Embargos de Declaração Cível 1030903-26.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJMT
2° Grau
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Data de Distribuição
29/09/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado
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Partes do Processo
UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
CNPJ
03.***.***.0001-88
Mostrar
Autor
LUCINHA
Terceiro
UNIMED CUIABA
Terceiro
UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Terceiro
UNIMED
Terceiro
Advogados / Representantes
JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY
OAB/MT 6735
·
CPF
794.***.***-91
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·
Representa: Autor
SONIA FRASSETTO
OAB/MT 22684
·
CPF
361.***.***-87
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·
Representa: Réu
EDUARDO TADEU DE FREITAS
OAB/MT 32020
·
CPF
161.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
CNPJ
03.***.***.0001-88
Mostrar
Autor
LUCINHA
Terceiro
UNIMED CUIABA
Terceiro
UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Terceiro
UNIMED
Terceiro
MARIA LUCIA DE LIMA PESSOA FREITAS
CPF
883.***.***-49
Mostrar
Reu
Movimentações
Publicado Decisão em 06/05/2026.
06/05/2026, 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
06/05/2026, 02:11
Expedição de Outros documentos
04/05/2026, 14:57
Expedição de Outros documentos
04/05/2026, 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2026, 13:19
Conclusos para despacho
30/04/2026, 12:18
Ato ordinatório praticado
30/04/2026, 12:18
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE LIMA PESSOA FREITAS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 58651052
30/04/2026, 02:14
Juntada de Petição de manifestação
29/04/2026, 17:58
Publicado Intimação em 22/04/2026.
22/04/2026, 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
21/04/2026, 02:21
Expedição de Outros documentos
17/04/2026, 17:17
Proferido despacho de mero expediente
17/04/2026, 15:46
Conclusos para decisão
26/03/2026, 11:52
Ato ordinatório praticado
26/03/2026, 11:52
Ver todas as movimentações (95)
Todas as movimentações
(95)
Publicado Decisão em 06/05/2026.
06/05/2026, 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
06/05/2026, 02:11
Expedição de Outros documentos
04/05/2026, 14:57
Expedição de Outros documentos
04/05/2026, 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
Documentos
Decisão
•
04/05/2026, 13:19
Despacho
•
17/04/2026, 15:46
04/05/2026, 13:19
Conclusos para despacho
30/04/2026, 12:18
Ato ordinatório praticado
30/04/2026, 12:18
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE LIMA PESSOA FREITAS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 58651052
30/04/2026, 02:14
Juntada de Petição de manifestação
29/04/2026, 17:58
Publicado Intimação em 22/04/2026.
22/04/2026, 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
21/04/2026, 02:21
Expedição de Outros documentos
17/04/2026, 17:17
Proferido despacho de mero expediente
17/04/2026, 15:46
Conclusos para decisão
26/03/2026, 11:52
Ato ordinatório praticado
26/03/2026, 11:52
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE LIMA PESSOA FREITAS em 25/03/2026 23:59
26/03/2026, 02:04
Juntada de Petição de manifestação
25/03/2026, 09:46
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE LIMA PESSOA FREITAS em 05/03/2026 23:59
06/03/2026, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 02:16
Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 04/03/2026.
04/03/2026, 02:15
Expedição de Outros documentos
02/03/2026, 19:03
Juntada de Certidão
02/03/2026, 19:03
Ato ordinatório praticado
27/02/2026, 22:56
Ato ordinatório praticado
27/02/2026, 18:11
Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
27/02/2026, 17:29
Recebidos os autos
27/02/2026, 17:29
Juntada de Petição de recurso especial
27/02/2026, 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 02:17
Publicado Acórdão em 10/02/2026.
10/02/2026, 02:17
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
06/02/2026, 17:36
Expedição de Outros documentos
06/02/2026, 16:09
Expedição de Outros documentos
06/02/2026, 16:09
Baixa Definitiva
06/02/2026, 16:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2026, 16:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2026, 15:42
Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/02/2026, 15:17
Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:33
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE LIMA PESSOA FREITAS em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2026, 20:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025
23/12/2025, 02:32
Expedição de Outros documentos
19/12/2025, 15:53
Expedição de Outros documentos
19/12/2025, 15:53
Pedido de inclusão em pauta virtual
18/12/2025, 14:55
Conclusos para julgamento
03/12/2025, 10:21
Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2025, 09:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
28/11/2025, 02:21
Publicado Intimação em 28/11/2025.
