Execução Fiscal 1029387-73.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1029387-73.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

03/07/2023, 09:33

Decorrido prazo de EDER LUIS DE OLIVEIRA - VISUAL INFORMATICA - ME em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:43

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 14:42

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 02:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/03/2023, 11:20

Recebidos os autos

23/03/2023, 11:20

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 08:55

Transitado em Julgado em 22/03/2023

23/03/2023, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1029387-73.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: EDER LUIS DE OLIVEIRA - VISUAL INFORMATICA - ME Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Ante a ausência de triangularização da relação jurídica processual, deixo de condenar em custas a parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará – se necessária – em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 14:14

Juntada de Petição de resposta

09/02/2023, 13:15

Documentos

Sentença

•22/03/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 12:50

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Partes do Processo(25)