de 5 dias, se manifeste acerca da r. certidão negativa juntada aos autos. Cuiabá, 8 de maio de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2023, 20:36

Juntada de Petição de diligência

02/05/2023, 20:36

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2023, 08:05

Juntada de Petição de diligência

24/04/2023, 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 14:21

Juntada de Ofício

18/04/2023, 14:16

Expedição de Mandado

18/04/2023, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 13:39

Expedição de Mandado

18/04/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 18:38

Decorrido prazo de WALDIRENE LIMA DE ALMEIDA SIQUEIRA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 05:51

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 07:19

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos. Processo aguardando designação de audiência de instrução e julgamento, conforme decisão de Id 58074349. A autora indicou suas testemunhas no Id 36746200 e o Estado de Mato Grosso indicou as testemunhas no Id 66627962. Assim sendo, designo o dia 9 de maio de 2023, às 14h, para a realização da audiência mediante videoconferência, cabendo as partes informar ou intimar as testemunhas por elas arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, inclusive remetendo o link da audiência, dispensando-se a intimação do juízo na forma do art. 455, do CPC. Então, observe a Secretaria do juízo a intimação apenas das testemunhas que assim foram requestadas nos Ids acima identificados. Dê-se ciência ao Ministério Público da designação da solenidade. Cumpra-se. I. Cuiabá/MT, data da assinatura no sistema. Antonio Horácio da Silva Neto Juiz de Direito

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:43

Juntada de Ofício

22/03/2023, 14:34

Audiência de instrução designada em/para 09/05/2023 14:00, 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

16/03/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 16:54

Conclusos para despacho

20/10/2021, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 05:14

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 19:13

Decorrido prazo de WALDIRENE LIMA DE ALMEIDA SIQUEIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 16:48

Publicado Decisão em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:06

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2021, 08:23

Conclusos para decisão

14/10/2020, 22:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 17:53

Decorrido prazo de MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTICA em 14/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 14:10

Decorrido prazo de RONIVALDO DOS ANJOS em 14/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 14:10

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2020, 20:31

Apensado ao processo 1008779-59.2016.8.11.0041

24/07/2020, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 01:29

Publicado Decisão em 24/07/2020.

24/07/2020, 01:29

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2020, 17:28

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 08:44

Juntada de Petição de parecer

28/02/2020, 16:50

Conclusos para decisão

06/08/2019, 13:39

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 13:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 02:14

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 17:57

Publicado Intimação em 06/07/2018.

06/07/2018, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2018, 00:17

Conclusos para decisão

04/07/2018, 15:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/07/2018, 13:23

Audiência conciliação cancelada para 01/08/2017 14:30 #Não preenchido#.

04/07/2018, 13:23

Audiência conciliação cancelada para 01/08/2017 14:30 #Não preenchido#.

04/07/2018, 13:23

Expedição de Outros documentos.

04/07/2018, 13:21

Declarada incompetência

29/06/2018, 17:01

Conclusos para decisão

16/05/2018, 16:21

Juntada de Petição de petição

03/05/2018, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2018 23:59:59.

03/05/2018, 02:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2018, 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2018, 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2018, 17:54

Expedição de #Não preenchido#.

09/04/2018, 13:40

Expedição de Mandado.

09/04/2018, 07:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2018, 16:51

Conclusos para decisão

05/10/2017, 17:00

Decorrido prazo de AILSON PAULINO RAMOS em 02/10/2017 23:59:59.

03/10/2017, 05:09

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2017, 23:58

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2017, 22:41

Publicado Intimação em 11/09/2017.

12/09/2017, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/09/2017, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/09/2017, 18:24

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 18:07

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 17:58

Decorrido prazo de RONIVALDO DOS ANJOS em 29/08/2017 23:59:59.

30/08/2017, 00:02

Juntada de Petição de contestação

15/08/2017, 16:55

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 04/08/2017 23:59:59.

11/08/2017, 20:28

Publicado Intimação em 19/06/2017.

10/08/2017, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2017, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2017, 17:49

Audiência conciliação designada para 01/08/2017 gab.

02/08/2017, 17:26

Juntada de Petição de petição

01/08/2017, 11:39

Juntada de Petição de contestação

28/07/2017, 18:45

Juntada de Petição de petição

28/07/2017, 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2017, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2017, 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2017, 19:23

Expedição de #Não preenchido#.

13/06/2017, 19:19

Conclusos para decisão

13/06/2017, 16:52

Expedição de Mandado.

13/06/2017, 16:47

Expedição de Outros documentos.

13/06/2017, 16:41

Audiência conciliação designada para 01/08/2017 14:30 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE.

13/06/2017, 16:37

Expedição de Mandado.

13/06/2017, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2017, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2017, 14:58

Audiência conciliação designada para 01/08/2017 14:30 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE.

12/05/2017, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2017, 17:23

Conclusos para decisão

01/05/2017, 11:14

Distribuído por sorteio

01/05/2017, 11:14

Cumprimento de sentença

•18/09/2025, 15:41

Documento de comprovação

•18/09/2025, 15:41

Documento de comprovação

•18/09/2025, 15:41

Documento de comprovação

•18/09/2025, 15:41

Acórdão

•26/06/2025, 18:22

Manifestação

•25/03/2025, 12:55

Acórdão

•24/03/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 15:02

Recurso de sentença

•23/08/2024, 15:15

Sentença

•08/07/2024, 13:26

Sentença

•08/07/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 15:18

Despacho

•07/03/2023, 16:54

Todos os documentos(24)

Decisão

•17/11/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:16

Cumprimento de sentença

•18/09/2025, 15:41

Documento de comprovação

•18/09/2025, 15:41

Documento de comprovação

•18/09/2025, 15:41

Documento de comprovação

•18/09/2025, 15:41

Acórdão

•26/06/2025, 18:22

Manifestação

•25/03/2025, 12:55

Acórdão

•24/03/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 15:02

Recurso de sentença

•23/08/2024, 15:15

Sentença

•08/07/2024, 13:26

Sentença

•08/07/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 15:18

Despacho

•07/03/2023, 16:54

Decisão

•31/08/2021, 08:23

Decisão

•22/07/2020, 17:28

Decisão

•06/06/2019, 17:57

Decisão

•29/06/2018, 17:00

Despacho

•05/04/2018, 16:51

Despacho

•04/08/2017, 17:49

Despacho

•05/06/2017, 17:01

Despacho

•18/05/2017, 14:58

Despacho

•11/05/2017, 17:23