28/11/2025, 02:21
Expedição de Outros documentos
26/11/2025, 17:08
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/11/2025, 17:06
Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Privado | Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado
26/11/2025, 16:01
Recebidos os autos
26/11/2025, 16:01
Ato ordinatório praticado
26/11/2025, 16:01
Ato ordinatório praticado
26/11/2025, 15:59
Ato ordinatório praticado
26/11/2025, 15:45
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2025, 14:46
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE LIMA PESSOA FREITAS em 19/11/2025 23:59
20/11/2025, 02:20
Conclusos para despacho
19/11/2025, 14:02
Ato ordinatório praticado
19/11/2025, 14:00
Juntada de Petição de petição
19/11/2025, 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025
14/11/2025, 02:00
Publicado Intimação em 14/11/2025.
14/11/2025, 02:00
Expedição de Outros documentos
12/11/2025, 07:00
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2025, 12:42
Conclusos para decisão
07/11/2025, 15:12
Ato ordinatório praticado
04/11/2025, 17:39
Ato ordinatório praticado
04/11/2025, 16:15
Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
04/11/2025, 13:02
Recebidos os autos
04/11/2025, 13:02
Juntada de Petição de recurso especial
04/11/2025, 11:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025
29/10/2025, 02:02
Publicado Acórdão em 29/10/2025.
29/10/2025, 02:02
Baixa Definitiva
27/10/2025, 14:01
Expedição de Outros documentos
27/10/2025, 14:01
Expedição de Outros documentos
27/10/2025, 14:01
Conhecido o recurso de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 03.533.726/0001-88 (APELANTE) e não-provido
27/10/2025, 14:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2025, 16:00
Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/10/2025, 15:59
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE LIMA PESSOA FREITAS em 20/10/2025 23:59
21/10/2025, 02:13
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/10/2025, 16:10
Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/10/2025 23:59
10/10/2025, 02:35
Publicado Intimação de pauta em 08/10/2025.
08/10/2025, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025
08/10/2025, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025
08/10/2025, 02:17
Publicado Intimação de pauta em 08/10/2025.
08/10/2025, 02:17
Expedição de Outros documentos
06/10/2025, 16:32
Expedição de Outros documentos
06/10/2025, 16:27
Expedição de Outros documentos
06/10/2025, 16:25
Pedido de inclusão em pauta virtual
06/10/2025, 15:47
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/09/2025, 15:44
Conclusos para decisão
29/09/2025, 15:44
Juntada de Certidão
23/09/2025, 16:45
Ato ordinatório praticado
23/09/2025, 16:42
Recebidos os autos
19/09/2025, 00:33
Expedição de Outros documentos
19/09/2025, 00:33
Distribuído por sorteio
19/09/2025, 00:33
Acórdão
•
06/02/2026, 16:09
Despacho
•
26/11/2025, 14:46
Despacho
•
11/11/2025, 12:42
Acórdão
•
27/10/2025, 14:01
Recurso de sentença
•
26/08/2025, 09:26
Sentença
•
05/08/2025, 16:40
Sentença
•
05/08/2025, 16:40
Sentença
•
19/03/2025, 16:30
Ato ordinatório
•
16/07/2024, 14:09
Decisão
•
12/06/2024, 18:15
Decisão
•
12/06/2024, 18:15
Ato ordinatório
•
23/02/2024, 14:08
Ato ordinatório
•
11/01/2024, 15:54
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Decisão
•
04/05/2026, 13:19
Despacho
•
17/04/2026, 15:46
Acórdão
•
06/02/2026, 16:09
Despacho
•
26/11/2025, 14:46
Despacho
•
11/11/2025, 12:42
Acórdão
•
27/10/2025, 14:01
Recurso de sentença
•
26/08/2025, 09:26
Sentença
•
05/08/2025, 16:40
Sentença
•
05/08/2025, 16:40
Sentença
•
19/03/2025, 16:30
Ato ordinatório
•
16/07/2024, 14:09
Decisão
•
12/06/2024, 18:15
Decisão
•
12/06/2024, 18:15
Ato ordinatório
•
23/02/2024, 14:08
Ato ordinatório
•
11/01/2024, 15:54
Decisão
•
02/10/2023, 18:39
Despacho
•
25/08/2022, 10:14
Certidão
•
15/08/2022, 12:39
Decisão
•
15/08/2022, 12:02